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Solicitação Falta de isonomia no tratamento ao cidadão em processo adm da prefeitura
por Domingos Jannuzi — publicado 15/05/2023 — última modificação 14/07/2023 10h36
Em 07/02/2023, dei entrada na PMI, um requerimento, solicitando legalização de imóvel. Foi gerado um processo de nº 2373/2023, que até então estava correndo todos os trametes, dentro da normalidade. Até que, ao retornar para a secretaria de obras e urbanismo, oriundo do ISS/secretaria de Fazenda/cadastro imobiliário. Começou então a via Crucis,o Habite-se foi confeccionado e levado para assinatura da secretaria, porém o setor jurídico detectou que, foi confeccionado c/ erro, faltou o CPF do cônjuge. Até o dia de hoje, foi informado já foi corrigido o habite-se, porém não foi assinado ainda, mesmo tendo sido enviado para secretaria executiva Há mais de 15 dias. Não é possível acompanhar o processo pelo sistema, poia ao ser enviado p/a diretoria executiva, não consta recebimento. porém tramita por protocolo físico.
Localizado em Área do Funcionário / … / Ouvidoria / e-SIC / e-SIC
Solicitação Falta de transparência e acesso à informação na Prefeitura
por Domingos Jannuzi — publicado 15/03/2023 — última modificação 13/09/2023 15h47
Bom dia, Venho solicitar ajuda dos parlamentares quanto à falta de acesso e transparência à informação na Prefeitura Municipal de Itaguaí. Hoje em dia os processos autuados na prefeitura continuam sendo em papel, mesmo tendo já um sistema eletrônico de processos chamado SEI que é usado pelo Estado e orgãos. Além disso, fui outro dia na secretaria municipal de educação e me foi negado o direito de tirar cópia do meu processo, no qual configuro como requerente. Não há ouvidoria geral na Prefeitura. Fui na prefeitura, no gabinete, e a secretaria não sabia me informar onde ficava a ouvidoria central. Perguntei a diversos servidores e não souberam me informar. Peço, com urgência, auxílio dos parlamentares para implantação do SEI de forma a dar transparência nos processos e acesso aos cidadãos de suas informações de interesse, pessoais. Atenciosamente, Viviane Lameirão
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / e-SIC
Solicitação Falta de transparência e acesso à informação na Prefeitura
por Domingos Jannuzi — publicado 15/03/2023 — última modificação 17/07/2025 10h08
Bom dia, Venho solicitar ajuda dos parlamentares quanto à falta de acesso e transparência à informação na Prefeitura Municipal de Itaguaí. Hoje em dia os processos autuados na prefeitura continuam sendo em papel, mesmo tendo já um sistema eletrônico de processos chamado SEI que é usado pelo Estado e orgãos. Além disso, fui outro dia na secretaria municipal de educação e me foi negado o direito de tirar cópia do meu processo, no qual configuro como requerente. Não há ouvidoria geral na Prefeitura. Fui na prefeitura, no gabinete, e a secretaria não sabia me informar onde ficava a ouvidoria central. Perguntei a diversos servidores e não souberam me informar. Peço, com urgência, auxílio dos parlamentares para implantação do SEI de forma a dar transparência nos processos e acesso aos cidadãos de suas informações de interesse, pessoais. Atenciosamente, Viviane Lameirão
Localizado em Área do Funcionário / … / Ouvidoria / e-SIC / e-SIC
Imagem PNG image FI
por Domingos Jannuzi — última modificação 28/07/2021 06h07
Localizado em Banco de Imagens
Imagem PNG image Fiscais de contrato
por Domingos Jannuzi — última modificação 14/05/2025 14h12
Localizado em Banco de Imagens
Window object code Fiscais de Contrato
por Domingos Jannuzi — publicado 14/05/2025
Confira aqui a lista de fiscais de contrato da Câmara Municipal de Itaguaí.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Solicitação fiscalização na prefeitura é compretencia do legislativo, concurso publico já na prefeitura de ITAGUAI
por Domingos Jannuzi — última modificação 17/04/2024 11h08
A lei Orgãnica de Itaguai, em seu artigo Art. 61 - É da competência exclusiva da Câmara Municipal: VII - exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo; VIII - tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sob o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias do seu recebimento, observados os seguintes preceitos: a) o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara; XIV - convocar o Prefeito, Secretário do Município ou autoridade equivalente para prestar esclarecimentos, aprazando dia e hora para o comparecimento, importando a ausência, sem justificação adequada, em crime de responsabilidade, punível na forma da Legislação Federal; XV - encaminhar pedidos escritos de informação a secretário do Município ou autoridade equivalente, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a prestação de informações falsas; Solicitamos que, a CÃMARA MUNICPAL DE ITAGUAI, cumpra com suas obrigações previstas na lei orgãnica , será que vcs vereadores não fizeram julgamento para respeitar a constituição federal , estadual e alei orgãncia do Muncipio, para fiscalizarem a Prefeitura pois seu quadro 70% é de comissionados e quem tem o dever de fiscalizar é o legislativo, esse negocio de toma lá da ca tem que acabar o povo elegeu vcs para trabalharem e fiscalizarem a prefeitura que está abarrotada de comissionados.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC / e-SIC
Solicitação fiscalização na prefeitura é compretencia do legislativo, concurso publico já na prefeitura de ITAGUAI
por Domingos Jannuzi — última modificação 17/04/2024 11h08
A lei Orgãnica de Itaguai, em seu artigo Art. 61 - É da competência exclusiva da Câmara Municipal: VII - exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo; VIII - tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sob o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias do seu recebimento, observados os seguintes preceitos: a) o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara; XIV - convocar o Prefeito, Secretário do Município ou autoridade equivalente para prestar esclarecimentos, aprazando dia e hora para o comparecimento, importando a ausência, sem justificação adequada, em crime de responsabilidade, punível na forma da Legislação Federal; XV - encaminhar pedidos escritos de informação a secretário do Município ou autoridade equivalente, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a prestação de informações falsas; Solicitamos que, a CÃMARA MUNICPAL DE ITAGUAI, cumpra com suas obrigações previstas na lei orgãnica , será que vcs vereadores não fizeram julgamento para respeitar a constituição federal , estadual e alei orgãncia do Muncipio, para fiscalizarem a Prefeitura pois seu quadro 70% é de comissionados e quem tem o dever de fiscalizar é o legislativo, esse negocio de toma lá da ca tem que acabar o povo elegeu vcs para trabalharem e fiscalizarem a prefeitura que está abarrotada de comissionados.
Localizado em Área do Funcionário / … / Ouvidoria / e-SIC / e-SIC
Window object code Folha de Pagamento
por Domingos Jannuzi — publicado 19/07/2021 — última modificação 12/05/2025 15h16
Confira aqui as Folhas de Pagamento da Câmara Municipal de Itaguaí
Localizado em Transparência / Gestão de Pessoas
Imagem PNG image Folha de Pagamento
por Domingos Jannuzi — última modificação 13/05/2025 15h02
Localizado em Banco de Imagens
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