por Domingos Jannuzi
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última modificação
17/01/2023 15h39
Bom dia,
Estou procurando consultar o Plano Diretor do Município de Itaguaí. Por isso, peço por gentileza a cópia digital das seguintes leis municipais que constam na planilha de leis da Câmera Municipal de Itaguaí e quaisquer outro ordenamento relacionado com o Plano Diretor que estiver disponível:
• Lei 3.911 de 29/12/2020 que Altera dispositivos da Lei 3.433/2016 e dá outras providências;
• Lei 3.466 de 29/11/2016 que Altera a Lei Complementar nº2.608 de 10 de abril de 2007 que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí e dá outras providências;
• Lei 3.433 de 17/05/2016 que Altera a Lei Complementar nº2.608 de 10 de abril de 2007 que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí e dá outras providências;
• Lei 3.046 de 13/11/2012 que Altera a Lei nº2608/07, Altera o Plano Diretor (Zoneamento);
• Lei 2.773 de 26/05/2009 que Altera os artigos 36, 38 e 40 da Lei 2608/07 do Plano Diretor (zoneamento);
• Lei 2.721 de 16/03/2008 que Altera a Lei nº2608/07, Altera o Plano Diretor (zoneamento);
• Lei 2.608 de 10/04/2007 que Altera a Lei Complementar nº2585, que institui o Plano Diretor do Município (Zoneamento);
• Lei 2.585 de 10/10/2006 que Institui o Plano Diretor.
De antemão, muito obrigada.
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