falta de respeito com os munícipes, falta de respeito com a constituição federal de 88

por 34758 — publicado 27/09/2023 16h57, última modificação 21/02/2024 16h03

Em resposta ao Despacho do processo administrativo em epígrafe (fl.003),informo o seguinte: Informo que há nesta casa Processo Administrativo visando realizar concurso publico para o preenchimento dos cargos vagos de: Assistente Legislativo-Administrativo; Técnico Legislativo-Contabilidade; Técnico Legislativo-Processamento de Dados; Advogado; Analista Legislativo-Contador; O estagio do processo encontra-se no desenvolvimento do termo de referência para a escolha da Banca que realizará o certame. Informo ainda que nesta Casa não existem servidores contratados ou temporários. Na verdade não é isso que o que o portal da transparência expõe, está nitido que o numero de comissionados ultrapassa o numero de concursados, isto fere os principios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e tambem do concurso publico. Relação de servidores comissionados em Setembro de 2023 Filtros utilizados para elaboração da consulta: Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ | Ano: 2023 | Mês: Setembro | Com cargo efetivo: Todas | Situação: Todas Total de servidores comissionados: 2808 Total de servidores comissionados com cargo efetivo: 9 fonte:https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-156/con_servidorescomissionados.faces?mun=G0_LygyJWnXPS5aqT5YLshynOGwHOH42&retirarCabeRoda=S&retirarMenuLateral=S solicitamos providencias para que seja realizado concurso publico.

: 27/09/2023 15h29
: Faltando: denaoncia
: Coordenadoria Geral da Câmara Municipal de Itaguaí
: 20230927152953
: Resolvida

Respostas

1

: 34758
: 28/09/2023 14h05
: Tramitando

Encaminhei em anexo à denuncia recebida por esta ouvidoria para devida e averiguação da Comissão Permanente pertinente.

Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

2

: 34758
: 29/09/2023 15h31
: Tramitando

Comissões Permanentes 28/09/2023

3

: 34758
: 29/09/2023 15h32
: Tramitando

Gabinete da Presidência 29/09/2023

4

: 068
: 07/11/2023 13h12
: Tramitando

À Procuradoria Jurídica para manifestação.

5

: 068
: 07/11/2023 13h13
: Tramitando

À Coordenadoria Geral das comissões para distribuição para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

6

: 068
: 07/11/2023 13h14
: Tramitando

À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apuração da Denúnica.

7

: 00380204754
: 21/02/2024 15h39
: Tramitando

Informo que, como orientado pelo parecer da Procuradoria Jurídica desta egrégia Casa de Leis, à folha 008 deste Processo, lhe encaminho a referida denúncia para a devida apuração pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de eleva estima e distinta consideração.

8

: 00380204754
: 21/02/2024 15h59
: Tramitando

A comissão de constituição Justiça e Redação fez contato por e-mail com o Sr. Daniel Gomes, convidando o mesmo a comparecer nesta Casa Legislativa no dia 27/11/2023 as 11:30 hr para obter maiores informações referente ao processo de nº 437/2023. Após o não comparecimento do requerente está Comissão decidiu encaminhar o processo para arquivamento.

9

: 00380204754
: 21/02/2024 16h03
: Resolvida

Ao Protocolo Geral
O processo em epígrafe foi respondido através de e-mail e pelo site da Ouvidoria da C.M.I. Conforme anexo.
Sem mais, arquive-se

Arquivos anexados

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