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Pelo terceiro ano consecutivo, o Legislativo municipal promove a homenagem que reconhece mulheres que se destacam em diferentes áreas e contribuem para o desenvolvimento da cidade.

A mesa de honra foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, acompanhado de sua esposa Mari Costa, além das vereadoras Rachel Secundo, Paty Bumerangue e Dra. Karine Brandão, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Também participaram da mesa a primeira-dama do município, Renata Jesus, e Denise Corrêa Jesus, mãe do prefeito Haroldo Jesus.

A premiação foi instituída pela Lei nº 2.192/2001, de autoria da vereadora Pastora Márcia Pereira Chereguini de Paula, e passou por adequações para que todos os vereadores possam indicar homenageadas.

A abertura da solenidade foi realizada pelo Presidente Fabinho Taciano, e o cerimonial foi conduzido pela Coordenadora-Geral Erika Cavalcante.

Durante o evento, a primeira-dama Renata Jesus e Denise Jesus prestaram homenagem às vereadoras, às servidoras da Câmara e às mulheres do município. A esposa do presidente da Câmara, Mari Costa, também homenageou as parlamentares, destacando a importância da presença feminina na política e no Legislativo Municipal.

Homenagens e reconhecimento

O ponto alto da cerimônia foi a entrega do Prêmio Maria Carolina da Costa – Mulher Dinâmica, concedido às seguintes homenageadas:

• Nélia Paula Oliveira – homenagem entregue pelo presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano

• Neusa Maria Caetano Okazaki – homenagem entregue pela vereadora Rachel Secundo

• Marcelle Nunes – homenagem entregue pela vereadora Paty Bumerangue

• Ingrid Vidal Palhinha Kajishima – homenagem entregue pela vereadora Dra. Karine Brandão

• Lhuba Batuli – homenagem entregue pelo vereador Guilherme Farias

• Débora Valença – homenagem entregue pelo vereador Sandro da Hermínio

• Amanda Padilha da Silva Siqueira – homenagem entregue pelo vereador Zé Domingos

• Sammyta Zillmann Rocha Costa – homenagem entregue pelo vereador Noel da SOS

• Erika de Brito Cavalcante – homenagem entregue pelo vereador Julinho

Também receberam homenagens mulheres que ocupam cargos de destaque na Administração Pública e em instituições do município, entre elas secretárias municipais, subsecretárias, magistradas, profissionais da saúde e representantes de instituições de segurança e da sociedade civil.

Durante a cerimônia, o vereador Julinho saudou todas as mulheres presentes, ressaltando a importância da valorização feminina na sociedade e no município.

Ao receber o prêmio, a servidora Erika Cavalcante agradeceu emocionada e destacou o ambiente de acolhimento e respeito entre os membros da Câmara. Ela afirmou sentir-se honrada em fazer parte da Casa Legislativa e agradeceu o carinho de todos os presentes.

O vereador Sandro da Hermínio ressaltou que o Dia Internacional da Mulher é um momento de reconhecimento à força, dedicação e importância das mulheres na família, na sociedade e no desenvolvimento do país, destacando a necessidade de respeito, igualdade e valorização feminina todos os dias.

Quem foi Maria Carolina da Costa

Durante a solenidade também foi relembrada a trajetória da vereadora Maria Carolina da Costa, que dá nome à premiação.

Nascida em Niterói, Maria Carolina foi funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e participou da implantação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) em nível nacional.

Ela chegou a Itaguaí em 1973, para assumir a agência do FUNRURAL no município. Seu trabalho dedicado junto aos pescadores e trabalhadores rurais fez com que se tornasse a primeira vereadora eleita da Câmara Municipal de Itaguaí, exercendo mandato entre 1983 e 1988.

Maria Carolina da Costa faleceu em 26 de outubro de 1999. Por sua atuação pioneira e compromisso com o desenvolvimento do município, seu nome passou a identificar a premiação que homenageia mulheres que fazem a diferença na sociedade.

Ao final da solenidade, os convidados foram recepcionados com um coquetel no Salão Nobre da Câmara Municipal de Itaguaí.

Assista à cerimônia completa, aqui.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de sexta-feira (27/02) uma Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao período de 01 de setembro a 31 de dezembro deste 2025. 

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí e pela página da Casa Legislativa no Facebook.

A rede assistencial municipal é composta pela Atenção Primária, Atenção Especializada, Rede Hospitalar e Maternidade, Rede de Urgência e Emergência, SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde, Complexo Regulador e Central de Abastecimento Farmacêutico. No total, o setor contabilizou 2.326 profissionais no período avaliado.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 31.787.898,41.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

A cobertura da Atenção Primária chegou a 129.497 pessoas. O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) registrou 29 admissões, 23 altas e 17 internações, sem óbitos em domicílio. As Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) realizaram 6.281 assistências, e as Equipes de Apoio (EMAP), 3.483. Também foram realizadas 1.235 assistências domiciliares, 8.529 procedimentos e 16 referências oriundas de outras unidades da rede municipal.

Foram apresentados ainda os dados dos programas Materno-Infantil, Hipertensão e Diabetes, Tabagismo, Saúde do Idoso, Acalantar, Tuberculose e Hanseníase, além da produção de atendimentos nas UBS e ESF.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 221 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. 

A Vigilância Epidemiológica contabilizou 01 notificações de dengue, 94 notificações de violência e 357 de outros agravos. Foram identificados 14 novos casos de HIV, 07 de hepatites virais e 43 casos de abandono de tratamento de HIV/AIDS. Também foram realizados 456 testes rápidos de HIV, 450 de sífilis e 455 de hepatite B e também 455 de hepatite tipo C.

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência é composta pela UPA 24h, Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e SAMU 192.
Na UPA, foram realizados 41.623 atendimentos médicos, 272 atendimentos de urgência com observação de até 24h, e 43.173 acolhimentos com classificação de risco.
Também houve 23.715 exames laboratoriais, 3.900 radiografias, 44.009 consultas especializadas e 136.196 administrações de medicamentos.

No Hospital São Francisco Xavier, foram registradas 4.083 internações, 3.646 altas, 250 transferências e 467 óbitos.

O SAMU 192 realizou 938 atendimentos pré-hospitalares com equipe de suporte básico, 674 atendimentos avançados e 42 transportes inter-hospitalares.

transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta quinta-feira (12), às 10h, a 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos parlamentares. Estiveram ausentes os vereadores Noel da SOS (SD) e Fábio Rocha (PSD), cujas faltas foram justificadas pelo presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP).

Durante a abertura da sessão, o presidente saudou a presença do pastor Marcelo Nunes, da Igreja Batista ViVer, que acompanhou os trabalhos no plenário.

Antes do início da Ordem do Dia, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) solicitou a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) referente ao Projeto de Lei nº 31/2026, além da dispensa de interstício para a tramitação da matéria. Segundo o parlamentar, o projeto trata da implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município, prevendo anistia de juros e multas para débitos de IPTU e ISS, com o objetivo de facilitar a regularização das dívidas dos contribuintes junto à Prefeitura.

O vereador Julinho (PP) ressaltou a importância da proposta, destacando que tradicionalmente o programa costuma ser disponibilizado apenas no final do ano. Para ele, a antecipação da iniciativa representa um alívio para os contribuintes que aguardavam a oportunidade de quitar seus débitos.

Já o vereador Sandro da Hermínio parabenizou o prefeito pelo envio do projeto ao Legislativo, classificando a iniciativa como uma medida importante para o município. Segundo o parlamentar, ações que incentivam a regularização fiscal contribuem para fortalecer a gestão pública e ampliar a arrecadação municipal.

https://sapl.itaguai.rj.leg.br/sessao/496/expedientemateria

Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária - 12/03/2026

Com a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) referente ao Projeto de Lei nº 31/2026, as matérias constantes na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura foram lidas e votadas em bloco.

A votação em bloco ocorreu a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE) e contemplou Requerimentos e Indicações apresentados pelos parlamentares presentes, que foram aprovados por unanimidade pelo plenário.

Em seguida, foi lido individualmente o projeto de lei, que também recebeu aprovação.

Aprovado em Discussão Final

• Projeto Projeto de Lei nº 94/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município de Itaguaí.

https://sapl.itaguai.rj.leg.br/sessao/496/ordemdia

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o vereador Julinho destacou a importância do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o município. O parlamentar também citou a fala do vereador Sandro da Hermínio, parabenizando as ações do Poder Executivo, especialmente diante do período de chuvas, ressaltando o trabalho realizado pelas secretarias municipais, que, segundo ele, têm atuado de forma incessante para atender a população.

Veja o discurso do vereador Julinho na íntegra.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio comentou sobre as matérias apresentadas pelos parlamentares, destacando a relevância das propostas encaminhadas pelos colegas. O edil também mencionou projetos das vereadoras Paty Bumerangue, Rachel Secundo e Dra. Karine Brandão, elogiando o trabalho desenvolvido pelas mulheres no Legislativo. Sandro ainda expressou sua satisfação em participar da Câmara Municipal e contribuir com o trabalho legislativo no município.

Veja o discurso de Sandro, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão, marcando a próxima a seguir.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da inclusão em pauta e da dispensa de interstício, aprovadas por unanimidade durante a 7ª Sessão Ordinária, foi apreciada e aprovada, também de forma unânime: 

Primeira Discussão e Discussão Final

Projeto de Lei nº 31/2026 - Institui O Programa Especial De Regularização Fiscal (REFIS)., de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (10), às 10h, a 6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença de todos os parlamentares. O vereador Noel da SOS (SD) participou remotamente.

Durante o Expediente, foram apresentadas as Mensagens do Poder Executivo nº 003/2026, que encaminha o Projeto de Lei que Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC); nº 006/2026, que Autoriza O Poder Executivo Do Município De Itaguaí A Receber, A Título De Doação, Bens Imóveis; nº 004/2026, que Altera A Redação Do Inciso Ii Do Art. 150 Da Lei Nº 2.412/2003; E Nº 009/2026, Que Institui O Programa Especial De Regularização Fiscal (Refis). Todas as matérias foram colocadas em votação nos seus regimes de urgência e aprovadas por unanimidade.

Antes da leitura bíblica, o 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), parabenizou o 2º Vice- Presidente, Guilherme Farias pela passagem de seu aniversário. Em seguida, o vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para convidar os presentes a entoarem o tradicional “Parabéns pra Você” em homenagem ao parlamentar.
Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura das atas e, posteriormente, a leitura dos Expedientes e votação das matérias da Ordem do Dia, conduzidas pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE), que também registrou felicitações ao edil.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária - 10/03/2026

Com a retirada de pauta da Indicação nº 96/2026, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), todos os requerimentos e indicações dos parlamentares presentes, constantes na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidas e votadas, em bloco, os Requerimentos e as Indicações de autorias dos vereadores da Casa. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Aprovado em Primeira Discussão
Projeto Projeto de Lei nº 94/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

A vereadora Karine Brandão (PDT) prestou homenagem a todas as mulheres que integram a Câmara e acompanham os trabalhos do Legislativo, destacando sua dedicação e empenho. Ela ressaltou a importância da reunião realizada a pedido de mães de crianças atípicas e pessoas com deficiência, cujas demandas foram encaminhadas ao Prefeito Haroldo, enfatizando que se trata de uma pauta coletiva, conduzida em parceria com as demais vereadoras e a Secretaria de Assistência Social.Karine também destacou o trabalho realizado pelo vereador Julinho em favor das crianças e famílias atípicas e manifestou sua gratidão ao Prefeito pelo acolhimento dado às mães.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

A vereadora Rachel Secundo (PODE) se manifestou na tribuna, destacando a importância do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, para fortalecer a representatividade feminina, agora com três mulheres no parlamento. Ela ressaltou que esta é uma oportunidade para dar voz às mulheres e afirmar que lugar de mulher é onde ela quiser. Rachel também alertou para a violência contra a mulher no país, reforçando a necessidade de união e conscientização, e destacou a importância de levantar a bandeira da proteção e dos direitos femininos.

Veja o discurso de Rachel Secundo, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) destacou que o autismo é uma bandeira pessoal, motivada pelo filho autista, e reforçou a importância de garantir direitos mínimos para essa população. Ele também comentou os desafios enfrentados pelas famílias e afirmou que sua atuação é voltada à defesa coletiva, e não à promoção pessoal.
O vereador citou como exemplo sua lei sobre o controle de barulho de escapamentos de motos, aprovada e sancionada por unanimidade, e enfatizou que quanto mais pessoas engajadas na luta, melhor.
Além disso, Julinho comentou sobre o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, destacando que a data não é apenas simbólica, mas de luta, e ressaltou o empoderamento feminino, com três vereadoras atuando no parlamento. Ele parabenizou a iniciativa do presidente Fabinho Taciano de dar prioridade à palavra das mulheres na tribuna, reforçando que elas estão dando voz à população feminina.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (03), às 10h, a 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos parlamentares. O vereador Guilherme Farias (PODE) teve a ausência justificada pelo presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP).

Antes da leitura bíblica, o 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), parabenizou o presidente pela passagem de seu aniversário. Em seguida, o vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para convidar os presentes a entoarem o tradicional “Parabéns pra Você” em homenagem ao chefe do Legislativo.

Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura da ata e, posteriormente, a leitura dos Expedientes e votação das matérias da Ordem do Dia, conduzidas pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE), que também registrou felicitações ao presidente. Antes da Ordem do Dia, foi solicitada a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referente ao Projeto de Lei nº 16/2016, bem como a dispensa de interstício para a matéria.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária - 03/03/2026

Todos os requerimentos e indicações dos parlamentares presentes, constantes na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, foi lido individualmente o projeto de lei, que também recebeu aprovação.

Aprovado em Discussão Final

• Projeto Projeto de Lei nº 95/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a criação do programa 'SOS Mulher' no município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica ou sexual. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) parabenizou o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Fabinho Taciano, pela passagem de seu aniversário, destacando sua postura amistosa e atenciosa à frente do Legislativo. Em sua fala, abordou a entrega de material didático aos alunos da rede municipal e a reforma da creche do Jardim Mar, além de mencionar o andamento das obras do Hospital São Francisco, da Maternidade e da Clínica de Hemodiálise. A parlamentar também ressaltou o projeto Tarifa Zero e o retorno dos ônibus universitários como avanços importantes para a população. O vereador Noel da SOS (SD) reforçou a relevância da retomada do transporte universitário, destacando o impacto positivo da medida para os estudantes do município.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) agradeceu as palavras da vereadora Dra. Karine Brandão em nome da Comissão de Transportes e solicitou ao vereador Noel da SOS que detalhasse a visita técnica realizada por ambos à Estrada do Teixeira. Em sua explanação, Noel destacou pontos relevantes sobre a obra de recapeamento da via e informou que foi solicitada a implantação de limitador para circulação de veículos de grande porte, como medida preventiva para evitar a degradação da estrada. Ao final, Julinho ressaltou o empenho das secretarias municipais no atendimento das demandas apresentadas.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

O vereador Noel Pedrosa (SD) retornou à tribuna para elogiar o trabalho do Poder Executivo pelo atendimento às demandas do município. Em sua fala, também parabenizou o presidente da Casa pela passagem de seu aniversário, destacando sua trajetória e formação como professor de Educação Física, ressaltando a importância dessa experiência em sua atuação pública.

Veja o discurso de Noel Pedrosa, na íntegra.

O presidente Fabinho Taciano agradeceu as homenagens recebidas e, em resposta ao vereador Noel, afirmou: “Estou vereador, mas sempre serei professor”, destacando o orgulho de sua formação e trajetória. Não havendo mais assuntos a tratar, o chefe do Legislativo encerrou a sessão e convocou a próxima para os 10 minutos seguintes.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da inclusão em pauta e da dispensa de interstício, aprovadas por unanimidade durante a 5ª Sessão Ordinária, foi apreciada e aprovada, também de forma unânime, a seguinte 

Projeto de Lei nº 16/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 2.192, de 20 de novembro de 2001, que Institui o “Prêmio a Mulher Dinâmica”, no município de itaguaí. 

Com a mudança, a indicação das homenageadas será facultativa a cada Vereador, podendo ser indicado um nome para participar da homenagem anual.”

O projeto recebeu pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e CDM - Comissão de Defesa da Mulher.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 27 de fevereiro (sexta-feira) duas Audiências Públicas de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Às 10h, será realizada a Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal da Saúde.

Na parte da tarde, às 14h, será realizada a Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda. 

Ambas serão de dados referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2025.

A prestação de contas será realizada no plenário da Casa Legislativa e aberta ao público, com transmissão pelo canal do Canal Legislativo Câmara Itaguaí,  no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (24), às 10h, a quarta Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos vereadores. O vereador Sandro da Hermínio (PSD) teve a ausência justificada pelo presidente, Fabinho Taciano (PP).

A reunião contou com a presença do chefe do Executivo Municipal,  Haroldo Jesus (PDT), e do Secretário de Saúde, André Arede.

Após a leitura da ata anterior — realizada pelo 2º vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), em razão da ausência do 2º secretário — os trabalhos seguiram para a leitura e apreciação dos Expedientes do Dia.

A Mensagem nº 02/2026, recebida em regime de urgência, encaminha Projeto de Lei que reorganiza a estrutura do Poder Executivo, atualizando cargos comissionados e ajustando salários para garantir conformidade legal e compatibilidade com o mercado, sem gerar aumento de despesas. A proposta também permite a contratação de profissionais qualificados para dar mais eficiência às secretarias e aprimorar os serviços prestados à população. Segundo o prefeito em exercício, Haroldo Jesus (PDT), a medida busca tornar a administração municipal mais ágil e eficiente.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária - 24/02/2026

Com a retirada de pauta da Indicação nº 48/2026, de autoria do vereador Alex Alves (PSD), todos os requerimentos e indicações dos parlamentares presentes, constantes na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, foi lido individualmente o projeto de lei, que também recebeu aprovação.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto Projeto de Lei nº 95/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a criação do programa 'SOS Mulher' no município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica ou sexual. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Casa do Autista

Após comunicado sobre o andamento dos trâmites para a criação da Casa do Autista no Parque Municipal de Itaguaí, o vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para comemorar a notícia trazida pelo chefe do Executivo. Pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o parlamentar falou com emoção e destacou a importância do projeto para as famílias atípicas do município.

Veja o conteúdo na íntegra, sobre a Casa do Autista.

Grande Expediente

A vereadora Karine Brandão (PDT) elogiou o Carnaval de Itaguaí, ressaltando o resgate das tradições culturais e o impacto positivo na geração de renda para o município. A parlamentar também destacou o trabalho da Secretaria de Eventos e comemorou o avanço na implantação da Casa do Autista.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Alex Alves (PSD) abordou o número de pacientes que utilizam serviços de hemodiálise no município, superior a 260, e agradeceu ao chefe do Executivo pelos investimentos na área da Saúde e pelo atendimento às demandas apresentadas por seu gabinete. Citou ainda iniciativas como Hospital do Olho, Clínica de Imagem, Tarifa Zero e Farmácia de Medicamentos Especiais.

Veja o trecho sobre este assunto, aqui.

O vereador Julinho (PP) retornou à tribuna para elogiar o colega Alex Alves (PSD), a condução dos trabalhos pelo presidente Fabinho Taciano (PP) e a atuação das vereadoras Paty Bumerangue (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Karine Brandão (PDT) na Comissão da Mulher.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

O vereador Noel Pedrosa (SD) elogiou a presença do prefeito Haroldo Jesus, destacando a atenção especial do chefe do Executivo às pautas prioritárias da população. O parlamentar citou as obras nas escolas municipais, a distribuição de uniformes e merenda na rede de ensino e ressaltou sua atuação na área da Educação, mencionando sua trajetória como professor e reitor de universidades. Noel também abordou a criação da Casa do Autista e reforçou o pedido do prefeito para que a reforma administrativa seja aprovada, defendendo que a medida é fundamental para garantir mais fluidez e transparência na administração pública municipal.

Veja o discurso de Noel Pedrosa, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão. 

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (12), no horário regimental das 10h, a terceira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maior parte do colegiado, com exceção do vereador Fábio Rocha (PSD), que teve sua ausência justificada pelo presidente, Fabinho Taciano (PP).

Após a leitura das atas das sessões anteriores, realizada pelo 2º secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), os trabalhos seguiram para a leitura e apreciação dos Expedientes do Dia. 

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária - 12/02/2026

Todos os Requerimentos e Indicações de autoria dos vereadores presentes na sessão, constantes na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

No Grande Expediente, o presidente em exercício concedeu a palavra à vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), a primeira a se pronunciar.

Em seu discurso, a parlamentar destacou os eventos de pré-Carnaval realizados no município, como o Coroa Grande Folia, e elogiou o Executivo pela iniciativa. Aproveitando o tema, divulgou os locais oficiais da programação carnavalesca na cidade, ressaltando também o retorno da folia ao Centro de Itaguaí.

A vereadora ainda reforçou a importância de um Carnaval marcado pela paz, pela alegria e, sobretudo, pelo respeito às mulheres, enfatizando a conscientização contra qualquer forma de assédio durante o período festivo.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

A vereadora Rachel Secundo (PODE), acrescentou à fala da colega a importância da campanha “Não é Não”, reforçando a necessidade de respeito às mulheres, especialmente durante o período carnavalesco.

O vereador Julinho (PP) também corroborou o tema, destacando o respeito às mulheres como essencial em qualquer ambiente. Em seguida, deu continuidade ao seu discurso comentando sobre a entrega de materiais e uniformes escolares, agradecendo publicamente à Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, pela iniciativa.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

O vereador Noel Pedrosa (SD) relembrou os antigos carnavais que marcaram a história de Itaguaí e destacou a expectativa de resgatar a memória cultural do município. Prosseguindo, falou sobre as ações de retirada de lixo realizadas pela Secretaria de Ordem Pública e ressaltou a importância da colaboração da população em ações preventivas contra alagamentos, orientando para que o descarte de resíduos seja feito em locais adequados.

O parlamentar também mencionou ações da Secretaria de Obras, como o recapeamento de importantes vias da cidade, e declarou a relevância de dar publicidade às iniciativas realizadas em prol dos munícipes. Ao final, parabenizou o presidente Fabinho Taciano pela condução dos trabalhos e pela gestão à frente do Legislativo.

Veja o discurso de Noel Pedrosa, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão. 

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (10), no horário regimental das 10h, a segunda Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maior parte do colegiado, com exceção do vereador Noel da SOS (SD), que teve sua ausência justificada.

Após a leitura das atas das sessões anteriores, realizada pelo 2º secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), os trabalhos seguiram para a leitura e apreciação dos Expedientes do Dia. A leitura da pauta foi conduzida pelo 2º vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), a pedido da 1ª secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE), que se encontrava com problemas vocais.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária - 10/02/2026

Todos os Requerimentos, Indicações e o Projeto de Lei constantes na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura foram aprovados por unanimidade.

Aprovado em discussão final

• Projeto Projeto de Lei nº 115/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue: Dispõe sobre criação e implantação da farmácia de manipulação municipal na rede pública de saúde.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

Como não havia vereadores inscritos para se pronunciar no Grande Expediente, o presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, encerrou a 2ª Sessão Ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 12 de fevereiro, no horário regimental.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (3), a primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, marcando o início do período legislativo de 2026. Com a presença de todos os vereadores, a sessão aconteceu no horário regimental das 10h. 

Após a leitura das Atas das sessões anteriores, realizada pelo 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), as atividades seguiram para a leitura e votação dos Expedientes do Dia, pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE).

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Antes de passar à Ordem do dia, o presidente Fabinho Taciano (PP), solicitou uma pausa de 10 minutos para que os vereadores determinassem os membros das Comissões Permanentes de 2026.

Após a reunião, a primeira secretária, vereadora Rachel Secundo, fez a leitura da nova estrutura das comissões: 

Acompanhe a leitura, aqui.

ORDEM DO DIA - 03/02/2026

A pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), os requerimentos e indicações constantes na Ordem do Dia foram votados em bloco.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente os projetos de lei, que também receberam aprovação.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto Projeto de Lei nº 115/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue: Dispõe sobre criação e implantação da farmácia de manipulação municipal na rede pública de saúde.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 61/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre o passaporte cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o presidente em exercício concedeu a palavra à vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), primeira a se pronunciar. Em sua fala, destacou as ações do Poder Executivo na área da Educação, com ênfase na entrega de materiais escolares e uniformes antes do início do ano letivo.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

O vereador Noel Pedrosa (Solidariedade) corroborou as declarações e destacou sua participação na Comissão de Educação e Cultura, reforçando o compromisso com a área e defendendo a retomada de projetos importantes para os munícipes.

Veja o discurso de Noel Pedrosa, na íntegra.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) falou sobre os estudos e intervenções na infraestrutura urbana, mencionando levantamentos realizados em 2017, sobre o assoreamento e a necessidade de substituição de manilhas para minimizar os impactos dos alagamentos. Também destacou a inauguração da creche do bairro Piranema e agradeceu aos colegas pela sua participação nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social.

Veja o discurso de Sandro, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) enfatizou a importância da Educação e das ações do Executivo municipal na área, citando a entrega de material didático e a inauguração da creche de Piranema, além de reforçar a relevância da parceria entre os Poderes para o desenvolvimento de Itaguaí.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

Ao final, os vereadores Noel Pedrosa e Sandro da Hermínio voltaram a destacar a necessidade de investimentos em infraestrutura para o adequado escoamento das águas pluviais, defendendo a adoção de medidas preventivas para reduzir os efeitos dos alagamentos, problema recorrente no município.

Veja as explicações de Noel e Sandro, aqui.

Encerrando os trabalhos, o presidente em exercício, vereador Fabinho Taciano, convocou a próxima sessão ordinária para o dia 10 de fevereiro, no horário regimental.

Veja a sessão completa em nossa página no Youtube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta segunda-feira (2), a Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período Legislativo de 2026, no horário regimental das 14h, marcando oficialmente o início das atividades parlamentares do ano.

A solenidade contou com a presença do presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), dos vereadores Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE), Paty Bumerangue (PODE), Zé Domingos (PDT), Julinho (PP), Fábio Rocha (PSD), Dra. Karine Brandão (PDT), Alex Alves (PSD) e Noel Pedrosa (Solidariedade), além do prefeito Haroldo Jesus (PDT) e os secretários municipais Milton Valviesse, Carlos Kifer, e Nando Rodrigues.

Antes da abertura oficial, o presidente Fabinho Taciano solicitou um minuto de silêncio em homenagem à senhora Ana Lúcia, mãe do chefe de gabinete Marcio Fideles.

Em seguida, o presidente explicou que, conforme o Regimento Interno da Casa, as sessões solenes não contam com Ordem do Dia, sendo dispensadas a leitura da Ata e a verificação de presença. O vereador Guilherme Farias realizou a leitura bíblica.

Durante o uso da tribuna, os vereadores destacaram o retorno das sessões plenárias, a harmonia entre os Poderes e ações importantes em andamento no município. 

O vereador Julinho destacou a retomada das sessões plenárias e celebrou o início dos trabalhos legislativos de 2026. Em sua fala, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, reforçando o compromisso com ações que contribuam para o desenvolvimento de Itaguaí e o bem-estar da população.

Veja o discurso do vereador Julinho, aqui.

O vereador Noel Pedrosa enfatizou a relevância da presença do prefeito na abertura do período legislativo, reforçando o diálogo entre os Poderes. Também abordou os impactos das fortes chuvas no município, destacando a importância de ações preventivas e lembrando que medidas adotadas ainda no primeiro semestre de 2025 ajudaram a minimizar os efeitos dos alagamentos.

Veja o discurso do vereador Noel Pedrosa, aqui.

A vereadora Dra. Karine Brandão destacou avanços importantes para o município, como a Clínica dos Olhos e a implantação da Companhia Independente da Polícia Militar. Em sua fala, ressaltou ainda o clima de união e cooperação entre os Poderes, fundamental para impulsionar o desenvolvimento de Itaguaí.

Veja o discurso da vereadora Karine Brandão, aqui.

O vereador Zé Domingos, com atuação no Legislativo desde 1997, ressaltou a importância da presença do prefeito na abertura dos trabalhos legislativos. Ele também abordou os efeitos das chuvas no município, reforçando a necessidade de conscientização da população quanto ao descarte correto do lixo e parabenizou as ações preventivas realizadas pela Prefeitura para reduzir os impactos das alagações.

Veja o discurso do vereador Zé Domingos, aqui.

A vereadora Rachel Secundo agradeceu a presença dos representantes do Executivo municipal e elogiou a postura do prefeito na defesa dos interesses de Itaguaí. Destacou os avanços na área da Educação, como a inauguração da creche do bairro Piranema, além da entrega de uniformes e material escolar aos alunos da rede municipal.

Veja o discurso da vereadora Rachel Secundo, aqui.

O vereador Fábio Rocha destacou a inauguração da creche do bairro Piranema e a Clínica dos Olhos, ressaltando a satisfação dos munícipes com os serviços ofertados. Ele também reconheceu o empenho do secretariado municipal e o impacto positivo dessas ações na qualidade de vida da população.

Veja o discurso do vereador Fábio Rocha, aqui.

O prefeito Haroldo Jesus fez uso da palavra, respondeu aos pronunciamentos dos parlamentares e apresentou um panorama dos desafios enfrentados pela administração, além de projetos em andamento para diversas áreas do município.

Ao final da sessão, ficou definida que a próxima reunião plenária ocorrerá na terça-feira (3), no horário regimental.

📺 Assista à íntegra da Sessão Solene de abertura do período legislativo:

A Câmara Municipal de Itaguaí encerrou o exercício financeiro de 2025, mais uma vez, cumprindo o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o zelo pelo dinheiro público. De acordo com o relatório oficial encaminhado pelo setor de contabilidade da Casa, o Poder Legislativo devolveu R$ 3.757.257,56 à Prefeitura Municipal, valor correspondente a cerca de 11,13% do orçamento destinado ao ano, resultado direto de uma gestão econômica rigorosamente alinhada à legislação vigente.

O montante devolvido é fruto de um trabalho contínuo de controle de gastos, planejamento financeiro e adequação orçamentária. Para 2025, o orçamento inicialmente aprovado foi de R$ 34.703.258,17, mas passou por ajustes para atender ao limite constitucional de 6% previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, resultando em um orçamento final de R$ 33.734.244,00.

Gestão compartilhada e continuidade administrativa

O resultado expressivo reflete uma condução administrativa marcada pela continuidade e pelo equilíbrio institucional. Em 2025, a Câmara Municipal esteve sob a liderança de dois presidentes. O vereador Haroldo Jesus (PDT), eleito presidente em janeiro, precisou assumir temporariamente o comando do Executivo Municipal, conforme determina a legislação. Durante sua ausência, a Presidência do Legislativo foi exercida pelo vereador Fabinho Taciano (PP), garantindo a normalidade dos trabalhos administrativos, preservando a responsabilidade na gestão da Câmara de Itaguaí.

Mesmo diante desse cenário atípico, a Casa Legislativa manteve o controle rigoroso das despesas, com economia em diversas rubricas, como pagamento de pessoal, serviços de terceiros, diárias, material de consumo e investimentos não essenciais, sem comprometer o funcionamento institucional ou a qualidade dos serviços prestados à população.

Transparência e benefício direto à população

A devolução integral dos recursos não utilizados reforça o papel do Legislativo como parceiro do Executivo na boa gestão pública. Os valores retornam ao caixa do município e podem ser realocados pela Prefeitura em áreas prioritárias, beneficiando diretamente a população de Itaguaí.

Ao final do exercício de 2025, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou um ato de prestação de contas à população, realizando ao prefeito Haroldo Jesus, a entrega do cheque simbólico no valor de 3 milhões (veja matéria aqui), um valor estimado, já que o ano relatório anual com a quantia exata ainda não havia sido concluído, o que demonstra responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e respeito ao dinheiro do contribuinte, comprovando que planejamento, transparência e compromisso institucional caminham juntos em favor do interesse público.

Acesse o link para as informações detalhadas, aqui. É preciso aplicar o filtro de pesquisa, informando o ano de 2025.

Em uma demonstração clara de compromisso com os princípios da gestão pública aberta e responsável, a Câmara Municipal de Itaguaí foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata de Transparência Pública – 2025, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No ano avaliado, a Câmara esteve sob a condução do presidente Haroldo Jesus (PDT) e do presidente em exercício Fabinho Taciano (PP), que assumiu a Chefia do Legislativo nos períodos em que Haroldo Jesus foi convocado para responder pelo Poder Executivo Municipal. A gestão teve como pilares a transparência, a responsabilidade administrativa e a aproximação entre o Poder Legislativo e a população.

A certificação atesta o cumprimento integral dos critérios essenciais de transparência e o atendimento rigoroso a mais de 130 critérios técnicos, avaliados por tribunais de contas de todo o país. O reconhecimento evidencia o compromisso da Casa Legislativa com a publicidade dos atos públicos, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.

A avaliação técnica do PNTP analisa, entre outros pontos, a qualidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência, incluindo dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa e folha de pagamento.

O Selo Prata é concedido às instituições que alcançam 100% de atendimento aos critérios essenciais e atingem índice de transparência de até 84%, conforme a metodologia nacional utilizada para aferir o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros.

Para o presidente Haroldo Jesus, o reconhecimento vai além de uma certificação técnica. “A transparência é um dever permanente. Nosso compromisso é garantir que o cidadão tenha acesso claro, simples e facilitado às informações públicas, fortalecendo a confiança no trabalho legislativo”, destacou.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano, reforçou que o selo confirma o caminho adotado pela Mesa Diretora. “Trabalhamos para que a Câmara de Itaguaí atue com seriedade, clareza e responsabilidade, assegurando que cada ato administrativo esteja à disposição da sociedade”, afirmou.

A conquista do Selo Prata de Transparência Pública evidencia o empenho da Câmara Municipal de Itaguaí em promover uma gestão moderna, ética e alinhada aos princípios da boa governança. Para este ano, o Legislativo reforça o compromisso de avançar ainda mais, aprimorando as ferramentas de transparência e facilitando, cada vez mais, o acesso da população às informações públicas.

A Câmara Municipal de Itaguaí informa que, conforme o Decreto Legislativo nº 025/2025, de 22 de dezembro de 2025, fica declarado facultativo o ponto aos servidores desta Casa Legislativa:

·   Dia 24/12/2025 (quarta-feira) – Ponto Facultativo – véspera de Natal;

·   Dia 25/12/2025 (quinta-feira) – Feriado – Natal;

·   Dia 26/12/2025 (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

·   Dia 31/12/2025 (quarta-feira) – Ponto Facultativo – véspera de Ano Novo;

·   Dia 01/01/2026 (quinta-feira) – Feriado – Confraternização Universal;

·   Dia 02/01/2026 (sexta-feira) – Ponto Facultativo.

A 42ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã desta terça-feira (23), às 10h, no horário regimental, contando com a presença de todos os vereadores, com exceção do segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), que teve sua ausência devidamente justificada.

A reunião também contou com a presença do secretário municipal de Administração, Luiz Joed, e do ex-secretário municipal de Agricultura e Pesca, Carlos Kifer, que acompanharam os trabalhos legislativos.

Em razão da ausência do segundo secretário, o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), foi nomeado ad hoc pelo presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP), para exercer a função e garantir a continuidade dos ritos da sessão.

Na sequência, o vereador Guilherme Farias utilizou a tribuna para solicitar a inclusão em pauta e a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 144/2025, de sua autoria, além dos PLs nº 105 e 131/2025, de autoria do Poder Executivo. Também foram solicitadas a dispensa de interstício das Emendas nº 12, 14, 16 e 17/2025, bem como dos Projetos de Lei nº 120/ e 142/2025, igualmente de iniciativa do Executivo Municipal.

Durante sua fala, o parlamentar destacou a importância do projeto de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Agroecológico.

“Não é apenas uma proposta legislativa, é um compromisso real com quem produz o alimento que chega à mesa das nossas famílias. Peço o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto”, afirmou Guilherme Farias.

Ao final, o vereador solicitou ainda a leitura e votação em bloco das matérias constantes na ordem do dia, visando dar celeridade aos trabalhos legislativos neste encerramento de período.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui] 

ORDEM DO DIA – 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/12/2025)

Todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025 – Autoria do Poder Executivo: Altera a redação do artigo 42 da lei orgânica do município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 61/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre o passaporte cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 102/2025 – Autoria do ex-vereador Adilson Pimpo: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município

• Projeto de Lei nº 106/2025 – Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029.  

• Projeto de Lei nº 132/2025 – Autoria do Poder Executivo: Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei nº 2.412/2003.  

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, os vereadores Zé Domingos (PDT), Karine Brandão (PDT), Julinho (PP) e Noel da SOS (Solidariedade) utilizaram a tribuna para registrar agradecimentos, destacar ações desenvolvidas ao longo de 2025 e apresentar votos de boas festas em razão do período de comemorações de fim de ano.

Em suas manifestações, os parlamentares ressaltaram iniciativas do Poder Executivo em benefício do município e esclareceram que o recesso parlamentar se restringe às sessões plenárias. Foi enfatizado que as atividades de fiscalização, bem como o atendimento à população, seguem ocorrendo normalmente durante o período.

Os vereadores também reforçaram que, havendo necessidade, a Câmara Municipal poderá ser convocada para a realização de sessões extraordinárias, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e o pleno funcionamento da Casa.

Veja todos os discursos aqui.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima para os 15 minutos seguintes.

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da inclusão em pauta e da dispensa de interstício, aprovadas por unanimidade durante a 42ª Sessão Ordinária, foram apreciadas e aprovadas, também de forma unânime, as seguintes matérias:

• Substitutivo, Emenda e Subemendas 12/2025 - Modificativa ao Projeto de Lei n 120/2025 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento, de autoria da Mesa Diretora.

• Substitutivo, Emenda e Subemendas 14/2025 Altera o inciso I do art. 5º e o art. 9º do Projeto De Lei Orçamentária para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo.

• Substitutivo, Emenda e Subemendas 15/2025 - Modificativa ao Projeto de Lei n 120/2025 - Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025: Remaneja o Programa de Trabalho 15.452.0343.2249 - Manutenção da Iluminação Pública com Qualidade, da Unidade Orçamentária 0801 – Gabinete do Secretário de Obras para a Unidade Orçamentária 3201 – Gabinete do Secretário de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.

•  Substitutivo, Emenda e Subemendas 16/2025 - Modificativa ao PL 106/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.

•  Substitutivo, Emenda e Subemendas 17/2025 - Emenda Aditiva ao PL 142/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, de autoria do Poder Executivo.

Receberam pareceres favoráveis:

• Projeto de Lei nº 105/2025 - Institui a Política Municipal De Proteção E Defesa Civil (PMPDEC), dispõe sobre o Sistema Municipal De Proteção E Defesa Civil (SIMPDEG), Cria o Conselho Municipal De Proteção E Defesa Civil (COMPDEC) e Cria o Fundo Municipal De Proteção E Defesa Civil (FUMPDEC), de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CDH - Comissão de Direitos Humanos; COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos; CSP - Comissão de Segurança Pública; 

• Projeto de Lei nº 120/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

• Projeto de Lei nº 131/2025 - Revoga a Lei Municipal no 3.561 de 25 de setembro de 2017, em sua totalidade, de autoria do Poder Executivo - Recebeu Parecer favorável da: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

• Projeto de Lei nº 142/2025 - Altera e Republica o anexo de metas fiscais que compõem a lei no 4.259, de 18 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo - recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

• Projeto de Lei nº 144/2025 – Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incentivo à produção rural sustentável e desenvolvimento agroecológico, de autoria do vereador Guilherme Farias - Recebeu Parecer favorável da: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CAP - Comissão de Agricultura e Pesca; CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes. 

SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DE PERÍODO

Em seguida, o presidente da Casa, vereador Fabinho Taciano (PP), declarou encerrada a sessão e deu início à Sessão Solene de Encerramento do Período Legislativo, franqueando a palavra aos vereadores para suas considerações finais.

Antes do encerramento dos trabalhos, e em conformidade com o artigo 30, inciso XI, do Regimento Interno, o presidente apresentou o Relatório das Atividades Legislativas referentes ao ano de 2025, destacando as ações, os números e os principais resultados alcançados pela Câmara Municipal ao longo do exercício legislativo.

Veja o relatório completo aqui.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na noite de quinta-feira (18), no horário regimental das 18h, e contou com a presença de todos os vereadores, além de integrantes do secretariado municipal e do chefe do Executivo.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Fabinho Taciano (PP) saudou o  prefeito Haroldo Jesus (PDT) e informou sobre a entrega da maior quantia já devolvida ao Executivo, destacando a importância do momento para o Poder Legislativo, classificando o ato como um símbolo de compromisso, responsabilidade e respeito com o dinheiro público.

Em seu pronunciamento, o presidente ressaltou que, por meio de uma gestão pautada na seriedade, no planejamento e no zelo pelos recursos públicos, a Casa Legislativa alcançou um marco histórico ao devolver R$ 3 milhões ao Poder Executivo, o maior valor já devolvido pela Câmara Municipal.

Segundo Fabinho Taciano, o resultado é fruto do empenho e da dedicação de toda a equipe, além de uma gestão eficiente baseada na transparência e no interesse coletivo, reforçando que é possível fazer política com seriedade e respeito à população. Os recursos devolvidos deverão ser aplicados em áreas essenciais, beneficiando diretamente a população itaguaiense.

Ao final do pronunciamento, o presidente convidou o prefeito Haroldo Jesus (PDT) a receber simbolicamente o cheque, formalizando o ato de devolução dos recursos, que contou com a participação de todo o corpo Legislativo e os secretários presentes.

Logo em seguida, o prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), subiu à tribuna para agradecer, e destacou a devolução dos R$ 3 milhões como um exemplo concreto de economicidade, transparência e respeito aos princípios democráticos que regem a Administração Pública. O chefe do Executivo ressaltou o orgulho de se sentir parte da história da Câmara Municipal, dando ênfase ao valor devolvido como o maior já registrado no município e agradecendo aos vereadores pela contribuição direta para o pagamento do 13º salário de mais de seis mil servidores municipais.

O prefeito também contextualizou o cenário financeiro encontrado ao assumir a gestão, marcado por dificuldades e estado de calamidade, e afirmou que, com organização e planejamento, foi possível priorizar o pagamento de salários e os investimentos na saúde. Haroldo Jesus destacou ainda a captação de recursos federais para o município, anunciando novos investimentos que permitirão a inauguração de equipamentos importantes como o Hospital do Olho, o Centro de Imagens, a Clínica de Hemodiálise e a retomada das obras da Maternidade Nossa Senhora da Guia, além de projetos estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, drenagem e regularização fundiária. Finalizou reforçando a importância da independência entre os Poderes e do papel fiscalizador da Câmara, agradecendo aos vereadores pela parceria institucional.

Na sequência, o vereador Julinho (PP) afirmou sentir orgulho de integrar uma Câmara que exerce com responsabilidade o papel fiscalizador e que respeita o dinheiro público. O parlamentar destacou que a devolução dos recursos destaca o compromisso da Casa com a população e elogiou a gestão do presidente da Câmara e o empenho dos vereadores. Julinho também ressaltou a dedicação do prefeito Haroldo Jesus, elucidando sua atuação incansável em busca de recursos para o município e parabenizando o Executivo e o Legislativo pelo trabalho conjunto em benefício da cidade.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) parabenizou o prefeito pelas palavras e pela condução administrativa, explicando que o ato de economicidade da Câmara reflete uma gestão alinhada com responsabilidade e planejamento. O parlamentar afirmou que a capacidade demonstrada no Legislativo reforça a confiança de que o Executivo seguirá o mesmo caminho, desejando sucesso, saúde e sabedoria ao prefeito para conduzir o município.

Veja como foi a entrega do cheque simbólico e os discursos, aqui.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA – 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/12/2025)

Antes da apreciação da Ordem do Dia, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) solicitou a leitura e votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em pauta. 

O vereador Guilherme Farias (PODE)  solicitou a inclusão em pauta e a dispensa de interstício para dois projetos de lei, de autoria do poder Executivo, de números 133 e 143/2025. Em seguida, a vereadora Karine Brandão (PDT), pediu a inclusão, ordem do dia, dos requerimentos 167 e 168/2025, de sua autoria.

Todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 132/2025 – Autoria do Poder Executivo: Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da lei nº 2.412/2003. 

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 62/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil,identidade, CPF e outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoria do ex-vereador Agenor Teixeira: Dispõe sobre a  disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier no município 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para os 15 minutos seguintes. 

17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à inclusão em pauta e à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária, os dois projetos de lei de autoria do poder Executivo, receberam pareceres favoráveis:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CEC - Comissão de Educação e Cultura; 

Projeto de Lei nº 133/2025 – Altera dispositivos da lei no 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias público-privadas e dá outras providências.  

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; 

Projeto de Lei nº 143/2025 – Dispôe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Itguaí com seu regime próprio de previdência social - RPPS, que tratam os arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025. 

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes. 

A próxima sessão, ficou agendada para o dia 23 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 003/2025 (Processo Administrativo nº 709/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando a incorreção verificada na notificação anteriormente expedida, no que tange à identificação do Presidente da Comissão Especial Processante, republica-se o presente ato, com as devidas correções, para que produza os efeitos legais pertinentes.

Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Rubem Vieira de Souza, da instauração de comissão processante para apurar suposta falta de ambulâncias e deficiência no atendimento da saúde no Hospital Municipal São Francisco Xavier, em trâmite através de processo administrativo nº 709/2025.
Fica o denunciado notificado para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

Informa-se ainda que a denúncia, bem como os documentos que a instrui, encontra-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias no gabinete do Presidente da Comissão Processante, na Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a)José Domingos do Rozário
Presidente da CEP nº 003/2025

A sessão foi realizada na manhã desta terça-feira, 16 de dezembro, às 10h, e contou com a presença de todos os vereadores. Logo após a abertura dos trabalhos, o vereador Zé Domingos (PDT) utilizou a tribuna para solicitar um minuto de silêncio em memória de Haroldo da Ilha, prontamente atendido pelo plenário.

Em seguida, foram apreciadas as mensagens com pedido de urgência nº 41 a 43/2025, de autoria do Poder Executivo, que foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA – 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/12/2025)

Antes da apreciação da Ordem do Dia, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou o adiamento da discussão do projeto 106/2025, e também a votação em bloco das matérias constantes em pauta. 

O vereador Noel da SOS (SOLIDARIEDADE), foi à tribuna pedir, verbalmente, a inclusão da indicação de sua autoria, de nº 611/2025. Em sua justificativa, destacou o compromisso da atual gestão com o resgate da história e a valorização dos feitos positivos de governos anteriores, ressaltando que reconhecer o passado é essencial para construir o futuro do município. Parabenizou o prefeito Haroldo Jesus (PDT) pela iniciativa de colocar a Farmácia Central em funcionamento 24 horas, enfatizando a importância do acesso contínuo a medicamentos para a população, especialmente em situações de urgência, mesmo reconhecendo que ainda há desafios a serem superados. Por fim, apresentou indicação solicitando a correção do nome da unidade para Farmácia Central Prefeito José Sagário Filho, como forma de fazer justiça e reconhecer os relevantes serviços prestados pelo ex-prefeito, especialmente nas áreas da saúde e da educação, pedindo o apoio dos demais vereadores para a aprovação do pedido.

Veja a íntegra da fala do vereador Noel da SOS, aqui.

Com o acatamento do pedido de inclusão da indicação 606/2025, todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.

Na tribuna, os vereadores Sandro da Hermínio (PSD) e Noel da SOS comentaram os vetos do Poder Executivo, destacando que muitos deles decorrem da necessidade de garantir segurança jurídica às leis aprovadas pela Câmara. Sandro ressaltou que, apesar da boa vontade dos vereadores em atender às demandas da população, é fundamental analisar previamente se os projetos são constitucionais, não apresentam vício de iniciativa e não geram prejuízo ao erário, evitando que o prefeito seja responsabilizado administrativamente e que se crie a falsa impressão de conflito entre Executivo e Legislativo. Noel reforçou que não existe embate entre os Poderes, pelo contrário, há diálogo e respeito mútuo, e defendeu o fortalecimento do trabalho das comissões, especialmente de Justiça e Redação, para dar mais agilidade, eficiência e correção técnica às proposições, garantindo que as leis avancem sem retrabalho, vetos desnecessários, especialmente os que não tem como prioridade a população, ou desgaste institucional.

Veja a íntegra da fala dos vereadores aqui.

Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Propostos em discussão única, todos os vetos de autoria do poder Executivo foram rejeitados por unanimidade.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 62/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil,identidade, CPF e outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoria do ex-vereador Agenor Teixeira: Dispõe sobre a  disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier no município de Itaguaí.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 72/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 78/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 79/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Institui o programa “Itaguaí Acolhe”, que Dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 100/2025 – Autoria do ex-vereador Nando Rodrigues: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes no município de Itaguaí.

A discussão do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029, foi adiada, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), e aprovada pelo plenário. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

O vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para parabenizar o posicionamento do plenário durante a discussão dos vetos, ressaltando a importância do debate responsável e do compromisso com o interesse público. Em seguida, foi replicado pelo vereador Sandro da Hermínio (PSD), que destacou a hombridade de Julinho ao votar pela manutenção do veto em projetos de sua própria autoria, demonstrando maturidade política e respeito à legalidade. Ao concluir, Julinho destacou seu compromisso com as matérias relacionadas à pauta do autismo, enfatizando que, apesar de conhecer de perto a realidade por ser pai de uma criança autista, essa é uma causa abraçada por todo o corpo legislativo.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, a vereadora Karine Brandão (PDT) parabenizou o prefeito Haroldo Jesus pelas mudanças visíveis no município, destacando o clima de esperança, a retomada de serviços e ações concretas como o funcionamento da Farmácia Central 24 horas, a Operação Tapa-Buraco e a conquista de cerca de R$ 10 milhões em recursos para a saúde, obtidos em Brasília. A parlamentar também elogiou o empenho da Câmara Municipal nas discussões relevantes e na derrubada de vetos importantes, ressaltando projetos voltados às mulheres, às pessoas com deficiência e à população em geral.

Em seguida, o vereador Julinho agradeceu primeiramente a Deus e ao prefeito Haroldo Jesus, destacando sua gratidão pessoal e política, afirmando que seu retorno à Casa Legislativa se deu graças ao apoio e à confiança do chefe do Executivo. O parlamentar ressaltou que não precisa ocupar cargo de liderança de governo para defender o prefeito, reafirmando que sempre reconhecerá o trabalho desenvolvido pela atual gestão, pautada na formação de uma equipe técnica e comprometida com a população.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 18 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

O debate público do projeto foi conduzido pelo vereador Guilherme Farias (PODE), presidente da Comissão de Finanças. Além de Guilherme, também compuseram a mesa os vereadores Zé Domingos (PDT) e Rachel Secundo (PODE), membros da CFOCPC. 

A Audiência Pública foi realizada com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 120/2025, a Lei Orçamentária Anual. Antes de realizar a leitura do projeto, o presidente da CFOCPC destacou o compromisso da Casa Legislativa em cumprir o Princípio da Transparência, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Itaguaí. Veja na íntegra AQUI.

Após a apresentação da LOA, o presidente declarou aberta a discussão e concedeu a palavra ao participante Leandro Vieira da Silva, que iniciou agradecendo aos vereadores pela abertura da audiência pública e pela oportunidade dada à população de participar e ser ouvida. Destacou que a alta participação nas últimas eleições demonstra que os moradores de Itaguaí ainda acreditam na política local e confiam no trabalho da Câmara e do Executivo.

Ele ressaltou que todo planejamento público tem custos e exige transparência sobre de onde vêm os recursos e como serão investidos, especialmente em momentos de elaboração do PPA, LDO e LOA. Manifestou preocupação quanto à possibilidade de aumento de tributos e taxas, lembrando que o comércio local pode ser prejudicado caso haja elevação na carga tributária, o que pode gerar mais desemprego e queda de arrecadação. Citou também que a principal receita do município ainda vem do Porto.

Leandro sugeriu maior detalhamento nas informações disponibilizadas, especialmente nas redes da Câmara, e nas redes sociais dos vereadores, para que mais pessoas possam acompanhar e compreender os dados do orçamento. Segundo ele, muitos cidadãos têm dificuldade de navegar pelas plataformas, o que dificulta o entendimento sobre investimentos e despesas públicas.

O orador mencionou ainda a importância de entender como o orçamento anual e o planejamento de quatro anos serão aplicados, defendendo investimentos que tragam retornos reais à população, como serviços públicos de maior qualidade, especialmente nas áreas mais periféricas. Ele enfatizou a necessidade de ações voltadas para rastreamento primário, diagnóstico, reabilitação e manutenção em diversos setores.

Por fim, agradeceu a oportunidade e reforçou o pedido para que Câmara e Executivo continuem trabalhando com transparência e divulgação sobre PPA, LDO e LOA, aproximando ainda mais o Poder Legislativo da população.

O vereador Guilherme Farias agradeceu a presença e participação de Leandro Vieira, destacando a importância do interesse do cidadão nas questões políticas e na saúde financeira do município. Reconheceu o valor das sugestões apresentadas e afirmou que há sempre espaço para avanços, sobretudo no aprimoramento da comunicação e da transparência.

Guilherme concordou que muitas pessoas ainda têm dificuldade de compreender ou acessar informações sobre o trabalho legislativo, e reforçou o interesse da Câmara em facilitar esse diálogo com a população. Agradeceu novamente a contribuição do cidadão e, não havendo mais inscritos, encerrou a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 120/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.

Veja a íntegra da audiência Pública LOA 2026, aqui.

Na manhã desta terça-feira, dia 11 de dezembro, às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a segunda reunião da semana, a 39ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores. 

Logo no início dos trabalhos Legislativos, o presidente Fabinho Taciano (PP) registrou a presença do secretário municipal de Cultura, Willian Cezar, e solicitou à vereadora Karine Brandão (PDT) a conduzi-lo ao plenário. 

O vereador Sandro saudou o colega, Noel Pedrosa (Solidariedade).

O vereador Guilherme Farias(PODE) solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA – 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2025)

Com o acatamento do pedido de inclusão do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03, todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03 - Autoria do Poder Executivo: - Art. 1o Fica alterada a redação do artigo 42 da lei Orgânica do Município de Itaguaí, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.42. O pagamento dos vencimentos dos servidores e pensionistas do Município será feito dentro do mês trabalhado, ocorrendo impreterivelmente até o último dia útil de cada mês vencido.

• Projeto de Lei nº 72/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 78/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 79/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Institui o programa “Itaguaí Acolhe”, que Dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 100/2025 – Autoria do ex-vereador Nando Rodrigues: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 106/2025 – Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029. 

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 44/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: autoriza a criação da Casa da Mulher Empreendedora no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 49/2025 – Autoria do Poder Executivo: Altera a lei nº 4.064/2023 que dispõe sobre alteração do artigo 3º da lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a banda municipal de itaguaí e institui o programa de apoio à formação musical da banda municipal de Itaguaí - BAMITA.

• Projeto de Lei nº 50/2025 – Autoria do Poder Executivo: Institui o festival de cultura urbana, e declara patrimônio cultural imaterial a cultura hip hop no âmbito do município de Itaguaí. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o vereador Noel Pedrosa (Solidariedade) agradeceu a acolhida dos parlamentares e da equipe da Casa Legislativa em seu retorno ao mandato. Ele cumprimentou individualmente os vereadores, destacando relações de trabalho e parceria construídas ao longo dos anos.

Noel reforçou sua trajetória na área da educação e lembrou que foi responsável pela implantação da primeira faculdade presencial de Itaguaí. Segundo ele, o município já conta com cursos em andamento e novos programas previstos para a área da saúde. O vereador afirmou que continuará atuando para fortalecer o ensino superior no município, defendendo que os moradores tenham acesso à formação sem precisar deixar a cidade.

O parlamentar também destacou a importância dos investimentos no ensino fundamental, apontando que a formação básica impacta diretamente o desempenho dos estudantes no ensino médio, no vestibular e no ingresso em instituições públicas e privadas. Ao final, colocou-se à disposição dos demais vereadores para colaborar com ações que contribuam para o desenvolvimento de Itaguaí e afirmou que é preciso superar antigos conflitos, olhando para frente, rumo ao desenvolvimento da cidade.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) fez uso da tribuna e parabenizou o discurso do vereador Noel Pedrosa, destacando sua satisfação em vê-lo novamente no plenário. Sandro expressou gratidão ao corpo Legislativo pelo apoio e informou que, no dia 7 de outubro, apresentou a Indicação nº 541/2024 ao chefe do Executivo, solicitando a implementação do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), que concede anistia de até 99% em juros e multas de ISS e IPTU, além de permitir o parcelamento em até 60 meses.

Segundo o vereador, esta é a nona vez que apresenta a proposta, que mais uma vez foi acolhida pelo prefeito Haroldo. Ele relatou que esteve na Prefeitura recentemente e observou grande procura de contribuintes buscando regularizar suas pendências. Sandro também agradeceu aos vereadores pela aprovação da indicação que solicita a prorrogação do prazo de adesão ao programa, ressaltando que a medida facilita a regularização de dívidas e beneficia diretamente a população.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 16 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí, através da  CFOCPC -  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas,  realizará uma Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O debate público do projeto será realizado na quinta-feira, dia 11/12, às 14 horas e 30 minutos, no plenário da Casa Legislativa.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que fixa as despesas e estima as receitas para o próximo ano.

O cidadão poderá participar presencialmente da discussão do projeto no plenário da Casa Legislativa. Sugestões sobre a LOA poderão ser enviadas para o e-mail: orcamento@itaguai.rj.leg.br. A Audiência Pública será transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí, no YouTube.

A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta AQUI.

A Audiência Pública da LOA é realizada em cumprimento do princípio da Transparência estabelecido pelo inciso I, do parágrafo primeiro, do art.48 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz. 

A participação popular nos assuntos de interesses coletivos geram debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Participe!

Na manhã desta terça-feira (09), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 38ª Sessão Ordinária.

Durante o Expediente, foi lido o ofício apresentado em 5 de dezembro de 2025, com pedido de licenciamento por até 180 dias do vereador suplente Olindino Cerqueira, primeiro na linha sucessória do partido Solidariedade nas eleições de 2024. Em razão disso, foi necessária a convocação de Noel Pedrosa para preencher a vacância da cadeira ocupada anteriormente por Agenor Teixeira, que deixou recentemente o Legislativo para assumir a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

O presidente Fabinho Taciano (PP) registrou a presença de representantes do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, que acompanharam a sessão no plenário.

A mensagem do Poder Executivo com pedido de urgência de nº 40/2025 foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Karine Brandão (PDT) utilizou a tribuna para solicitar a inclusão em pauta da Indicação nº 577/2025, de sua autoria.

ORDEM DO DIA – 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/12/2025)

Com a inclusão da Indicação nº 577/2025, todas as indicações, requerimentos, pareceres e projetos de lei constantes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 44/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: autoriza a criação da Casa da Mulher Empreendedora no município de Itaguaí.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 76/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto ou óbito fetal nas unidades da rede pública municipal com maternidade.

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador Julinho foi o único a se pronunciar. Em seu discurso, destacou seu apoio ao governo interino, ressaltando que a atual gestão tem trabalhado de forma contínua em prol da população.

O parlamentar informou que esteve em diálogo com o secretário de Saúde sobre a iniciativa de manter a Farmácia Central funcionando 24 horas, de segunda a segunda, classificando a medida como essencial para facilitar o acesso da população aos medicamentos logo após o atendimento nas unidades de saúde.

Julinho também parabenizou a Secretaria de Ordem Pública, em especial o secretário, Adilson Pimpo, pelo trabalho intenso na manutenção e revitalização de áreas como Coroa Grande, Ilha da Madeira e demais pontos do município, principalmente nas praças, destacando que essas ações devolvem dignidade aos espaços públicos e à população.

Em sua fala, ressaltou ainda o trabalho da Secretaria de Obras, mencionando os serviços de “tapa-buracos” que vêm sendo realizados, com afinco, em menos de dez dias, com equipes atuando inclusive aos finais de semana. Relatou que encontrou secretários e servidores trabalhando aos sábados e domingos, mesmo abrindo mão do convívio familiar, para atender as demandas da cidade.

O vereador enfatizou que o papel do Legislativo é fiscalizar, mas também reconhecer e parabenizar quando o trabalho do Executivo apresenta resultados positivos. Destacou o compromisso do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), a quem classificou como jovem, competente e focado no futuro, sem se prender a críticas a gestões passadas, priorizando o aproveitamento do que foi feito de bom e a correção do que precisa ser melhorado.

Por fim, o parlamentar parabenizou todos os secretários municipais e os vereadores presentes, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização e na defesa dos interesses da população, encerrando sua fala agradecendo ao presidente e se comprometendo com o município.

Após a manifestação de Julinho (PP), o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), deu por encerrada a sessão. 

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A solenidade foi organizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa, que, em tempo recorde, estruturou e realizou o evento, mantendo a tradição de promover, anualmente, uma cerimônia à altura da importância dos homenageados.

Tradicionalmente realizada em 5 de julho, data do aniversário do município, a cerimônia ocorreu de forma excepcional na manhã do dia 6 de dezembro, inserida em uma semana de grande significado histórico e cultural para Itaguaí.

No dia 3 de dezembro, foi celebrado o dia de São Francisco Xavier, feriado municipal que simboliza a fé, a tradição e a identidade do povo itaguaiense, além de dar nome à mais alta honraria do município. Nesse contexto simbólico, a sessão reuniu autoridades e convidados para homenagear personalidades que contribuíram, por meio de suas trajetórias e serviços, para o desenvolvimento e o bem-estar da cidade.

A semana também foi marcada pela lembrança do nascimento de D. Pedro II, símbolo da Câmara Municipal de Itaguaí, que em 2 de dezembro teria completado 200 anos.

A Câmara Municipal reconheceu publicamente essas personalidades, concedendo os Títulos de Cidadão Itaguaiense, Títulos de Cidadão Benemérito e a Medalha de São Francisco Xavier, como expressão de respeito e gratidão.

TÍTULOS

Na cerimônia, foram concedidas honrarias aos nomes aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 007/2025, de 10 de junho do corrente ano, incluindo os Títulos de Cidadão Itaguaiense, Cidadão Benemérito e a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, conferida ao prefeito de Itaguaí, Haroldo Rodrigues Jesus Neto.

Os Títulos de Cidadão Itaguaiense são destinados a pessoas nascidas em outros municípios que tenham prestado relevantes serviços a Itaguaí ou se destacado pela atuação exemplar na vida pública ou privada. Já os Títulos de Cidadão Benemérito Itaguaiense são concedidos aos naturais do município que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento local.

Neste ano, foram outorgados 41 títulos, sendo 6 de Cidadão Benemérito e 35 de Cidadão Itaguaiense, além da Medalha de São Francisco Xavier.

Cidadãos Beneméritos

• Júlio Cesar Benjamim Alves
  
  

• Marcelo Ribeiro Praxedes
  
  

• Carina Antunes de Oliveira
  
  

• Nilton Campos Marinho Junior
  
  

• Cezare Yukio Iwanaga
  
  

• Terezinha Aparecida dos Santos Alves
  
  

Cidadãos Itaguaienses

• Rivaldo Ramos de Lima
  
  

• Dr. Lamounier Erthal Villela
  
  

• Marcos da Silva Santos
  
  

• Eliomar Silva Torres
  
  

• Fernanda Spíndola Motta
  
  

• André Luiz Arede da Silva
  
  

• Lhuba Fernanda Stanescon Batuli Mouchalouat
  
  

• Cristiano Ribeiro Abelheira
  
  

• Nilton de Almeida Vitoretti
  
  

• Celso Henrique da Cunha Paixão
  
  

• Bárbara Botelho de Oliveira
  
  

• Adson Leonardo de Lima
  
  

• Diego Coelho Bento
  
  

• Divaldo Guedes
  
  

• Francisco Manoel da Silva Filho
  
  

• Valéria Silvania da Silva
  
  

• Bruno Diniz Pereira
  
  

• Laudemiro Pereira Pinheiro
  
  

• Fábio Dias de Freitas
  
  

• Rogério Teixeira Junior
  
  

• Rafael Pereira Nobre
  
  

• Rodrigo Santos de Castro
  
  

• José Augusto Ferreira da Silva
  
  

• Raimundo Antônio Simões Aragão
  
  

• José Antonio da Veiga Calado Filho
  
  

• Padre Wagner Emidio de Souza
  
  

• Frei Oswaldo Antonio Senna da Rocha Alves
  
  

• Roberto Lúcio Espolador Guimarães
  
  

• Jorge Miguel Felippe Poyares Bethlem
  
  

• Luiz da Costa Guedes Junior
  
  

• Luiz Eduardo Anibolette Carvalheira
  
  

• André Barreto de Azambuja
  
  

• Luciana da Silva Miranda Pereira Câmara
  
  

• Roberta Gonçalves Ramalho
  
  

• Ana Tereza Basílio
  
  

Medalha de São Francisco Xavier

• Haroldo Rodrigues Jesus Neto
  
  

A CERIMÔNIA

A mesa de honra foi composta pelo presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Fabinho Taciano (PP); pelo prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT); pelo segundo vice-presidente, Guilherme Farias (PODE); pela primeira secretária, Rachel Secundo (PODE); pela presidente da OAB/RJ, Dra. Ana Tereza Basílio; e pelo presidente da ACIAPI, Tadashi Tani.

A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional pela BAMITA – Banda Municipal de Itaguaí, seguida de outras duas apresentações musicais.

Na sequência, foi exibido um vídeo institucional com o tema do evento que, em razão da alteração da data tradicional do aniversário de Itaguaí, prestou homenagem a D. Pedro II, Imperador do Brasil e figura simbólica para a Câmara Municipal. O vídeo relembrou a doação de livros à Biblioteca Municipal e a visita imperial ocorrida em 2 de dezembro de 1880, quando o monarca esteve na cidade acompanhado de membros da nobreza, nas dependências da Câmara Municipal de Itaguaí.

Após a exibição, a cerimonialista — neste ano, a diretora de Comunicação Rose Gorito — convidou os vereadores para a entrega dos títulos aos homenageados. Cada vereador indicou três nomes, e a Mesa Diretora indicou outros seis. Os parlamentares realizaram a entrega das honrarias e registraram o momento com os agraciados.

Ao final da entrega dos títulos, foi concedida a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier ao prefeito Haroldo Rodrigues Jesus Neto, que, visivelmente emocionado, proferiu um discurso à tribuna.

Ao receber a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, o prefeito interino Haroldo Jesus demonstrou forte emoção e iniciou sua fala agradecendo à família, em especial aos pais, irmãos e pessoas próximas, como os secretários Milton Valviesse (Governo) e Luciana Miranda (Gabinete), que, segundo ele, foram fundamentais em sua trajetória pessoal e pública. Ressaltou que a base familiar é essencial para que se possa exercer a vida pública com responsabilidade e equilíbrio.

O prefeito destacou o significado histórico da homenagem, afirmando que a medalha representa não apenas uma honraria pessoal, mas um reconhecimento ao trabalho de resgate da identidade e da história do município de Itaguaí. Fez menção aos gestores que contribuíram para o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos e reafirmou seu vínculo com o município, reforçando suas raízes familiares em Itaguaí.

Em sua fala, reconheceu o momento de instabilidade institucional vivido pelo município e ressaltou que sua atuação à frente do Executivo ocorre na condição de prefeito interino, com a missão de contribuir para a pacificação e equilíbrio administrativo da cidade. Enfatizou que tem buscado conduzir a gestão com responsabilidade, diálogo e foco no interesse coletivo.

Haroldo Jesus também ressaltou a importância da dedicação contínua ao serviço público, destacando que a função de um gestor é trabalhar com compromisso permanente em favor da população. Mencionou o esforço da administração na busca de recursos junto aos governos federal e estadual e a importância do planejamento técnico para viabilizar investimentos nas áreas essenciais.

Durante o pronunciamento, expressou reconhecimento ao trabalho das secretarias municipais e dos servidores públicos, ressaltando ações voltadas ao fortalecimento da saúde, da educação e da infraestrutura, além do estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.

Ao encerrar, relembrou que a homenagem recebida reforça seu compromisso com a cidade de Itaguaí e com a população, destacando a importância da união entre os poderes e do trabalho coletivo para o fortalecimento do município. Finalizou pedindo a bênção de Deus para os servidores públicos, autoridades e para toda a população itaguaiense.

Veja a entrega da medalha de São Francisco Xavier e o discurso no prefeito Haroldo Jesus, aqui.

Após as palavras do prefeito, todos se colocaram em  posição de respeito para a execução do Hino de Itaguaí.

Ao encerrar a Sessão Solene, o presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, destacou a relevância do momento para o município de Itaguaí, ressaltando que, devido a ajustes no calendário institucional ao longo do ano, a cerimônia não ocorreu no mês de julho, como tradicionalmente acontece. Enfatizou, porém, que a realização da solenidade durante a semana de celebrações ao padroeiro São Francisco Xavier conferiu significado ainda mais especial às homenagens prestadas.

O presidente reconheceu a trajetória de dedicação, trabalho e compromisso dos homenageados, afirmando que suas histórias contribuem para o fortalecimento da identidade do município. Em nome dos vereadores e servidores da Casa, expressou o orgulho do Poder Legislativo em reconhecer publicamente o valor de cada agraciado.

Ressaltou que os títulos de Cidadão Itaguaiense, Cidadão Benemérito e a Medalha de São Francisco Xavier representam mais do que honrarias, simbolizando o respeito, a gratidão e o reconhecimento de uma cidade construída pelo esforço de pessoas que contribuem diariamente para seu desenvolvimento.

Por fim, agradeceu a presença de todos, parabenizou os homenageados e convidou os presentes para o coquetel de confraternização no Auditório Vereador José Carlos Amorim, declarando oficialmente encerrada a sessão.

Veja na íntegra a transmissão da Sessão Solene de entrega dos Títulos, na Câmara Municipal de Itaguaí.

O vereador NOEL PEDROSA (Solidariedade) foi oficialmente empossado e assumiu a cadeira legislativa anteriormente ocupada por Agenor Teixeira (Solidariedade). A cerimônia de posse ocorreu na tarde desta sexta-feira (05), em uma breve solenidade realizada no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí. 

O ex- presidente da Casa, Noel Pedrosa foi convocado para preencher a vacância do cargo após uma sequência de mudanças administrativas: o vereador Agenor Teixeira aceitou o convite do prefeito Haroldo Jesus (PDT) para assumir a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o que abriu espaço para a convocação de Noel Pedrosa.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP). Durante a solenidade, Noel Pedrosa realizou o juramento oficial e foi declarado empossado como vereador, reforçando seu compromisso com o Legislativo Municipal e com a população de Itaguaí.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 003/2025 (Processo Administrativo nº 709/2025), no uso de suas atribuições e: 

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 18, 19, 24 e 25/11/2025, todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 24/11/2025, conforme informação no rastreamento MG068974606BR;

Considerando que a notificação, acompanhada de cópia da denúncia, bem como dos documentos que a instrui, foram protocolizados no dia 25/11/2025, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 16822/2025.  

Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, da instauração de comissão processante para apurar suposta falta de ambulâncias e deficiência no atendimento da saúde no Hospital Municipal São Francisco Xavier,  em trâmite através de processo administrativo nº 709/2025.

 Fica o denunciado nofificado para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

 Informa-se ainda que a denúncia, bem como os documentos que a instrui, encontra-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias no gabinete do Presidente da Comissão Processante, na Câmara Municipal de Itaguaí.

 Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Adilson Pereira Campos Junior

Presidente da CEP nº 003/2025

Na tarde desta terça-feira (25), às 14h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 37ª Sessão Ordinária. Durante a abertura, Sandro da Hermínio (PSD), Rachel Secundo (PODE), Guilherme Farias (PODE), Fábio Rocha (PSD) e Alex Alves (PSD) deram as boas-vindas aos parlamentares que retornam ao Legislativo para ocupar as cadeiras deixadas pelos colegas que assumiram funções no Executivo Municipal: Zé Domingos (PDT), que passa a ocupar a vaga do prefeito Haroldo Jesus; Karine Brandão (PDT), que substitui Nando Rodrigues, atual secretário de Transporte; e Julinho (PP), que assume a vaga de Adilson Pimpo, nomeado secretário de Ordem Pública.

Pela CFOCPC – Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 130/2025, além da dispensa de interstício tanto para esta matéria quanto para o Projeto de Lei nº 121/2025. Também foi aprovada a solicitação da vereadora Karine Brandão (PDT) para dispensa de interstício referente à Emenda Modificativa nº 13, de sua autoria.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

O vereador Julinho (PP) foi à tribuna falar sobre o retorno à Casa Legislativa e reafirmou seu compromisso com as pautas que defendem os interesses de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, mencionou sua trajetória e explicou sobre as prerrogativas e relevância dos cargos públicos. 

Clique aqui e veja o discurso de Julinho.

ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2025

O vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a leitura e votação em bloco dos Requerimentos e Indicações  constantes na Ordem do Dia.

Os pareceres e projetos de lei foram apreciados individualmente e aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foi aprovado:

• Projeto de Lei nº 76/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuam maternidade.

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 73/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais. 

• Projeto de Lei nº 75/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas.

• Projeto de Lei nº 98/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador e decano da Casa, Zé Domingos (PDT), fez um pronunciamento emocionado ao agradecer a Deus, aos colegas e aos servidores pelo carinho com que foi recebido em seu retorno ao Legislativo. Reafirmou seu compromisso com o diálogo, a responsabilidade e o trabalho em favor de Itaguaí, destacando que prefere “falar e agir”, sempre próximo das ruas e das demandas reais da população. Parabenizou o prefeito interino Haroldo Jesus pela dedicação ao município, citando obras e esforços na busca de recursos em Brasília, e defendeu uma Câmara unida para recuperar o tempo perdido e avançar nas entregas à cidade. O vereador também reconheceu a trajetória compartilhada com diversos colegas ao longo dos anos e agradeceu à família, reforçando que está disposto a trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento de Itaguaí.

Também se pronunciou a vereadora Karine Brandão (PDT), que agradeceu à Casa e destacou a importância de um trabalho conjunto e comprometido em prol da população de Itaguaí.

Clique aqui e veja os discursos realizados no Grande Expediente.

Após as manifestações dos vereadores, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, convocando a 16ª Sessão Extraordinária para os 15 minutos seguintes.

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à inclusão em pauta e à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 130/2025, que Promove adequação orçamentária, recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; 

 e o Projeto de Lei 121/2025, que Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS), recebeu parecer favorável da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

A vereadora Karine Brandão (PDT) também teve aprovação para a solicitação de Dispensa de Interstício para o Projeto de Emenda modificativa Nº 13, de sua autoria, relativa ao Projeto de Lei 121/2025, e recebeu Pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes. 

Confira toda a Pauta da 16º Sessão Extraordinária, aqui.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Está aberto o credenciamento de profissionais de imprensa interessados na cobertura jornalística da Sessão Solene de entrega dos títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito, além da Medalha São Francisco Xavier, homenagens destinadas a personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município.

📍 Data da solenidade: 6 de dezembro de 2025
📍 Horário: 10h
📍 Local: Câmara Municipal de Itaguaí

Como se credenciar

O pedido de credenciamento deve ser feito presencialmente no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Itaguaí, com entrega dos seguintes documentos:

• Solicitação em papel timbrado do veículo de comunicação, assinada e identificada pelo responsável legal;
  
  

• Ficha de cadastro preenchida (disponível para retirada no Protocolo ou impressão);
  
  

• Cópia de documento oficial com foto do profissional;
  
  

• Termo de responsabilidade assinado.
  
  

Cada empresa poderá credenciar até dois (2) profissionais.

📅 Período de credenciamento: de 01 a 4 de dezembro
🕘 Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h
📍 Local: Protocolo da Câmara Municipal de Itaguaí

Os profissionais que apresentarem toda a documentação exigida serão credenciados como “Imprensa” e autorizados a atuar na cobertura da solenidade.

Orientações para o dia do evento

De acordo com o Art. 290 do Regimento Interno da Câmara, o acesso às dependências será permitido apenas aos profissionais previamente credenciados e liberados conforme autorização da Diretoria de Comunicação.

🔒 Atenção: Apenas um fotógrafo por veículo terá acesso à área restrita do plenário.

Não será permitida a utilização de tripés, somente equipamentos em mãos.

📧 Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: comunicacao@itaguai.rj.leg.br

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, na noite desta quinta-feira (27), uma sessão solene  para a posse do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), após a queda da liminar que mantinha o ex-prefeito, Rubem Vieira (PODE), no cargo. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi divulgada poucas horas antes do ato, e reuniu uma multidão no Plenário Wilson Pedro Francisco.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano (PP), que deu andamento ao rito oficial em conformidade com a Lei Orgânica e a legislação vigente. Todo o corpo legislativo esteve presente, reforçando a legitimidade e a estabilidade institucional do processo.

O ato contou com a execução do Hino Nacional no início e, ao final, o Hino Municipal de Itaguaí, simbolizando respeito às instituições e ao espírito cívico da cidade.

A solenidade teve transmissão ao vivo pelo canal Legislativo “Câmara Itaguaí” no YouTube e pelas redes sociais da Casa, permitindo que os cidadãos acompanhassem, em tempo real, o momento de mudança na chefia do Executivo.

Vereador Adilson Pimpo (PP)

O vereador destacou a alegria da população com a posse e ressaltou o compromisso de Haroldo Jesus com políticas públicas efetivas:

• Criticou a falta de entregas e o excesso de discursos vazios na gestão anterior.
  
  

• Afirmou que “Itaguaí é um município rico” e que é hora de “arregaçar as mangas” para garantir serviços de qualidade, especialmente na saúde.
  
  

• Informou sobre dificuldades enfrentadas na entrega de obras e equipamentos públicos, e elogiou a postura de Haroldo: “Falo aqui como cidadão de Itaguaí, muito feliz por ver a cidade retomando o caminho da dignidade.”
  
  

Agenor Teixeira (Solidariedade)

Ex-secretário municipal de obras, o vereador ressaltou a gravidade da situação encontrada:

• Comparou o cenário atual ao 1º de janeiro, afirmando que, se antes a cidade estava “largada”, hoje estava “destruída”.
  
  

• Comprometeu-se publicamente a trabalhar “dia e noite” para recuperar o tempo perdido.
  
  

• Reforçou que a Câmara mostrou, nos últimos meses, que “a política de Itaguaí tem jeito” e que a atuação conjunta foi fundamental para resultados positivos.
  
  

Vereador Nando Rodrigues (PDT)

O parlamentar destacou a confiança na liderança de Haroldo Jesus:

• Declarou que o prefeito interino “está onde merece estar”.
  
  

• Garantiu apoio permanente ao Executivo e conclamou a população a confiar na nova fase da administração.
  
  

Primeiro pronunciamento de Haroldo Jesus como prefeito interino

Após assinar o termo de posse, Haroldo Jesus fez seu primeiro pronunciamento oficial. Ele fez questão de vestir o colete, defendeu compromisso com o administrativo, responsabilidade pública e total transparência na condução da máquina municipal. 

Gratidão, responsabilidade e compromisso com a cidade

• Iniciou agradecendo aos vereadores, servidores e familiares, especialmente a seu pai, Beto da Reta, figura fundamental em sua formação pública.
  
  

• Afirmou que o dia, embora celebrado por muitos, também representa “um dos momentos mais difíceis da história administrativa de Itaguaí”, devido ao estado crítico em que a cidade se encontra.
  
  

• Declarou que não olhará para o passado, mas para a reconstrução: “A população não quer brigas; quer entrega.”
  
  

Transparência e gestão técnica

• Disse que tratará novamente o período interino com seriedade absoluta: “Não fui eleito; fui designado. E vou honrar cada dia como se fosse o último.”
  
  

• Reforçou que encontra serviços essenciais paralisados, obras abandonadas e estruturas sucateadas.
  
  

• Citou problemas urgentes: ausência de ambulâncias, atraso em obras da maternidade, paralisação da hemodiálise, abandono do novo Hospital São Francisco Xavier e retrocessos na saúde.
  
  

Rigor contra má gestão e desvios

• Ressaltou que irregularidades financeiras serão encaminhadas aos órgãos competentes.
  
  

• Comprometeu-se a fiscalizar pessoalmente unidades de saúde e contratos, afirmando que “dinheiro público é sagrado”.
  
  

Fortalecimento do diálogo com empresários e setores essenciais

• Defendeu que o município retomará políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico.
  
  

• Garantiu que não haverá perseguições políticas e que o diálogo com o setor produtivo será reaberto.
  
  

Chamado ao Legislativo

• Afirmou que a atuação fiscalizatória da Câmara será essencial: “O prefeito mais sortudo é aquele que tem vereadores que fiscalizam.”
  
  

• Comprometeu-se a enviar, já nesta sexta-feira, proposta determinando calendário fixo de pagamento dos servidores, reforçando a necessidade de estabilidade funcional.
  
  

Compromisso com a população

Encerrando o discurso, Haroldo enfatizou que seu objetivo é entregar uma cidade organizada, transparente e preparada para os próximos 20 anos:
“Por duas vezes pegamos um município sucateado. Vamos devolvê-lo saudável e pronto para crescer. O compromisso é com o povo de Itaguaí.”

Ato legislativo

Após o pronunciamento do recentemente empossado, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), convidou a primeira-secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE), para realizar a leitura do Decreto Legislativo nº 22, que designa o vereador Haroldo Jesus como prefeito interino em razão da vacância do cargo de chefe do Executivo municipal.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 003/2025 (Processo Administrativo nº 709/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 18, 19, 24 e 25/11/2025, todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 24/11/2025, conforme informação no rastreamento MG068974606BR;

Considerando que a notificação, acompanhada de cópia da denúncia, bem como dos documentos que a instrui, foram protocolizados no dia 25/11/2025, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 16822/2025. 

 Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, da instauração de comissão processante para apurar suposta falta de ambulâncias e deficiência no atendimento da saúde no Hospital Municipal São Francisco Xavier,  em trâmite através de processo administrativo nº 709/2025.

 Fica o denunciado nofificado para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

 Informa-se ainda que a denúncia, bem como os documentos que a instrui, encontra-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias no gabinete do Presidente da Comissão Processante, na Câmara Municipal de Itaguaí.

 Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Adilson Pereira Campos Junior

Presidente da CEP nº 003/2025

Na manhã desta terça-feira (25), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 36ª Sessão Ordinária, com presença total dos vereadores. Antes da leitura das matérias dos Expedientes, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) registrou a presença do Sr. Nilson da Silva, diretor da Fundação Inova Capixaba, responsável pela administração dos hospitais públicos do Espírito Santo, e primo dele e do vereador Fábio Rocha, que acompanhava a sessão na assistência. Em seguida, o vereador Adilson Pimpo (PP) utilizou a tribuna para mencionar a presença do vereador de Mangaratiba, João Felippe (CID), solicitando ao presidente autorização para que ele acompanhasse a sessão no plenário, ao lado dos parlamentares da Casa.

As Mensagens de Urgência nº 36 e 37/2025, enviadas pelo Poder Executivo, foram rejeitadas pela maioria do plenário. Votaram contrariamente os vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Após a leitura das matérias do Expediente, o presidente solicitou ao vice-presidente, Fabinho Taciano (PP), a inclusão em pauta da Indicação nº 555/2025, de sua autoria.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/11/2025

O vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia. Os Requerimentos nº 156 e 157/2025, de autoria do vereador Adilson Pimpo (PP), foram destacados pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). Tratam-se de moções de congratulações e elogios ao vereador de Mangaratiba, João Felippe de Souza Oliveira, e ao empresário Rafael Monteiro Machado. Ambos estavam presentes na 36ª Sessão Ordinária e receberam elogios do presidente e do autor das homenagens.

Veja os elogios aos homenageados, aqui.

A presença do ex-vereador Zé Domingos foi registrada pelo vereador Sandro da Hermínio (PSD), que solicitou autorização da presidência para que o antigo parlamentar acompanhasse a sessão no plenário, junto ao colegiado.

A Indicação nº 555/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), incluída em pauta, foi comentada pelo autor antes da votação. O presidente manifestou preocupação com o aporte de R$ 60 milhões retirados do fundo previdenciário municipal e aplicados, sem publicação oficial ou autorização do Conselho, em um banco recém-criado. Haroldo criticou manifestações públicas de defesa feitas por secretários e pela secretária de Educação, que é servidora efetiva do município, ressaltando que a operação coloca em risco o futuro de quase mil aposentados e cerca de seis mil servidores vinculados à Itaprevi. Destacou que a legislação exige autorização prévia do Conselho e apontou omissão do prefeito, responsável pela nomeação da atual gestão do instituto. Mencionou ainda informações sobre investigações federais envolvendo integrantes da diretoria, classificando o episódio como um escândalo passível de responsabilizações. O vereador recomendou que o Executivo exonere todo o corpo administrativo da Itaprevi, instaure investigação interna e restabeleça a segurança jurídica dos recursos previdenciários. A indicação foi aprovada.

Em seguida, foram lidos e votados, em bloco, os demais requerimentos constantes da pauta. Já os pareceres e projetos de lei foram apreciados individualmente e aprovados por unanimidade.

Em discussão única, as razões dos Vetos nº 12, 13, 14 e 15/2025, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram rejeitadas por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 73/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais. 

• Projeto de Lei nº 75/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas.

• Projeto de Lei nº 98/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) fez uso da palavra para elogiar o vereador convidado, João Felippe. O parlamentar relembrou sua participação na festa de aniversário de Mangaratiba, realizada no início do mês, e destacou sua relação histórica com o município. Agenor enalteceu as ações das lideranças políticas locais, mencionando especialmente o vereador João Felippe, os demais vereadores de Mangaratiba, o prefeito Luiz Cláudio (REP) e todo o secretariado municipal. Também parabenizou o empresário Rafael pela homenagem recebida durante a sessão.

O presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento:

O presidente Haroldo de Jesus relatou que vereadores foram surpreendidos por uma série de mandados de segurança e ações judiciais movidas pelo Executivo contra a Câmara e seus membros individualmente, incluindo pedidos para restringir o poder de fiscalização e obrigar que qualquer solicitação ao governo seja feita apenas por requerimentos com prazo de 30 dias. Ele citou diligências que identificaram irregularidades nos uniformes escolares e a falta de ambulâncias, criticando o que classificou como negligência do prefeito e uma tentativa de transformar a Câmara em “puxadinho” do Executivo. Haroldo lembrou ter sido autor da emenda de 2021 que impediria nomeações diretas para a presidência da Itaprevi e afirmou que, se a proposta não tivesse sido barrada judicialmente, o aporte irregular de R$ 60 milhões não teria ocorrido. O presidente denunciou o que chamou de “governo de reação”, que só toma providências após a fiscalização, e manifestou preocupação com o fim do ano, diante de gastos emergenciais, pagamentos suspeitos e a falta de medicamentos. Ele também criticou o uso de órgãos policiais e do Ministério Público para registrar ocorrências contra vereadores, ao invés de investigar contratos considerados duvidosos. Por fim, Haroldo declarou que não se intimida, reafirmou que continuará fiscalizando, defendeu os servidores e garantiu que a Câmara seguirá adotando todas as medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos no episódio dos R$ 60 milhões e proteger a população de Itaguaí.

O vereador João Felippe (CID), de Mangaratiba, agradeceu pelas homenagens recebidas e elogiou a condução política do colega que o convidou, destacando afinidade de pensamento e o incentivo do líder Dr. Luizinho nas ações voltadas ao bem coletivo. Cumprimentou os vereadores presentes e ressaltou a importância de ambientes legislativos unidos, observando que, quando há coesão, quem ganha é a população. O parlamentar destacou que Mangaratiba vive hoje uma unanimidade de apoio ao prefeito Luiz Cláudio, o que, segundo ele, demonstra um governo eficiente. Agradeceu também ao empresário Rafael e comentou, em tom descontraído, a “polêmica do colete”, afirmando que está “no time do colete” e colocando seu mandato à disposição de Itaguaí e da Costa Verde, especialmente na integração entre os municípios na área da saúde. Concluiu desejando uma boa sessão a todos.

Veja a íntegra dos pronunciamentos, aqui.

Após a fala do vereador convidado, a sessão foi encerrada.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.