11ª SESSÃO ORDINÁRIA APRESENTOU PROJETOS SOCIAIS E DE SAÚDE PÚBLICA EM ITAGUAÍ
Cumprindo o horário regimental das 18h, a 11ª Sessão Ordinária foi realizada na terça-feira (06), com a presença de todo o colegiado, exceto pela ausência justificada do vereador Julinho (PP).
Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) solicitou a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em Pauta.
Na pauta da sessão, constavam as Mensagens nº 21 e 22/2025 em regime de urgência, os Projetos de Lei 59 e 60/2025, enviados pelo Executivo, e o Projeto de Lei 55/2025, proposto pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP).
ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2025
Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade, com exceção das Indicações de autoria do vereador Julinho (PP), devido à sua ausência.
PARECERES
Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei nº 37/2025, Projeto de Lei n° 37/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo (PP), que Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de lei nº 40/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação do programa de saúde mental dos servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de lei nº 33/2025, de autoria do Vereador Olindino Cerqueira de Sousa (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.
Projeto de lei nº 24/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker (PODE), que Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.
Projeto de lei nº 28/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a política municipal de empoderamento da mulher, no âmbito do município de Itaguaí.
Projeto de lei nº 41/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a implementação do parque TEA, adaptado para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Projeto de lei nº 23/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker (PODE), que Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Projeto de lei nº 32/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no município de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de lei nº 26/2025, de autoria da vereadora Patrícia Kuchenbecker (PODE), que Dispõe sobre conceder prioridade na marcação e remarcação de exames médicos às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA, em toda rede de saúde pública no âmbito do município de Itaguaí.
Projeto de lei nº 34/2025, de autoria do vereador Olindino Cerqueira de Sousa (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do programa primeiro emprego no âmbito do município e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências.
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CS - Comissão de Saúde
Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria da Vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
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CAPD - Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência
Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes.
Em Primeira Discussão, foram aprovados:
Projeto de Lei nº 70/2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de lei nº 06/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 07/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação do centro especializado de proteção e cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências.
Em Discussão Final, foi aprovado:
Projeto de lei nº 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itaguaí e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
Durante o Grande Expediente, o primeiro a fazer uso da tribuna foi o vereador Olindino Cerqueira (Solidariedade), que iniciou sua fala parabenizando o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio (PSD), pela passagem de seu aniversário, comemorado no dia 5 de maio. Olindino destacou a conduta exemplar do colega como representante do Legislativo Municipal, ressaltando sua atuação coerente e dedicada.
Em seguida, o parlamentar concentrou seu discurso na atuação no bairro de Chaperó, reafirmando, no entanto, que sua luta se estende por todo o município de Itaguaí. Ele fez questão de elogiar o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), pela dedicação em viabilizar obras importantes, por meio de parcerias, especialmente as relacionadas aos prédios.
Olindino também fez menção às recentes realizações do Poder Executivo Municipal, destacando o avanço das obras do viaduto de Chaperó e os investimentos na área da Saúde, que segundo ele, têm impactado positivamente a vida da população.
O presidente Fabinho Taciano (PP), emocionado, agradeceu as palavras de Olindino.
Na sequência, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para agradecer as congratulações recebidas pelo aniversário e estendeu os agradecimentos aos demais parlamentares, destacando as qualidades e o comprometimento de cada colega.
Dando continuidade à prática de apresentar semanalmente um panorama das ações do Executivo, Sandro destacou a reinauguração da Escola Estadual Municipalizada de Chaperó, apontando os avanços na infraestrutura e os benefícios diretos à comunidade escolar. Ele também fez elogios à Cavalgada e à festa do Trabalhador, ressaltando o sucesso de público e a importância do evento na geração de renda e movimentação econômica local.
Em seu discurso, o parlamentar fez um paralelo com o show da cantora Lady Gaga, no Rio de Janeiro, observando que, apesar das críticas na ocasião, o evento representou uma captação expressiva de recursos para a cidade, principalmente para o período de baixa temporada. Segundo ele, é fundamental que Itaguaí siga incentivando eventos de grande porte como estratégia de desenvolvimento municipal.
O vereador Valtinho Almeida (PSD) também fez uso da tribuna e relembrou um episódio ocorrido em seu primeiro mandato, quando respondeu judicialmente por críticas à qualidade dos materiais utilizados em obras anteriores do Executivo. Em contraste, o parlamentar fez questão de elogiar a qualidade da obra da Escola Municipalizada de Chaperó, destacando a evolução na execução das obras públicas e os avanços estruturais entregues à população.
Encerrando os pronunciamentos, o presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP), informou que está em tramitação o Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. O presidente destacou que o link com o conteúdo do projeto já foi encaminhado aos parlamentares para que possam propor as emendas que julgarem necessárias, reforçando a importância da participação ativa do Legislativo na construção do orçamento municipal.
Após o encerramento da sessão, Fabinho Taciano anunciou a realização da 12ª Sessão Ordinária em 13 de maio, no horário regimental das 18 horas.