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Câmara aprova Lei Orçamentária e encerra período legislativo
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por 34532
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publicado
21/12/2022
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última modificação
21/12/2022 21h17
Após a aprovação da pauta o Presidente Gil Torres anunciou que a 68ª Sessão Ordinária foi a última sessão do ano. O presidente da Casa parabenizou os colegas pelo empenho e enfatizou que não há nenhum vereador de oposição ao governo
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Câmara aprova Programa Especial de Regularização Fiscal
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por 34532
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publicado
09/11/2022
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última modificação
09/11/2022 18h24
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa facilitar a regularização de dívidas tributárias, oferecendo entre 50% a até 95% de desconto de juros e multas para parcelamentos em até 24 vezes
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Câmara aprova Programa Especial de Regularização Fiscal
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por 34532
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27/02/2024
O programa possibilita parcelamentos em até 24 parcelas iguais. Os descontos no valor total de multa moratória e juros são de até 95%.
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Câmara aprova proposta para instituir IPTU e ITR verde
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por 34532
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16/08/2024
Também foram aprovadas propostas que denominam oficialmente a sala de espetáculo do Teatro Municipal e a Estrada do Mazomba
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Câmara aprova propostas de oficialização de nome de ruas
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por 34532
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15/08/2023
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última modificação
16/08/2023 13h15
A sessão foi transmitida nos canais 21.5 e 614 da NET e pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube. Quem perdeu a transmissão ainda poderá ver o conteúdo, que será reprisado na íntegra ao longo da programação do canal da TV Câmara
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Câmara aprova Refis e recebe a visita do Prefeito Rubão
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por 34532
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22/10/2024
O Programa Especial de Regularização Fiscal possibilita parcelamentos em até 24 parcelas iguais de créditos tributários ou não tributários. Os descontos no valor total de multa moratória e juros são de até 99%.
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Câmara aprova Resoluções para adequação à nova lei de licitações
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por 34532
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19/03/2024
O chefe do Legislativo explicou que as Resoluções regulamentam, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaí, a aplicação da Lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Câmara aprova revisão definindo escalas para agentes de trânsito
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por 34532
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05/12/2023
A aprovação da proposta foi comemorada pela categoria. Os vereadores realizaram discursos destacando a importância dos agentes de trânsito
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Câmara aprova revisão do Plano Plurianual
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por 34532
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28/11/2023
A proposta de revisão do PPA 2022/2025 já estava na ordem do dia e foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária. A revisão do projeto foi apresentada e discutida em uma Audiência Pública, realizada na última sexta-feira (24/11).
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Câmara de Itaguaí institui novo portal
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por 34532
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04/08/2022
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última modificação
04/08/2022 16h24
O novo portal é disponibilizado pelo Senado sem custo para as Casas Legislativas, garantindo um serviço de excelência e sem custos a população de Itaguaí
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