Perguntas Frequentes
PERGUNTAS
1. Quando foi criada a Câmara?
2. O que faz a Câmara?
3. O que é Mesa Diretora?
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
6. Como se renova a composição da Câmara?
7. O que é Legislatura?
8. O que é Sessão Legislativa?
RESPOSTAS
1. Quando foi criada a Câmara?
A Câmara Municipal, em seus moldes atuais, foi instalada em 11 de outubro de 1947, composta pelos seguintes vereadores Coronel Alziro José da Silva, Christovam Cabral, Wenceslau Amaral Rodrigues, Adolpho Alonso, Dalila Fernandes, Mário Carlos Junior, Belmiro Augusto Pinto, Décio Costa Cortes, Maurício Antônio da Silva, Alberto Fagundes Monteiro, e Raul Curvello Cavalcanti. Ficando a Mesa assim composta: Coronel Alziro José da Silva Santiago – Presidente, Christovam Cabral – Vice Presidente, Wenceslau Amaral Rodrigues - Secretário
2. O que faz a Câmara?
As competências atuais da Câmara foram estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta. Essas atribuições encontram-se especificadas em detalhes nos arts. 43 a 53 da Lei Orgânica Municipal.
3. O que é Mesa Diretora?
A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora eleita para um Mandato de 02 (dois) ano, com direito a reeleição. Compor-se-á do Presidente, Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. No início de cada Legislatura a Câmara se Reunirá no dia primeiro de janeiro para posse e eleição de sua Mesa Diretora. A eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, far-se-á até a segunda Sessão Ordinária do mês de novembro (anterior ao início do biênio para o qual se elege), transmitindo-se o cargo em 1º de janeiro do ano subsequente ao término do mandato vigente. (Artigos 3° e 18 ao 24 do Regimento Interno)
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa é de dois anos podendo haver recondução. (Artigo 18 do Regimento Interno)
6. Como se renova a composição da Câmara?
A composição da Câmara se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura, através das eleições municipais.
7. O que é Legislatura?
Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano da eleição subsequente.
8. O que é Sessão Legislativa?
Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. A sessão legislativa inicia-se em 2 de fevereiro e encerra-se em 01 de fevereiro do ano seguinte, com recesso parlamentar de 1º a 30 de julho; no primeiro ano de legislatura, a os vereadores de reunirão dia 1º de janeiro e poderão ser convocados extraordinariamente entre esta data e o início da Sessão Legislativa (Art. 2 e 3 do Regimento Interno)