a câmara precisa fiscaliza o atraso do pagamento das taxas do concurso da CEPERJ PELA PREFEITURA PODER EXECUTIVO.

por 34758 — publicado 11/10/2023 12h17, última modificação 26/02/2024 15h08

A função de fiscalização é uma das principais atribuições dos vereadores municipais, permitindo que eles exerçam um controle sobre as ações do Poder Executivo e ajudando a garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas em benefício da população.A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar Portanto a cãmara muncipal precisa de fiscalizar os atos da prefeitura do poder executivo, que até a presente data não entregou a axa do concurso publico.

: 11/10/2023 10h44
: Faltando: denaoncia
: Coordenadoria Geral da Câmara Municipal de Itaguaí
: 20231011104408
: Resolvida

Respostas

1

: 34758
: 11/10/2023 15h12
: Tramitando

Encaminhei em anexo à denuncia recebida por esta ouvidoria para devida e averiguação da Comissão Permanente pertinente.

Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

2

: 00380204754
: 22/02/2024 12h34
: Tramitando

A comissão de Constituição Justiça e Redação fez contato por e-mail com o Sr. Claudio Henrique Dantas, convidando o mesmo a comparecer nesta Casa Legislativa no dia 27/11/2023 as 12:00 para obter maiores informações referente ao processo de nº 495/2023. Após o não comparecimento do requerente está Comisssão decidiu encaminhar o processo para arquivamento.

3

: 00380204754
: 26/02/2024 15h08
: Resolvida

Ao protocolo Geral

O processo em epígrafe foi respondido através de e-mail e pelo site da Ouvidoria da C.M.I. conforme anexo.

Sem mais, arquive-se.

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