a câmara precisa fiscaliza o atraso do pagamento das taxas do concurso da CEPERJ PELA PREFEITURA PODER EXECUTIVO.
por 34758
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publicado
11/10/2023 12h17,
última modificação
26/02/2024 15h08
A função de fiscalização é uma das principais atribuições dos vereadores municipais, permitindo que eles exerçam um controle sobre as ações do Poder Executivo e ajudando a garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas em benefício da população.A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar Portanto a cãmara muncipal precisa de fiscalizar os atos da prefeitura do poder executivo, que até a presente data não entregou a axa do concurso publico.
Criada em :
11/10/2023 10h44
Tipo de solicitação :
Faltando: denaoncia
Área :
Coordenadoria Geral da Câmara Municipal de Itaguaí
Protocolo :
20231011104408
Status atual :
Pendente
Respostas
1
Data :
11/10/2023 15h12
Status :
Tramitando
Encaminhei em anexo à denuncia recebida por esta ouvidoria para devida e averiguação da Comissão Permanente pertinente.
2
Data :
22/02/2024 12h34
Status :
Tramitando
A comissão de Constituição Justiça e Redação fez contato por e-mail com o Sr. Claudio Henrique Dantas, convidando o mesmo a comparecer nesta Casa Legislativa no dia 27/11/2023 as 12:00 para obter maiores informações referente ao processo de nº 495/2023. Após o não comparecimento do requerente está Comisssão decidiu encaminhar o processo para arquivamento.
3
Data :
26/02/2024 15h08
Status :
Resolvida
Ao protocolo Geral
Arquivos anexados
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