PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA JÁ NA CAMARA DE ITAGUAI

por 34758 — publicado 19/06/2023 15h13, última modificação 21/07/2023 11h00

ilmo senhor(a) diretor(a) da camara muncipal de ITAGUAI: venho através deste presente instrumento,com fulcro no artigo 5º XXXIII da constituição federal e na lei 12.527/2011(lei de acesso a informação publica) , bem como na lei complementar nº 131/2009, no prazo de 20 dias corridos, solicitar o seguinte: I- copia por email em pdf, da lista de funcionarios lotados na câmara desde 05 de janeiro 2019 até a presente data 19/ 06 de 2023, de acordo com o artigo 11, paragrafo 5º da lei 12.527/2011, a serem remetidas a meu email ; II) responder as seguintes indagações: 1)- o ultimo concurso vigente, como está a sua situação? suspenso? houve nomeações? 2)- existem funcionários concursados exercendo outras funções(desvio de funções)?Quais funcionários?

: 18/06/2023 08h49
: Faltando: pedido-de-acesso-a-informaassapso
: Coordenadoria Geral da Câmara Municipal de Itaguaí
: 20230618084932
: Resolvida

Respostas

1

: 34758
: 19/06/2023 16h36
: Tramitando

Encaminho, em anexo, o pedido de acesso à informação, recebida por esta ouvidoria para a devida e averiguação da Comissão Permanente pertinente.

Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e distinta consideração

2

: 34758
: 21/06/2023 10h18
: Tramitando

Gabinete da Presidência em 20/06/2023

3

: 34758
: 13/07/2023 10h06
: Tramitando

Procuradoria 12/07/2023

4

: 34758
: 13/07/2023 10h07
: Tramitando

Comissões Permanentes 12/07/2023

5

: 34758
: 18/07/2023 14h30
: Tramitando

Diretoria de Pessoal

6

: 34758
: 19/07/2023 10h03
: Tramitando

Gabinete da Presidência em 18/07/2023

7

: 34758
: 21/07/2023 10h47
: Resolvida

Em resposta ao Despacho do processo administrativo em epígrafe (fl. 003), informo o seguinte:
I) O solicitado por ser obtido pelo portal da transparência no seguinte link:https://www.itaguai.rj.leg.br/[…]/recursos-humanos
Após clicar no link, clicar na opção Relação de Servidores.
II)
1) Não há concurso vigente. Informo que há nesta casa Processo Administrativo visando realizar concurso publico para o preenchimento dos cargos vagos de:
    Assistente Legislativo - Administrativo;
    Técnico Legislativo – Contabilidade;
    Técnico Legislativo – Processamento de Dados;
    Advogado;
    Analista Legislativo – Contador;
O estagio do processo encontra-se no desenvolvimento do termo de referência para escolha da Banca que realizará o certame.
2) Não existem funcionários em desvio de função

8

: 34758
: 21/07/2023 11h00
: Resolvida

Informo ainda que devido aos feriado, ao recesso legislativo e a quantidade de requerimento de informação, os trabalhos da Ouvidoria ficaram prejudicados, demandando mais tempo que o habitual.
 

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