Cópia digital de Leis Municipais

por Domingos Jannuzi última modificação 17/01/2023 15h39

Bom dia, Estou procurando consultar o Plano Diretor do Município de Itaguaí. Por isso, peço por gentileza a cópia digital das seguintes leis municipais que constam na planilha de leis da Câmera Municipal de Itaguaí e quaisquer outro ordenamento relacionado com o Plano Diretor que estiver disponível: • Lei 3.911 de 29/12/2020 que Altera dispositivos da Lei 3.433/2016 e dá outras providências; • Lei 3.466 de 29/11/2016 que Altera a Lei Complementar nº2.608 de 10 de abril de 2007 que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí e dá outras providências; • Lei 3.433 de 17/05/2016 que Altera a Lei Complementar nº2.608 de 10 de abril de 2007 que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí e dá outras providências; • Lei 3.046 de 13/11/2012 que Altera a Lei nº2608/07, Altera o Plano Diretor (Zoneamento); • Lei 2.773 de 26/05/2009 que Altera os artigos 36, 38 e 40 da Lei 2608/07 do Plano Diretor (zoneamento); • Lei 2.721 de 16/03/2008 que Altera a Lei nº2608/07, Altera o Plano Diretor (zoneamento); • Lei 2.608 de 10/04/2007 que Altera a Lei Complementar nº2585, que institui o Plano Diretor do Município (Zoneamento); • Lei 2.585 de 10/10/2006 que Institui o Plano Diretor. De antemão, muito obrigada.

: 10/01/2023 16h24
: Faltando: solicitaassapso
: Faltando: centro-de-pesquisa-e-documentacao
: 20230110162451
: Pendente

Respostas

1

: 068
: 10/01/2023 16h28
: Aceito

Bom dia Sr. Sara,

sua solicitação foi aceita e gerou o Protocolo: 20230110162451, sendo possível o acompanhamento da mesma em nosso e-sic:

https://www.itaguai.rj.leg.br/ouvidoria.

2

: 34758
: 10/01/2023 16h32
: Tramitando

Ao setor de transparência para devidas informações

3

: 068
: 16/01/2023 17h03
: Tramitando

Boa tarde,
Informo que as Leis Municipais estão digitalizadas e disponíveis em nosso sítio, bastando acessar a página de pesquisa por norma jurídica:

https://www.itaguai.rj.leg.br/[…]/pesquisa-de-norma-juridica
1- Selecionar o tipo de norma que deseja buscar. Para as Leis Municipais, selecionar Lei Ordinária;
2- Inserir o número procurado ou tema procurado no campo “Pesquisar Expressões na Ementa da Norma”;
3- Clicar em pesquisar no canto inferior direito da janela;
4- E o sistema mostrará as normas relativas ao(s) termo(s) buscado(s.

No resultado da busca é possível ver informações sobre a norma, clicando na expressão “Lei Ordinária” ou ir diretamente para o seu texto digitalizado, clicando no número da norma jurídica.

Acrescento que, da lista solicitada, o Projeto de Lei 3.911/2020 foi vetado, não se transformando em Lei e, por isto, não consta como Lei em nosso acervo;

Espero ter ajudado e me coloco a disposição para maiores esclarecimentos,

Att.

Domingos Jannuzi
Chefe de Transparência
Matrícula 068

4

: 34758
: 17/01/2023 15h39
: Resolvida

Considerando o fornecimento das informações,dou a solicitação por resolvido.

Arquivos anexados

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