perturbação do sossego e poluição sonora- Salão de festas

À Prefeitura Municipal de Itaguaí Secretaria Municipal de Ordem Pública / Fiscalização de Posturas Assunto: Denúncia formal de perturbação do sossego e poluição sonora Venho por meio desta registrar denúncia formal de perturbação do sossego causada por um salão de festas conhecido como “Salão Casa Amarela”, localizado na Rua Daniel José Matheus, final da Rua Ary Parreiras, beirando a linha férrea, esquina com a oficina de bicicletas Cicle Mão na Roda, no município de Itaguaí. Frequentemente são realizados eventos no referido local com som em volume extremamente alto, ultrapassando os limites do estabelecimento e invadindo minha residência, causando grande incômodo e impossibilitando o descanso da minha família, especialmente no período noturno. Destaco que em diversas ocasiões o som permanece após as 23h, em desacordo com as normas de convivência urbana e limites de ruído permitidos, caracterizando perturbação do sossego e possível poluição sonora. Informo ainda que já tentei resolver a situação de forma amigável, conversando diretamente com o responsável pelo estabelecimento, porém nenhuma providência foi tomada e o problema continua ocorrendo de forma recorrente. No último domingo houve novamente uma festa com som extremamente alto. Diante da situação, realizei uma ligação para o número 190 solicitando a presença da polícia. O atendimento foi registrado sob o protocolo nº 08032026221107498, porém não houve comparecimento de viatura no local. Ressalto que tal situação pode configurar infração prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que trata da perturbação do trabalho ou do sossego alheio, bem como possível infração às normas municipais de controle de poluição sonora e postura urbana. Diante do exposto, solicito que seja realizada fiscalização no local, com verificação da regularidade do estabelecimento, controle do nível de ruído e adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação de multa ou outras providências legais caso sejam constatadas irregularidades. Agradeço desde já a atenção e aguardo providências. Atenciosamente, Luana da Costa victorio Bulle Rua Daniel José Matheus, Sn, Qd48, Lote 05 (21)979019182 ou (21)98237-1487