Falta de isonomia no tratamento ao cidadão em processo adm da prefeitura

por Domingos Jannuzi publicado 15/05/2023 09h30, última modificação 14/07/2023 10h36

Em 07/02/2023, dei entrada na PMI, um requerimento, solicitando legalização de imóvel. Foi gerado um processo de nº 2373/2023, que até então estava correndo todos os trametes, dentro da normalidade. Até que, ao retornar para a secretaria de obras e urbanismo, oriundo do ISS/secretaria de Fazenda/cadastro imobiliário. Começou então a via Crucis,o Habite-se foi confeccionado e levado para assinatura da secretaria, porém o setor jurídico detectou que, foi confeccionado c/ erro, faltou o CPF do cônjuge. Até o dia de hoje, foi informado já foi corrigido o habite-se, porém não foi assinado ainda, mesmo tendo sido enviado para secretaria executiva Há mais de 15 dias. Não é possível acompanhar o processo pelo sistema, poia ao ser enviado p/a diretoria executiva, não consta recebimento. porém tramita por protocolo físico.

: 12/05/2023 16h50
: Faltando: denaoncia
: Comissões Parlamentares
: 20230512165032
: Pendente

Respostas

1

: 34758
: 15/05/2023 11h06
: Tramitando

Encaminho, em anexo, denúncia recebida por esta ouvidoria para a devida e averiguação da Comissão Permanente pertinente.

Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e distinta consideração

2

: 34758
: 15/05/2023 12h16
: Tramitando

Gabinete da Presidência 15/05/2023

3

: 34758
: 14/07/2023 10h36
: Resolvida

Informo que a Presidência da Comissão realizou pesquisa junto a Prefeitura Municipal de Itaguaí e foi constatado, através da listagem de trâmites, que a demanda do denunciante foi solucionada e arquivada em 18/05/2023.A Comissão de Obras e Serviços Públicos, após análise e discussão, deliberou pelo arquivamento do processo. Encerrando os trabalhos, encaminho o referido processo para Coordenação Geral das Comissões.

Arquivos anexados

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