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O debate público do projeto foi conduzido pelo vereador Guilherme Farias (PODE), presidente da Comissão de Finanças. Além de Guilherme, também compuseram a mesa os vereadores Zé Domingos (PDT) e Rachel Secundo (PODE), membros da CFOCPC. 

A Audiência Pública foi realizada com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 120/2025, a Lei Orçamentária Anual. Antes de realizar a leitura do projeto, o presidente da CFOCPC destacou o compromisso da Casa Legislativa em cumprir o Princípio da Transparência, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Itaguaí. Veja na íntegra AQUI.

Após a apresentação da LOA, o presidente declarou aberta a discussão e concedeu a palavra ao participante Leandro Vieira da Silva, que iniciou agradecendo aos vereadores pela abertura da audiência pública e pela oportunidade dada à população de participar e ser ouvida. Destacou que a alta participação nas últimas eleições demonstra que os moradores de Itaguaí ainda acreditam na política local e confiam no trabalho da Câmara e do Executivo.

Ele ressaltou que todo planejamento público tem custos e exige transparência sobre de onde vêm os recursos e como serão investidos, especialmente em momentos de elaboração do PPA, LDO e LOA. Manifestou preocupação quanto à possibilidade de aumento de tributos e taxas, lembrando que o comércio local pode ser prejudicado caso haja elevação na carga tributária, o que pode gerar mais desemprego e queda de arrecadação. Citou também que a principal receita do município ainda vem do Porto.

Leandro sugeriu maior detalhamento nas informações disponibilizadas, especialmente nas redes da Câmara, e nas redes sociais dos vereadores, para que mais pessoas possam acompanhar e compreender os dados do orçamento. Segundo ele, muitos cidadãos têm dificuldade de navegar pelas plataformas, o que dificulta o entendimento sobre investimentos e despesas públicas.

O orador mencionou ainda a importância de entender como o orçamento anual e o planejamento de quatro anos serão aplicados, defendendo investimentos que tragam retornos reais à população, como serviços públicos de maior qualidade, especialmente nas áreas mais periféricas. Ele enfatizou a necessidade de ações voltadas para rastreamento primário, diagnóstico, reabilitação e manutenção em diversos setores.

Por fim, agradeceu a oportunidade e reforçou o pedido para que Câmara e Executivo continuem trabalhando com transparência e divulgação sobre PPA, LDO e LOA, aproximando ainda mais o Poder Legislativo da população.

O vereador Guilherme Farias agradeceu a presença e participação de Leandro Vieira, destacando a importância do interesse do cidadão nas questões políticas e na saúde financeira do município. Reconheceu o valor das sugestões apresentadas e afirmou que há sempre espaço para avanços, sobretudo no aprimoramento da comunicação e da transparência.

Guilherme concordou que muitas pessoas ainda têm dificuldade de compreender ou acessar informações sobre o trabalho legislativo, e reforçou o interesse da Câmara em facilitar esse diálogo com a população. Agradeceu novamente a contribuição do cidadão e, não havendo mais inscritos, encerrou a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 120/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.

Veja a íntegra da audiência Pública LOA 2026, aqui.

Na manhã desta terça-feira, dia 11 de dezembro, às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a segunda reunião da semana, a 39ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores. 

Logo no início dos trabalhos Legislativos, o presidente Fabinho Taciano (PP) registrou a presença do secretário municipal de Cultura, Willian Cezar, e solicitou à vereadora Karine Brandão (PDT) a conduzi-lo ao plenário. 

O vereador Sandro saudou o colega, Noel Pedrosa (Solidariedade).

O vereador Guilherme Farias(PODE) solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA – 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2025)

Com o acatamento do pedido de inclusão do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03, todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03 - Autoria do Poder Executivo: - Art. 1o Fica alterada a redação do artigo 42 da lei Orgânica do Município de Itaguaí, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.42. O pagamento dos vencimentos dos servidores e pensionistas do Município será feito dentro do mês trabalhado, ocorrendo impreterivelmente até o último dia útil de cada mês vencido.

• Projeto de Lei nº 72/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 78/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 79/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Institui o programa “Itaguaí Acolhe”, que Dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 100/2025 – Autoria do ex-vereador Nando Rodrigues: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 106/2025 – Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029. 

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 44/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: autoriza a criação da Casa da Mulher Empreendedora no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 49/2025 – Autoria do Poder Executivo: Altera a lei nº 4.064/2023 que dispõe sobre alteração do artigo 3º da lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a banda municipal de itaguaí e institui o programa de apoio à formação musical da banda municipal de Itaguaí - BAMITA.

• Projeto de Lei nº 50/2025 – Autoria do Poder Executivo: Institui o festival de cultura urbana, e declara patrimônio cultural imaterial a cultura hip hop no âmbito do município de Itaguaí. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o vereador Noel Pedrosa (Solidariedade) agradeceu a acolhida dos parlamentares e da equipe da Casa Legislativa em seu retorno ao mandato. Ele cumprimentou individualmente os vereadores, destacando relações de trabalho e parceria construídas ao longo dos anos.

Noel reforçou sua trajetória na área da educação e lembrou que foi responsável pela implantação da primeira faculdade presencial de Itaguaí. Segundo ele, o município já conta com cursos em andamento e novos programas previstos para a área da saúde. O vereador afirmou que continuará atuando para fortalecer o ensino superior no município, defendendo que os moradores tenham acesso à formação sem precisar deixar a cidade.

O parlamentar também destacou a importância dos investimentos no ensino fundamental, apontando que a formação básica impacta diretamente o desempenho dos estudantes no ensino médio, no vestibular e no ingresso em instituições públicas e privadas. Ao final, colocou-se à disposição dos demais vereadores para colaborar com ações que contribuam para o desenvolvimento de Itaguaí e afirmou que é preciso superar antigos conflitos, olhando para frente, rumo ao desenvolvimento da cidade.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) fez uso da tribuna e parabenizou o discurso do vereador Noel Pedrosa, destacando sua satisfação em vê-lo novamente no plenário. Sandro expressou gratidão ao corpo Legislativo pelo apoio e informou que, no dia 7 de outubro, apresentou a Indicação nº 541/2024 ao chefe do Executivo, solicitando a implementação do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), que concede anistia de até 99% em juros e multas de ISS e IPTU, além de permitir o parcelamento em até 60 meses.

Segundo o vereador, esta é a nona vez que apresenta a proposta, que mais uma vez foi acolhida pelo prefeito Haroldo. Ele relatou que esteve na Prefeitura recentemente e observou grande procura de contribuintes buscando regularizar suas pendências. Sandro também agradeceu aos vereadores pela aprovação da indicação que solicita a prorrogação do prazo de adesão ao programa, ressaltando que a medida facilita a regularização de dívidas e beneficia diretamente a população.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 16 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí, através da  CFOCPC -  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas,  realizará uma Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O debate público do projeto será realizado na quinta-feira, dia 11/12, às 14 horas e 30 minutos, no plenário da Casa Legislativa.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que fixa as despesas e estima as receitas para o próximo ano.

O cidadão poderá participar presencialmente da discussão do projeto no plenário da Casa Legislativa. Sugestões sobre a LOA poderão ser enviadas para o e-mail: orcamento@itaguai.rj.leg.br. A Audiência Pública será transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí, no YouTube.

A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta AQUI.

A Audiência Pública da LOA é realizada em cumprimento do princípio da Transparência estabelecido pelo inciso I, do parágrafo primeiro, do art.48 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz. 

A participação popular nos assuntos de interesses coletivos geram debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Participe!

Na manhã desta terça-feira (09), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 38ª Sessão Ordinária.

Durante o Expediente, foi lido o ofício apresentado em 5 de dezembro de 2025, com pedido de licenciamento por até 180 dias do vereador suplente Olindino Cerqueira, primeiro na linha sucessória do partido Solidariedade nas eleições de 2024. Em razão disso, foi necessária a convocação de Noel Pedrosa para preencher a vacância da cadeira ocupada anteriormente por Agenor Teixeira, que deixou recentemente o Legislativo para assumir a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

O presidente Fabinho Taciano (PP) registrou a presença de representantes do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, que acompanharam a sessão no plenário.

A mensagem do Poder Executivo com pedido de urgência de nº 40/2025 foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Karine Brandão (PDT) utilizou a tribuna para solicitar a inclusão em pauta da Indicação nº 577/2025, de sua autoria.

ORDEM DO DIA – 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/12/2025)

Com a inclusão da Indicação nº 577/2025, todas as indicações, requerimentos, pareceres e projetos de lei constantes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 44/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: autoriza a criação da Casa da Mulher Empreendedora no município de Itaguaí.

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 76/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto ou óbito fetal nas unidades da rede pública municipal com maternidade.

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador Julinho foi o único a se pronunciar. Em seu discurso, destacou seu apoio ao governo interino, ressaltando que a atual gestão tem trabalhado de forma contínua em prol da população.

O parlamentar informou que esteve em diálogo com o secretário de Saúde sobre a iniciativa de manter a Farmácia Central funcionando 24 horas, de segunda a segunda, classificando a medida como essencial para facilitar o acesso da população aos medicamentos logo após o atendimento nas unidades de saúde.

Julinho também parabenizou a Secretaria de Ordem Pública, em especial o secretário, Adilson Pimpo, pelo trabalho intenso na manutenção e revitalização de áreas como Coroa Grande, Ilha da Madeira e demais pontos do município, principalmente nas praças, destacando que essas ações devolvem dignidade aos espaços públicos e à população.

Em sua fala, ressaltou ainda o trabalho da Secretaria de Obras, mencionando os serviços de “tapa-buracos” que vêm sendo realizados, com afinco, em menos de dez dias, com equipes atuando inclusive aos finais de semana. Relatou que encontrou secretários e servidores trabalhando aos sábados e domingos, mesmo abrindo mão do convívio familiar, para atender as demandas da cidade.

O vereador enfatizou que o papel do Legislativo é fiscalizar, mas também reconhecer e parabenizar quando o trabalho do Executivo apresenta resultados positivos. Destacou o compromisso do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), a quem classificou como jovem, competente e focado no futuro, sem se prender a críticas a gestões passadas, priorizando o aproveitamento do que foi feito de bom e a correção do que precisa ser melhorado.

Por fim, o parlamentar parabenizou todos os secretários municipais e os vereadores presentes, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização e na defesa dos interesses da população, encerrando sua fala agradecendo ao presidente e se comprometendo com o município.

Após a manifestação de Julinho (PP), o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), deu por encerrada a sessão. 

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A solenidade foi organizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa, que, em tempo recorde, estruturou e realizou o evento, mantendo a tradição de promover, anualmente, uma cerimônia à altura da importância dos homenageados.

Tradicionalmente realizada em 5 de julho, data do aniversário do município, a cerimônia ocorreu de forma excepcional na manhã do dia 6 de dezembro, inserida em uma semana de grande significado histórico e cultural para Itaguaí.

No dia 3 de dezembro, foi celebrado o dia de São Francisco Xavier, feriado municipal que simboliza a fé, a tradição e a identidade do povo itaguaiense, além de dar nome à mais alta honraria do município. Nesse contexto simbólico, a sessão reuniu autoridades e convidados para homenagear personalidades que contribuíram, por meio de suas trajetórias e serviços, para o desenvolvimento e o bem-estar da cidade.

A semana também foi marcada pela lembrança do nascimento de D. Pedro II, símbolo da Câmara Municipal de Itaguaí, que em 2 de dezembro teria completado 200 anos.

A Câmara Municipal reconheceu publicamente essas personalidades, concedendo os Títulos de Cidadão Itaguaiense, Títulos de Cidadão Benemérito e a Medalha de São Francisco Xavier, como expressão de respeito e gratidão.

TÍTULOS

Na cerimônia, foram concedidas honrarias aos nomes aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 007/2025, de 10 de junho do corrente ano, incluindo os Títulos de Cidadão Itaguaiense, Cidadão Benemérito e a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, conferida ao prefeito de Itaguaí, Haroldo Rodrigues Jesus Neto.

Os Títulos de Cidadão Itaguaiense são destinados a pessoas nascidas em outros municípios que tenham prestado relevantes serviços a Itaguaí ou se destacado pela atuação exemplar na vida pública ou privada. Já os Títulos de Cidadão Benemérito Itaguaiense são concedidos aos naturais do município que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento local.

Neste ano, foram outorgados 41 títulos, sendo 6 de Cidadão Benemérito e 35 de Cidadão Itaguaiense, além da Medalha de São Francisco Xavier.

Cidadãos Beneméritos

• Júlio Cesar Benjamim Alves
  
  

• Marcelo Ribeiro Praxedes
  
  

• Carina Antunes de Oliveira
  
  

• Nilton Campos Marinho Junior
  
  

• Cezare Yukio Iwanaga
  
  

• Terezinha Aparecida dos Santos Alves
  
  

Cidadãos Itaguaienses

• Rivaldo Ramos de Lima
  
  

• Dr. Lamounier Erthal Villela
  
  

• Marcos da Silva Santos
  
  

• Eliomar Silva Torres
  
  

• Fernanda Spíndola Motta
  
  

• André Luiz Arede da Silva
  
  

• Lhuba Fernanda Stanescon Batuli Mouchalouat
  
  

• Cristiano Ribeiro Abelheira
  
  

• Nilton de Almeida Vitoretti
  
  

• Celso Henrique da Cunha Paixão
  
  

• Bárbara Botelho de Oliveira
  
  

• Adson Leonardo de Lima
  
  

• Diego Coelho Bento
  
  

• Divaldo Guedes
  
  

• Francisco Manoel da Silva Filho
  
  

• Valéria Silvania da Silva
  
  

• Bruno Diniz Pereira
  
  

• Laudemiro Pereira Pinheiro
  
  

• Fábio Dias de Freitas
  
  

• Rogério Teixeira Junior
  
  

• Rafael Pereira Nobre
  
  

• Rodrigo Santos de Castro
  
  

• José Augusto Ferreira da Silva
  
  

• Raimundo Antônio Simões Aragão
  
  

• José Antonio da Veiga Calado Filho
  
  

• Padre Wagner Emidio de Souza
  
  

• Frei Oswaldo Antonio Senna da Rocha Alves
  
  

• Roberto Lúcio Espolador Guimarães
  
  

• Jorge Miguel Felippe Poyares Bethlem
  
  

• Luiz da Costa Guedes Junior
  
  

• Luiz Eduardo Anibolette Carvalheira
  
  

• André Barreto de Azambuja
  
  

• Luciana da Silva Miranda Pereira Câmara
  
  

• Roberta Gonçalves Ramalho
  
  

• Ana Tereza Basílio
  
  

Medalha de São Francisco Xavier

• Haroldo Rodrigues Jesus Neto
  
  

A CERIMÔNIA

A mesa de honra foi composta pelo presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Fabinho Taciano (PP); pelo prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT); pelo segundo vice-presidente, Guilherme Farias (PODE); pela primeira secretária, Rachel Secundo (PODE); pela presidente da OAB/RJ, Dra. Ana Tereza Basílio; e pelo presidente da ACIAPI, Tadashi Tani.

A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional pela BAMITA – Banda Municipal de Itaguaí, seguida de outras duas apresentações musicais.

Na sequência, foi exibido um vídeo institucional com o tema do evento que, em razão da alteração da data tradicional do aniversário de Itaguaí, prestou homenagem a D. Pedro II, Imperador do Brasil e figura simbólica para a Câmara Municipal. O vídeo relembrou a doação de livros à Biblioteca Municipal e a visita imperial ocorrida em 2 de dezembro de 1880, quando o monarca esteve na cidade acompanhado de membros da nobreza, nas dependências da Câmara Municipal de Itaguaí.

Após a exibição, a cerimonialista — neste ano, a diretora de Comunicação Rose Gorito — convidou os vereadores para a entrega dos títulos aos homenageados. Cada vereador indicou três nomes, e a Mesa Diretora indicou outros seis. Os parlamentares realizaram a entrega das honrarias e registraram o momento com os agraciados.

Ao final da entrega dos títulos, foi concedida a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier ao prefeito Haroldo Rodrigues Jesus Neto, que, visivelmente emocionado, proferiu um discurso à tribuna.

Ao receber a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, o prefeito interino Haroldo Jesus demonstrou forte emoção e iniciou sua fala agradecendo à família, em especial aos pais, irmãos e pessoas próximas, como os secretários Milton Valviesse (Governo) e Luciana Miranda (Gabinete), que, segundo ele, foram fundamentais em sua trajetória pessoal e pública. Ressaltou que a base familiar é essencial para que se possa exercer a vida pública com responsabilidade e equilíbrio.

O prefeito destacou o significado histórico da homenagem, afirmando que a medalha representa não apenas uma honraria pessoal, mas um reconhecimento ao trabalho de resgate da identidade e da história do município de Itaguaí. Fez menção aos gestores que contribuíram para o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos e reafirmou seu vínculo com o município, reforçando suas raízes familiares em Itaguaí.

Em sua fala, reconheceu o momento de instabilidade institucional vivido pelo município e ressaltou que sua atuação à frente do Executivo ocorre na condição de prefeito interino, com a missão de contribuir para a pacificação e equilíbrio administrativo da cidade. Enfatizou que tem buscado conduzir a gestão com responsabilidade, diálogo e foco no interesse coletivo.

Haroldo Jesus também ressaltou a importância da dedicação contínua ao serviço público, destacando que a função de um gestor é trabalhar com compromisso permanente em favor da população. Mencionou o esforço da administração na busca de recursos junto aos governos federal e estadual e a importância do planejamento técnico para viabilizar investimentos nas áreas essenciais.

Durante o pronunciamento, expressou reconhecimento ao trabalho das secretarias municipais e dos servidores públicos, ressaltando ações voltadas ao fortalecimento da saúde, da educação e da infraestrutura, além do estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.

Ao encerrar, relembrou que a homenagem recebida reforça seu compromisso com a cidade de Itaguaí e com a população, destacando a importância da união entre os poderes e do trabalho coletivo para o fortalecimento do município. Finalizou pedindo a bênção de Deus para os servidores públicos, autoridades e para toda a população itaguaiense.

Veja a entrega da medalha de São Francisco Xavier e o discurso no prefeito Haroldo Jesus, aqui.

Após as palavras do prefeito, todos se colocaram em  posição de respeito para a execução do Hino de Itaguaí.

Ao encerrar a Sessão Solene, o presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano, destacou a relevância do momento para o município de Itaguaí, ressaltando que, devido a ajustes no calendário institucional ao longo do ano, a cerimônia não ocorreu no mês de julho, como tradicionalmente acontece. Enfatizou, porém, que a realização da solenidade durante a semana de celebrações ao padroeiro São Francisco Xavier conferiu significado ainda mais especial às homenagens prestadas.

O presidente reconheceu a trajetória de dedicação, trabalho e compromisso dos homenageados, afirmando que suas histórias contribuem para o fortalecimento da identidade do município. Em nome dos vereadores e servidores da Casa, expressou o orgulho do Poder Legislativo em reconhecer publicamente o valor de cada agraciado.

Ressaltou que os títulos de Cidadão Itaguaiense, Cidadão Benemérito e a Medalha de São Francisco Xavier representam mais do que honrarias, simbolizando o respeito, a gratidão e o reconhecimento de uma cidade construída pelo esforço de pessoas que contribuem diariamente para seu desenvolvimento.

Por fim, agradeceu a presença de todos, parabenizou os homenageados e convidou os presentes para o coquetel de confraternização no Auditório Vereador José Carlos Amorim, declarando oficialmente encerrada a sessão.

Veja na íntegra a transmissão da Sessão Solene de entrega dos Títulos, na Câmara Municipal de Itaguaí.

O vereador NOEL PEDROSA (Solidariedade) foi oficialmente empossado e assumiu a cadeira legislativa anteriormente ocupada por Agenor Teixeira (Solidariedade). A cerimônia de posse ocorreu na tarde desta sexta-feira (05), em uma breve solenidade realizada no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí. 

O ex- presidente da Casa, Noel Pedrosa foi convocado para preencher a vacância do cargo após uma sequência de mudanças administrativas: o vereador Agenor Teixeira aceitou o convite do prefeito Haroldo Jesus (PDT) para assumir a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o que abriu espaço para a convocação de Noel Pedrosa.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP). Durante a solenidade, Noel Pedrosa realizou o juramento oficial e foi declarado empossado como vereador, reforçando seu compromisso com o Legislativo Municipal e com a população de Itaguaí.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 003/2025 (Processo Administrativo nº 709/2025), no uso de suas atribuições e: 

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 18, 19, 24 e 25/11/2025, todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 24/11/2025, conforme informação no rastreamento MG068974606BR;

Considerando que a notificação, acompanhada de cópia da denúncia, bem como dos documentos que a instrui, foram protocolizados no dia 25/11/2025, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 16822/2025.  

Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, da instauração de comissão processante para apurar suposta falta de ambulâncias e deficiência no atendimento da saúde no Hospital Municipal São Francisco Xavier,  em trâmite através de processo administrativo nº 709/2025.

 Fica o denunciado nofificado para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

 Informa-se ainda que a denúncia, bem como os documentos que a instrui, encontra-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias no gabinete do Presidente da Comissão Processante, na Câmara Municipal de Itaguaí.

 Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Adilson Pereira Campos Junior

Presidente da CEP nº 003/2025

Na tarde desta terça-feira (25), às 14h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 37ª Sessão Ordinária. Durante a abertura, Sandro da Hermínio (PSD), Rachel Secundo (PODE), Guilherme Farias (PODE), Fábio Rocha (PSD) e Alex Alves (PSD) deram as boas-vindas aos parlamentares que retornam ao Legislativo para ocupar as cadeiras deixadas pelos colegas que assumiram funções no Executivo Municipal: Zé Domingos (PDT), que passa a ocupar a vaga do prefeito Haroldo Jesus; Karine Brandão (PDT), que substitui Nando Rodrigues, atual secretário de Transporte; e Julinho (PP), que assume a vaga de Adilson Pimpo, nomeado secretário de Ordem Pública.

Pela CFOCPC – Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 130/2025, além da dispensa de interstício tanto para esta matéria quanto para o Projeto de Lei nº 121/2025. Também foi aprovada a solicitação da vereadora Karine Brandão (PDT) para dispensa de interstício referente à Emenda Modificativa nº 13, de sua autoria.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

O vereador Julinho (PP) foi à tribuna falar sobre o retorno à Casa Legislativa e reafirmou seu compromisso com as pautas que defendem os interesses de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, mencionou sua trajetória e explicou sobre as prerrogativas e relevância dos cargos públicos. 

Clique aqui e veja o discurso de Julinho.

ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2025

O vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a leitura e votação em bloco dos Requerimentos e Indicações  constantes na Ordem do Dia.

Os pareceres e projetos de lei foram apreciados individualmente e aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foi aprovado:

• Projeto de Lei nº 76/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuam maternidade.

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 73/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais. 

• Projeto de Lei nº 75/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas.

• Projeto de Lei nº 98/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador e decano da Casa, Zé Domingos (PDT), fez um pronunciamento emocionado ao agradecer a Deus, aos colegas e aos servidores pelo carinho com que foi recebido em seu retorno ao Legislativo. Reafirmou seu compromisso com o diálogo, a responsabilidade e o trabalho em favor de Itaguaí, destacando que prefere “falar e agir”, sempre próximo das ruas e das demandas reais da população. Parabenizou o prefeito interino Haroldo Jesus pela dedicação ao município, citando obras e esforços na busca de recursos em Brasília, e defendeu uma Câmara unida para recuperar o tempo perdido e avançar nas entregas à cidade. O vereador também reconheceu a trajetória compartilhada com diversos colegas ao longo dos anos e agradeceu à família, reforçando que está disposto a trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento de Itaguaí.

Também se pronunciou a vereadora Karine Brandão (PDT), que agradeceu à Casa e destacou a importância de um trabalho conjunto e comprometido em prol da população de Itaguaí.

Clique aqui e veja os discursos realizados no Grande Expediente.

Após as manifestações dos vereadores, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, convocando a 16ª Sessão Extraordinária para os 15 minutos seguintes.

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à inclusão em pauta e à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 130/2025, que Promove adequação orçamentária, recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; 

 e o Projeto de Lei 121/2025, que Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS), recebeu parecer favorável da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

A vereadora Karine Brandão (PDT) também teve aprovação para a solicitação de Dispensa de Interstício para o Projeto de Emenda modificativa Nº 13, de sua autoria, relativa ao Projeto de Lei 121/2025, e recebeu Pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes. 

Confira toda a Pauta da 16º Sessão Extraordinária, aqui.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Está aberto o credenciamento de profissionais de imprensa interessados na cobertura jornalística da Sessão Solene de entrega dos títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito, além da Medalha São Francisco Xavier, homenagens destinadas a personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município.

📍 Data da solenidade: 6 de dezembro de 2025
📍 Horário: 10h
📍 Local: Câmara Municipal de Itaguaí

Como se credenciar

O pedido de credenciamento deve ser feito presencialmente no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Itaguaí, com entrega dos seguintes documentos:

• Solicitação em papel timbrado do veículo de comunicação, assinada e identificada pelo responsável legal;
  
  

• Ficha de cadastro preenchida (disponível para retirada no Protocolo ou impressão);
  
  

• Cópia de documento oficial com foto do profissional;
  
  

• Termo de responsabilidade assinado.
  
  

Cada empresa poderá credenciar até dois (2) profissionais.

📅 Período de credenciamento: de 01 a 4 de dezembro
🕘 Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h
📍 Local: Protocolo da Câmara Municipal de Itaguaí

Os profissionais que apresentarem toda a documentação exigida serão credenciados como “Imprensa” e autorizados a atuar na cobertura da solenidade.

Orientações para o dia do evento

De acordo com o Art. 290 do Regimento Interno da Câmara, o acesso às dependências será permitido apenas aos profissionais previamente credenciados e liberados conforme autorização da Diretoria de Comunicação.

🔒 Atenção: Apenas um fotógrafo por veículo terá acesso à área restrita do plenário.

Não será permitida a utilização de tripés, somente equipamentos em mãos.

📧 Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: comunicacao@itaguai.rj.leg.br

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, na noite desta quinta-feira (27), uma sessão solene  para a posse do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), após a queda da liminar que mantinha o ex-prefeito, Rubem Vieira (PODE), no cargo. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi divulgada poucas horas antes do ato, e reuniu uma multidão no Plenário Wilson Pedro Francisco.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Fabinho Taciano (PP), que deu andamento ao rito oficial em conformidade com a Lei Orgânica e a legislação vigente. Todo o corpo legislativo esteve presente, reforçando a legitimidade e a estabilidade institucional do processo.

O ato contou com a execução do Hino Nacional no início e, ao final, o Hino Municipal de Itaguaí, simbolizando respeito às instituições e ao espírito cívico da cidade.

A solenidade teve transmissão ao vivo pelo canal Legislativo “Câmara Itaguaí” no YouTube e pelas redes sociais da Casa, permitindo que os cidadãos acompanhassem, em tempo real, o momento de mudança na chefia do Executivo.

Vereador Adilson Pimpo (PP)

O vereador destacou a alegria da população com a posse e ressaltou o compromisso de Haroldo Jesus com políticas públicas efetivas:

• Criticou a falta de entregas e o excesso de discursos vazios na gestão anterior.
  
  

• Afirmou que “Itaguaí é um município rico” e que é hora de “arregaçar as mangas” para garantir serviços de qualidade, especialmente na saúde.
  
  

• Informou sobre dificuldades enfrentadas na entrega de obras e equipamentos públicos, e elogiou a postura de Haroldo: “Falo aqui como cidadão de Itaguaí, muito feliz por ver a cidade retomando o caminho da dignidade.”
  
  

Agenor Teixeira (Solidariedade)

Ex-secretário municipal de obras, o vereador ressaltou a gravidade da situação encontrada:

• Comparou o cenário atual ao 1º de janeiro, afirmando que, se antes a cidade estava “largada”, hoje estava “destruída”.
  
  

• Comprometeu-se publicamente a trabalhar “dia e noite” para recuperar o tempo perdido.
  
  

• Reforçou que a Câmara mostrou, nos últimos meses, que “a política de Itaguaí tem jeito” e que a atuação conjunta foi fundamental para resultados positivos.
  
  

Vereador Nando Rodrigues (PDT)

O parlamentar destacou a confiança na liderança de Haroldo Jesus:

• Declarou que o prefeito interino “está onde merece estar”.
  
  

• Garantiu apoio permanente ao Executivo e conclamou a população a confiar na nova fase da administração.
  
  

Primeiro pronunciamento de Haroldo Jesus como prefeito interino

Após assinar o termo de posse, Haroldo Jesus fez seu primeiro pronunciamento oficial. Ele fez questão de vestir o colete, defendeu compromisso com o administrativo, responsabilidade pública e total transparência na condução da máquina municipal. 

Gratidão, responsabilidade e compromisso com a cidade

• Iniciou agradecendo aos vereadores, servidores e familiares, especialmente a seu pai, Beto da Reta, figura fundamental em sua formação pública.
  
  

• Afirmou que o dia, embora celebrado por muitos, também representa “um dos momentos mais difíceis da história administrativa de Itaguaí”, devido ao estado crítico em que a cidade se encontra.
  
  

• Declarou que não olhará para o passado, mas para a reconstrução: “A população não quer brigas; quer entrega.”
  
  

Transparência e gestão técnica

• Disse que tratará novamente o período interino com seriedade absoluta: “Não fui eleito; fui designado. E vou honrar cada dia como se fosse o último.”
  
  

• Reforçou que encontra serviços essenciais paralisados, obras abandonadas e estruturas sucateadas.
  
  

• Citou problemas urgentes: ausência de ambulâncias, atraso em obras da maternidade, paralisação da hemodiálise, abandono do novo Hospital São Francisco Xavier e retrocessos na saúde.
  
  

Rigor contra má gestão e desvios

• Ressaltou que irregularidades financeiras serão encaminhadas aos órgãos competentes.
  
  

• Comprometeu-se a fiscalizar pessoalmente unidades de saúde e contratos, afirmando que “dinheiro público é sagrado”.
  
  

Fortalecimento do diálogo com empresários e setores essenciais

• Defendeu que o município retomará políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico.
  
  

• Garantiu que não haverá perseguições políticas e que o diálogo com o setor produtivo será reaberto.
  
  

Chamado ao Legislativo

• Afirmou que a atuação fiscalizatória da Câmara será essencial: “O prefeito mais sortudo é aquele que tem vereadores que fiscalizam.”
  
  

• Comprometeu-se a enviar, já nesta sexta-feira, proposta determinando calendário fixo de pagamento dos servidores, reforçando a necessidade de estabilidade funcional.
  
  

Compromisso com a população

Encerrando o discurso, Haroldo enfatizou que seu objetivo é entregar uma cidade organizada, transparente e preparada para os próximos 20 anos:
“Por duas vezes pegamos um município sucateado. Vamos devolvê-lo saudável e pronto para crescer. O compromisso é com o povo de Itaguaí.”

Ato legislativo

Após o pronunciamento do recentemente empossado, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), convidou a primeira-secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE), para realizar a leitura do Decreto Legislativo nº 22, que designa o vereador Haroldo Jesus como prefeito interino em razão da vacância do cargo de chefe do Executivo municipal.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 003/2025 (Processo Administrativo nº 709/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas diversas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí nos dias 18, 19, 24 e 25/11/2025, todas certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegrama para o endereço residencial do denunciado, recebido em 24/11/2025, conforme informação no rastreamento MG068974606BR;

Considerando que a notificação, acompanhada de cópia da denúncia, bem como dos documentos que a instrui, foram protocolizados no dia 25/11/2025, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do processo administrativo nº 16822/2025. 

 Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, da instauração de comissão processante para apurar suposta falta de ambulâncias e deficiência no atendimento da saúde no Hospital Municipal São Francisco Xavier,  em trâmite através de processo administrativo nº 709/2025.

 Fica o denunciado nofificado para que apresente a sua defesa-prévia, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas, ambos no prazo legal de 10 dias, conforme Art. 5º, III do Decreto-Lei nº 201/67.

 Informa-se ainda que a denúncia, bem como os documentos que a instrui, encontra-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias no gabinete do Presidente da Comissão Processante, na Câmara Municipal de Itaguaí.

 Para conhecimento de todos é passado o presente edital, publicado em jornal de grande circulação, Jornal Oficial da Câmara Municipal, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(a) Adilson Pereira Campos Junior

Presidente da CEP nº 003/2025

Na manhã desta terça-feira (25), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 36ª Sessão Ordinária, com presença total dos vereadores. Antes da leitura das matérias dos Expedientes, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) registrou a presença do Sr. Nilson da Silva, diretor da Fundação Inova Capixaba, responsável pela administração dos hospitais públicos do Espírito Santo, e primo dele e do vereador Fábio Rocha, que acompanhava a sessão na assistência. Em seguida, o vereador Adilson Pimpo (PP) utilizou a tribuna para mencionar a presença do vereador de Mangaratiba, João Felippe (CID), solicitando ao presidente autorização para que ele acompanhasse a sessão no plenário, ao lado dos parlamentares da Casa.

As Mensagens de Urgência nº 36 e 37/2025, enviadas pelo Poder Executivo, foram rejeitadas pela maioria do plenário. Votaram contrariamente os vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Após a leitura das matérias do Expediente, o presidente solicitou ao vice-presidente, Fabinho Taciano (PP), a inclusão em pauta da Indicação nº 555/2025, de sua autoria.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/11/2025

O vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia. Os Requerimentos nº 156 e 157/2025, de autoria do vereador Adilson Pimpo (PP), foram destacados pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). Tratam-se de moções de congratulações e elogios ao vereador de Mangaratiba, João Felippe de Souza Oliveira, e ao empresário Rafael Monteiro Machado. Ambos estavam presentes na 36ª Sessão Ordinária e receberam elogios do presidente e do autor das homenagens.

Veja os elogios aos homenageados, aqui.

A presença do ex-vereador Zé Domingos foi registrada pelo vereador Sandro da Hermínio (PSD), que solicitou autorização da presidência para que o antigo parlamentar acompanhasse a sessão no plenário, junto ao colegiado.

A Indicação nº 555/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), incluída em pauta, foi comentada pelo autor antes da votação. O presidente manifestou preocupação com o aporte de R$ 60 milhões retirados do fundo previdenciário municipal e aplicados, sem publicação oficial ou autorização do Conselho, em um banco recém-criado. Haroldo criticou manifestações públicas de defesa feitas por secretários e pela secretária de Educação, que é servidora efetiva do município, ressaltando que a operação coloca em risco o futuro de quase mil aposentados e cerca de seis mil servidores vinculados à Itaprevi. Destacou que a legislação exige autorização prévia do Conselho e apontou omissão do prefeito, responsável pela nomeação da atual gestão do instituto. Mencionou ainda informações sobre investigações federais envolvendo integrantes da diretoria, classificando o episódio como um escândalo passível de responsabilizações. O vereador recomendou que o Executivo exonere todo o corpo administrativo da Itaprevi, instaure investigação interna e restabeleça a segurança jurídica dos recursos previdenciários. A indicação foi aprovada.

Em seguida, foram lidos e votados, em bloco, os demais requerimentos constantes da pauta. Já os pareceres e projetos de lei foram apreciados individualmente e aprovados por unanimidade.

Em discussão única, as razões dos Vetos nº 12, 13, 14 e 15/2025, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram rejeitadas por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 73/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais. 

• Projeto de Lei nº 75/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas.

• Projeto de Lei nº 98/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) fez uso da palavra para elogiar o vereador convidado, João Felippe. O parlamentar relembrou sua participação na festa de aniversário de Mangaratiba, realizada no início do mês, e destacou sua relação histórica com o município. Agenor enalteceu as ações das lideranças políticas locais, mencionando especialmente o vereador João Felippe, os demais vereadores de Mangaratiba, o prefeito Luiz Cláudio (REP) e todo o secretariado municipal. Também parabenizou o empresário Rafael pela homenagem recebida durante a sessão.

O presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento:

O presidente Haroldo de Jesus relatou que vereadores foram surpreendidos por uma série de mandados de segurança e ações judiciais movidas pelo Executivo contra a Câmara e seus membros individualmente, incluindo pedidos para restringir o poder de fiscalização e obrigar que qualquer solicitação ao governo seja feita apenas por requerimentos com prazo de 30 dias. Ele citou diligências que identificaram irregularidades nos uniformes escolares e a falta de ambulâncias, criticando o que classificou como negligência do prefeito e uma tentativa de transformar a Câmara em “puxadinho” do Executivo. Haroldo lembrou ter sido autor da emenda de 2021 que impediria nomeações diretas para a presidência da Itaprevi e afirmou que, se a proposta não tivesse sido barrada judicialmente, o aporte irregular de R$ 60 milhões não teria ocorrido. O presidente denunciou o que chamou de “governo de reação”, que só toma providências após a fiscalização, e manifestou preocupação com o fim do ano, diante de gastos emergenciais, pagamentos suspeitos e a falta de medicamentos. Ele também criticou o uso de órgãos policiais e do Ministério Público para registrar ocorrências contra vereadores, ao invés de investigar contratos considerados duvidosos. Por fim, Haroldo declarou que não se intimida, reafirmou que continuará fiscalizando, defendeu os servidores e garantiu que a Câmara seguirá adotando todas as medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos no episódio dos R$ 60 milhões e proteger a população de Itaguaí.

O vereador João Felippe (CID), de Mangaratiba, agradeceu pelas homenagens recebidas e elogiou a condução política do colega que o convidou, destacando afinidade de pensamento e o incentivo do líder Dr. Luizinho nas ações voltadas ao bem coletivo. Cumprimentou os vereadores presentes e ressaltou a importância de ambientes legislativos unidos, observando que, quando há coesão, quem ganha é a população. O parlamentar destacou que Mangaratiba vive hoje uma unanimidade de apoio ao prefeito Luiz Cláudio, o que, segundo ele, demonstra um governo eficiente. Agradeceu também ao empresário Rafael e comentou, em tom descontraído, a “polêmica do colete”, afirmando que está “no time do colete” e colocando seu mandato à disposição de Itaguaí e da Costa Verde, especialmente na integração entre os municípios na área da saúde. Concluiu desejando uma boa sessão a todos.

Veja a íntegra dos pronunciamentos, aqui.

Após a fala do vereador convidado, a sessão foi encerrada.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na tarde desta terça-feira (18/11), a Câmara Municipal de Itaguaí promoveu uma Audiência Pública destinada à apresentação e discussão da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, instituído pela  Lei nº 3970/2021.

A atividade foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), vereador Guilherme Farias (PODE), com a participação do membro da comissão, vereador Nando Rodrigues (PDT), e do vereador Adilson Pimpo (PP).

Ao abrir a sessão, o presidente da comissão ressaltou que a Audiência Pública atende ao princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Guilherme Farias também destacou que, ao final da apresentação, seriam destinados até 30 minutos para manifestações de cidadãos previamente inscritos, reforçando o compromisso da Casa com o diálogo e a participação popular.

Na sequência, o vereador Nando Rodrigues realizou a leitura do Projeto de Lei nº 106/2026, que trata da revisão do PPA 2026/2029, além das emendas apresentadas pelos parlamentares.

A proposta está disponível para ser consultada, na íntegra, no site da Câmara Municipal de Itaguaí AQUI. 

Como não houve inscrições para uso da palavra, a Audiência Pública foi encerrada após a apresentação. A transmissão completa pode ser assistida no Canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube, e está disponível AQUI.

Na manhã desta terça-feira (18), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 35ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores. Antes do início das atividades legislativas, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Maria Simões da Costa e ao enfermeiro Michael Douglas.

O presidente Haroldo Jesus (PDT) registrou a presença dos ex-vereadores Willian Cezar e Julinho, destacando que diversos Projetos de Lei de autoria de Julinho — muitos voltados à proteção e garantia de direitos de crianças, especialmente daquelas com Transtorno do Espectro Autista — ainda tramitam na Casa. Haroldo criticou os vetos aplicados pelo Executivo a essas pautas de interesse social.

Em seguida, a Mensagem de Urgência nº 33/2025, enviada pelo Poder Executivo, foi rejeitada pela maioria do plenário, recebendo votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Após a leitura das matérias do Expediente, o presidente solicitou ao vice-presidente, Fabinho Taciano (PP), a inclusão da denúncia de infração político-administrativa apresentada pelo vereador Nando Rodrigues (PDT) contra o Chefe do Poder Executivo. A denúncia foi lida na íntegra pelo 2º vice-presidente, Guilherme Farias (PODE).

Segundo o denunciante, vereador Nando Rodrigues, a morte do adolescente Miguel de Jesus da Silva, de apenas 13 anos, teria ocorrido em decorrência de falhas graves no atendimento da saúde pública municipal. Miguel foi picado por uma cobra e não recebeu o tratamento adequado, já que o município não possuía soro anti-ofídico, insumo essencial e obrigatório para esse tipo de ocorrência.

De acordo com Nando, diante da falta do soro, o município deveria ter acionado imediatamente outras cidades que o possuíssem, garantindo a transferência urgente da vítima — o que não aconteceu. O adolescente permaneceu cerca de oito horas no Hospital Municipal São Francisco Xavier, sem perspectiva de transferência, pois, segundo a denúncia, não havia ambulâncias disponíveis.

A suposta omissão no atendimento teria agravado o quadro clínico do jovem, resultando em seu óbito. Para o vereador, a tragédia poderia ter sido evitada caso o socorro adequado tivesse sido prestado em tempo hábil.

Veja a apresentação da denúncia, na íntegra, aqui.

A denúncia foi aceita com votos favoráveis do presidente Haroldo Jesus (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP); e votos contrários de Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD). 

Em seguida, foi realizado sorteio público, conduzido por servidores efetivos, para definir os membros da Comissão Especial Processante (CEP) 003/2025, que será composta por:

• Fabinho Taciano
  
  

• Guilherme Farias
  
  

• Adilson Pimpo

Moção de Congratulações à família de Arthur Brito de Castro é incluída na pauta da sessão

Na sequência da sessão, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a inclusão em pauta do Requerimento de Moção de Congratulações e Elogios destinado à família do professor e ex-vereador Arthur Brito de Castro. A homenagem foi subscrita por todos os parlamentares da Casa.

O presidente Haroldo Jesus destacou a importância simbólica do reconhecimento. Ele afirmou que conhece a história da família e ressaltou o orgulho em homenagear alguém cuja trajetória deixou marcas na cidade. Haroldo mencionou que o vereador Guilherme Farias lembrou a luta pela construção e entrega da nova escola de Piranema, que hoje recebe o nome de Arthur Brito de Castro.

O presidente lamentou que a inauguração oficial não contou com a presença da comunidade de Piranema nem da família do homenageado. Segundo ele, essa ausência revela um cenário político que precisa ser repensado no município.

Haroldo também celebrou a presença das filhas de Arthur Brito no plenário e convidou a família para receber a moção ao final da sessão. Reforçou que o nome do ex-vereador permanecerá registrado na história de Itaguaí por meio da escola de Piranema.

Vereadores reforçam importância da obra 

O vereador Guilherme Farias reiterou que, embora a escola tenha sido entregue, o complexo educacional ainda não está completo, destacando que a creche anexada à unidade ainda aguarda inauguração. Ele afirmou que seguirá cobrando a conclusão total do equipamento.

Já o vereador Agenor Teixeira complementou dizendo que Guilherme, assim como seu pai — ex-vereador desta Casa, Carlos Kifer — sempre teve forte atuação em defesa do bairro de Piranema. Agenor relatou visitas recorrentes do parlamentar à Secretaria de Obras durante o período em que esteve à frente da pasta e destacou o empenho de ambos para avançar nas obras da escola e da creche.

Agenor também registrou estranhamento quanto à ausência da família na inauguração realizada pelo Executivo, ressaltando que a cerimônia deveria ter contado com a presença dos parlamentares e dos homenageados.

Ele informou que, ao passar pela unidade recentemente, constatou que a creche já está com a energia ligada, resultado de uma demanda antiga e necessária. Agenor reforçou que acompanhará de perto a entrega da creche e que pretende participar da cerimônia, ressaltando que todo agente público tem o dever de estar presente em ações que beneficiam a população.

Ao final, o vereador destacou a importância de manter a união quando se trata de avanços para o município. O parlamentar finalizou sua fala solicitando a inclusão, na Ordem do Dia, de duas indicações de sua autoria: 537 e 538. 

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/11/2025

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) , solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Agenor Teixeira pediu a leitura aparteada da indicação 538, de sua autoria.

A Indicação 538 foi lida na íntegra, e votada separadamente, recebendo aprovação unânime.

Em seguida, foram lidos e votados, em bloco, os demais requerimentos constantes da pauta, com exceção do Parecer 323/2025, da Comissão de Finanças, Orçamento Controle e Prestação de Contas: 

A Comissão de Finanças acompanhou integralmente o Parecer Prévio Contrário do TCE-RJ, reconhecendo que as condutas são graves e insanáveis e configuram violação à responsabilidade fiscal e previdenciária para o ano de 2023. Além disso, a Comissão manifestou-se pelo encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa.

Veja a leitura do parecer, na íntegra, aqui.

O parecer foi colocado em votação. Alguns parlamentares se pronunciaram sobre o documento apresentado: Os vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP) e o presidente Haroldo Jesus (PDT) manifestaram preocupações com a aplicação de 60 milhões de recursos públicos em fundos de investimento de origem duvidosa. 

O vereador Agenor Teixeira manifestou preocupação durante a análise das contas de 2023, citando notícias sobre a prisão do presidente do Banco Master, instituição pela qual o município teria movimentado cerca de R$ 60 milhões naquele ano. Ele também relatou o caso de uma professora da rede municipal com 35 anos de serviço, que, mesmo exausta e sem condições psicológicas de permanecer em sala de aula, não consegue se aposentar por falta de recursos no sistema previdenciário. Ao destacar que muitos servidores enfrentam a mesma situação, Agenor afirmou que há questões que não podem ser ignoradas e justificou seu voto acompanhando o parecer do Tribunal de Contas.

O vereador Pimpo afirmou acompanhar atentamente os fatos relacionados às contas de 2023 e criticou a atuação da procuradora do município, alegando que ela tenta impedir o exercício legítimo das prerrogativas dos vereadores. Ele destacou que, diante da rejeição unânime das contas pelo Tribunal de Contas — órgão técnico —, seu dever é seguir o parecer, sempre votando em favor da população e da correta aplicação do dinheiro público. Pimpo também lembrou a responsabilidade dos gestores que estiveram à frente da administração, ressaltando a seriedade com que o orçamento deve ser tratado, e expressou indignação diante do que classificou como abusos cometidos pela procuradora e por alguns secretários.

O presidente Haroldo Jesus destacou sua preocupação com possíveis abusos de autoridade por parte de secretários do Poder Executivo e, ao tratar tecnicamente das contas de 2023, lembrou que o parecer do Tribunal de Contas passa a ter peso decisivo no processo de aprovação. Ele chamou atenção para a situação do Itaprevi, cujo conselho é nomeado pelo prefeito e possui autonomia sobre os recursos dos servidores, relatando que, segundo trechos do inquérito da Polícia Federal que leu, a presidente do instituto — citada na investigação — teria retirado cerca de R$ 60 milhões do fundo dos aposentados e pensionistas e aportado no Banco Master, instituição recém-criada, sem grau de investimento e posteriormente alvo de operação policial e intervenção do Banco Central. Haroldo destacou que o banco funcionava como uma “pirâmide” financiada com recursos previdenciários de municípios de todo o país, e alertou para o risco de o município não conseguir reaver o valor aplicado. Diante desses fatos, afirmou votar favoravelmente ao parecer técnico do TCE, já que o aporte dos R$ 60 milhões ocorreu no exercício analisado.

Tanto o parecer 323/2025, quanto o Decreto Legislativo 021/2025 que reprova a prestação do governo no exercício de 2023, foram aprovados, com  votos favoráveis do presidente Haroldo Jesus (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP); e votos contrários de Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD). 

O Decreto entra em vigor na data da publicação.

Em seguida, foram lidos individualmente e aprovados por unanimidade, os demais pareceres e projetos de lei, constantes em Pauta. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento:

O presidente Haroldo Jesus criticou duramente a postura do Poder Executivo, denunciando que vereadores e comissões vêm sendo impedidos de exercer suas funções de fiscalização, citando inclusive um episódio em que a procuradora do município teria ofendido parlamentares durante uma diligência no Hospital São Francisco Xavier, onde não havia ambulâncias disponíveis. Haroldo afirmou que a atitude de secretários demonstra arrogância e desprezo pelo papel da Câmara, ao ponto de, segundo ele, insinuarem que qualquer fiscalização seria “derrubada na justiça”. Reforçou que a falta de ambulâncias coloca a população em risco e que a pressão dos vereadores foi essencial para a regularização imediata do serviço. O presidente também mencionou falhas da gestão, como a perda de prazo em uma obra federal de quase R$ 4 milhões, revertida após sua intervenção em Brasília, e destacou que a Câmara continuará cobrando, legislando e fiscalizando para garantir serviços de qualidade, defendendo que o trabalho dos vereadores é em favor do “quanto melhor, melhor” para a população de Itaguaí.

Veja a íntegra de seu pronunciamento aqui.

Após a fala do presidente Haroldo Jesus (PDT), a sessão foi encerrada.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí realizará, na próxima terça-feira, 18 de novembro, às 14h30, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 106/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município para o quadriênio 2026–2029.

O evento, promovido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, atende ao princípio da transparência previsto no inciso I, §1º, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2001), garantindo à população o direito de conhecer e participar do planejamento das ações governamentais para os próximos quatro anos.

A audiência tem como objetivo apresentar o planejamento orçamentário para os próximos 4 anos, que nortearão as políticas públicas do município, possibilitando a participação da sociedade civil, vereadores e representantes do Executivo no debate sobre prioridades e investimentos para o período.

O encontro é aberto ao público com transmissão ao vivo pelo Canal Legislativo Câmara Itaguaí, YouTube. Envie suas perguntas e propostas para o endereço: orcamento@itaguai.rj.leg.br

 A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

📍 Data: 18 de novembro de 2025
🕓 Horário: 14h30
📌 Local: Plenário Wilson Pedro Francisco -  Câmara Municipal de Itaguaí

Na manhã desta terça-feira, 11 de novembro, às 10h, foi realizada a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, com a presença da maioria do colegiado, com ausências justificadas de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD e Fábio Rocha (PSD),e a vereadora Paty Bumerangue (PODE).

Devido à ausência do vereador Sandro da Hermínio (PSD), o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), foi designado ad doc como segundo secretário, pelo presidente Haroldo Jesus (PDT), para a leitura da ata da sessão anterior.

Antes do início das atividades legislativas, o vereador Nando Rodrigues (PDT), solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao menino Miguel de Jesus Silva. 

Em seguida, após a leitura das matérias dos expedientes, o presidente Haroldo Jesus (PDT) solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), a inclusão dos Requerimentos de Informações nº 153 e 154/2025 na Ordem do Dia. O vereador Adilson Pimpo (PP) também fez a solicitação de inclusão em pauta do Requerimento de Informações de sua autoria, de nº 152/2025. 

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/11/2025

O vereador Guilherme Farias (PODE) , solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia. 

O requerimento de informações ao Poder Executivo de número 152/2025, foi lido na íntegra pelo autor, vereador Adilson Pimpo (PP) e votado separadamente, recebendo aprovação unânime.

O vereador Adilson Pimpo apresentou o Requerimento nº 152/2025, solicitando informações à Prefeitura sobre o contrato de manutenção das ambulâncias e demais equipamentos da Secretaria de Transportes. O documento pede esclarecimentos sobre o nome da empresa responsável, o plano de manutenção preventiva, os critérios de priorização dos serviços, o estado atual das unidades, o número de ambulâncias disponíveis para uso e o servidor encarregado da fiscalização do contrato.

Ao justificar o requerimento, o parlamentar destacou as recorrentes denúncias sobre falhas nos atendimentos e ressaltou que a situação tem gerado preocupação e indignação na população. “A cidade está sofrendo. O povo está cansado e nós não podemos ser omissos. Precisamos investigar o que está acontecendo, porque vidas estão em jogo”, afirmou.

O vereador Nando Rodrigues também se pronunciou sobre o tema, relembrando o período em que esteve à frente da Secretaria de Transportes, quando, segundo ele, houve esforço para recuperar a frota de ambulâncias. O parlamentar lamentou o atual cenário e reforçou a necessidade de providências. “O descaso com a saúde é inaceitável. A cidade precisa de respostas e de respeito com a vida das pessoas”, declarou.

Em seguida, o vereador Pimpo reiterou a importância da atuação da Comissão de Saúde da Câmara para apurar as condições das unidades de atendimento e o abastecimento das farmácias municipais. O parlamentar informou ainda que viajaria a Brasília, acompanhado do vereador Nando Rodrigues, em busca de apoio e recursos para a saúde de Itaguaí.

O presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), manifestou apoio ao requerimento e destacou que o tema seria retomado em seu pronunciamento durante o Grande Expediente. O Requerimento nº 152/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Veja os pronunciamentos de Adilson Pimpo, Nando Rodrigues e Haroldo Jesus, aqui. 

Também foram lidos e votados os outros dois Requerimentos de Informações incluídos na Ordem do Dia, de autoria do presidente Haroldo Jesus:

O Requerimento nº 153/2025 solicita à Prefeitura a relação completa de todas as pessoas nomeadas entre julho de 2025 até a presente data, com indicação do nome completo, secretaria de lotação, número da portaria e edição do jornal oficial em que constaram as publicações.
O presidente destacou a ausência de registros de nomeações no Diário Oficial desde agosto, apesar de informações sobre novos servidores comissionados em atividade, o que reforça a necessidade de apuração e clareza nos atos administrativos.

Já o Requerimento nº 154/2025 questiona o motivo da republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 4º, 5º e 6º bimestres de 2024, realizada na edição nº 1399 do Jornal Oficial de 7 de dezembro de 2025.

A medida busca esclarecer eventuais inconsistências nos dados orçamentários, especialmente após o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendar a rejeição das contas municipais de 2024.

Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Vereadores prestam homenagens à Aninha Sagário e ao radialista Jota Neto

Durante a sessão legislativa, o vereador Adilson (Pimpo) utilizou a palavra para prestar homenagem à Aninha Sagário, filha do ex-prefeito de Itaguaí, José Sagário, a quem ofereceu uma Moção de Congratulações e Elogios.

O presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PDT), corroborou as palavras do colega e destacou a importância da representatividade feminina na política, ressaltando o papel de mulheres que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

Também se pronunciaram sobre o tema os vereadores Agenor Teixeira, Rachel Secundo e Nando Rodrigues, que reforçaram o reconhecimento à homenageada.
Na sequência, o vereador Nando Rodrigues aproveitou o ensejo para mencionar a Moção de Congratulações e Elogios concedida ao radialista e um dos diretores da rádio Onda FM, João Lindner Neto, conhecido como Jota Neto, em reconhecimento à sua trajetória profissional e contribuição à comunicação local.

A homenagem ao comunicador foi replicada pelo presidente Haroldo Jesus, que elogiou a postura ética e o compromisso do radialista com a informação de qualidade.
Os vereadores Pimpo e Agenor Teixeira também fizeram questão de registrar suas manifestações de apreço ao profissional de imprensa.

Veja as homenagens aqui.

Em seguida, foram lidos e votados, em bloco, os demais requerimentos constantes da pauta.

Com exceção das indicações de autoria dos vereadores ausentes, que não foram apreciadas, todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Em discussão única, o Veto nº 09/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 69/2025, foi rejeitado pela maioria do plenário, recebendo votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Já o Veto nº 11/2025, também encaminhado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 39/2025, foi mantido, com aprovação unânime dos parlamentares presentes.

Em seguida, foram lidos individualmente e aprovados por unanimidade, os demais pareceres e projetos de lei, constantes em Pauta. 

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 80/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa “Escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes.

• Projeto de Lei nº 92/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui o dia municipal da língua brasileira de sinais – libras no município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento voltado à situação da saúde pública do município.

Em seu discurso, o parlamentar relatou preocupações com o funcionamento dos serviços de atendimento médico, citando a falta de ambulâncias, medicamentos e a paralisação de obras na área da saúde, como a do Hospital São Francisco Xavier. Haroldo também destacou episódios recentes que, segundo ele, evidenciam falhas no atendimento emergencial e deficiências na rede municipal.

O vereador fez um resgate de gestões anteriores, mencionando avanços e desafios enfrentados em diferentes períodos da administração pública local, e afirmou que sua atuação continuará pautada na fiscalização e na cobrança por melhorias nos serviços oferecidos à população.

Ao final, o presidente reforçou o compromisso da Câmara Municipal em exercer seu papel fiscalizador e em manter o diálogo com os demais poderes, enfatizando a importância da responsabilidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.

Veja a íntegra de seu pronunciamento aqui.

Após a fala do presidente Haroldo Jesus (PDT), a sessão foi encerrada com o anúncio da realização da Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA), marcada para o dia 18 de novembro, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta terça-feira, 04 de novembro, às 10h, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, com a presença de todos os vereadores, exceto a vereadora Paty Bumerangue (PODE).

Durante a votação das matérias dos expedientes recebidos, as mensagens com pedido de urgência de números 34 e 35/2025, de autoria do Poder Executivo foram rejeitadas, com votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Em seguida, após a leitura das matérias dos expedientes, o presidente Haroldo Jesus (PDT) passou a palavra ao vereador Alex Alves (PSD), que foi à tribuna para pedir a inclusão em Pauta, da indicação 508/2025, de sua autoria. O chefe do Legislativo também solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), a inclusão do Requerimento de Informações nº 150/2025.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/11/2025

Após a votação dos expedientes, o 2º secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia, com exceção do Requerimento 150/2025, incluído pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). 

O presidente Haroldo Jesus apresentou o Requerimento de Informação nº 150/2025, solicitando cópia integral e detalhada do processo administrativo nº 12.866/2025, incluindo editais, pareceres, e informações sobre o status do procedimento e os motivos dos adiamentos, buscando garantir a transparência e a legalidade dos atos do Executivo. A fala se aprofunda em graves acusações de desrespeito aos limites orçamentários e pagamentos públicos indiscriminados, citando o declínio na qualidade dos serviços municipais, como a falta de troca de iluminação LED e o aumento injustificado nos pagamentos, enquanto a população sofre com a falta de serviços básicos. Por fim, o vereador critica a gestão de recursos federais e a contratação de pessoal externo, enfatizando que a falta de pagamento dos servidores e o esgotamento dos fundos municipais indicam um "pior momento" na história do município, clamando pela aprovação do requerimento como parte essencial do dever de fiscalização.

Veja o pronunciamento do chefe do Legislativo, na íntegra, aqui.

O requerimento de informações ao Poder Executivo de número 150/2025, foi votado separadamente e aprovado pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Em seguida, foram lidas e votadas, em bloco, os requerimentos e as indicações de autorias dos vereadores da casa. Todas foram aprovadas por unanimidade. 

Após a votação, o presidente Haroldo Jesus saudou o Sr. João Batista Gazzoni, que acompanhou presencialmente a 33ª sessão ordinária, e antes, de passar a palavra para o vereador, Adilson Pimpo (PP), parabenizou e pediu ao colega a permissão para assinar a moção de congratulações e elogios oferecida pelo edil ao empresário que fez história em Itaguaí. 

Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Pimpo destacou a importância do senhor Gazzoni para o município de Itaguaí, ressaltando sua trajetória de mais de 40 anos de trabalho e geração de empregos. O parlamentar afirmou que a homenagem prestada é um reconhecimento justo a quem contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento local. 

Veja o pronunciamento do vereador Adilson Pimpo, na íntegra, aqui.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio também se pronunciou sobre o homenageado, e relembrou sua trajetória profissional, prestando uma homenagem pessoal ao senhor Gazoni, reconhecendo a influência que ele teve em sua vida. 

Veja o pronunciamento do vereador Sandro da Hermínio, na íntegra, aqui.

Em discussão única, o Veto nº 10/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 69/2025, foi rejeitado pela maioria do plenário, com votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Em seguida, foram lidos individualmente os demais pareceres e projetos de lei, constantes em Pauta. com exceção do parecer 310/2025, relativo ao veto de nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex  Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD), todos os demais foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 80/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa “Escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes.

• Projeto de Lei nº 92/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui o dia municipal da língua brasileira de sinais – libras no município de Itaguaí.

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 68/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Institui o projeto Cultura, Esporte e Lazer na praça no âmbito do município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 77/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui o dia municipal da Fibromialgia no município de itaguaí, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.

• Projeto de Lei nº 101/2025 – Autoria do vereador Nando Rodrigues. Cria o serviço de atendimento emergencial médico com motocicleta, denominado moto-samu, no município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Sem vereadores inscritos para se pronunciar durante o Grande Expediente, a 33ª sessão ordinária foi encerrada pelo presidente. 

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta terça-feira, 21 de outubro, às 10h, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, com a presença de todos os vereadores.

Após a leitura da ata da 31ª Sessão Ordinária, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a retirada de pauta da Indicação nº 474/2025, de sua autoria, e aproveitou o momento para pedir a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia.

Em seguida, após a leitura das matérias dos expedientes, o presidente Haroldo Jesus (PDT) solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), a inclusão em pauta do Requerimento de Informações nº 144/2025 e da Indicação nº 488/2025, ambos de sua autoria.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/10/2025

Após a votação dos expedientes, o presidente da Câmara realizou a leitura, na íntegra, do requerimento de informações nº 144/2025, de sua autoria, incluído na pauta. O objetivo foi dar ciência aos parlamentares sobre o conteúdo e a finalidade do documento antes da apreciação em plenário.

O presidente Haroldo Jesus apresentou o Requerimento de Informação nº 144/2025, solicitando à Prefeitura de Itaguaí cópias de todos os Termos de Ajustamento de Contas (TACs) firmados entre as secretarias municipais e prestadores de serviço. Ele justificou o pedido destacando a importância da transparência nos gastos públicos e manifestou preocupação com pagamentos de contratos antigos, realizados sem aparente observância da ordem cronológica de quitação e dos princípios da administração pública. Haroldo citou, como exemplo, o contrato emergencial de R$ 25 milhões firmado com o Hospital Geral de Itaguaí, apontando irregularidades na documentação e ausência de informações sobre a empresa contratada. O presidente criticou o que classificou como “sensação de impunidade” na gestão de recursos federais, afirmando que continuará exercendo o papel fiscalizador da Câmara e cobrando esclarecimentos sobre os contratos e pagamentos realizados pela Prefeitura. Por fim, fez um alerta à secretária municipal de Fazenda sobre a responsabilidade administrativa das decisões tomadas e reforçou que o requerimento visa proteger o interesse público e garantir transparência na aplicação do dinheiro da população de Itaguaí.

O requerimento de informações ao Poder Executivo de número 144/2025, foi votado separadamente e aprovado pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Em seguida, foram lidas e votadas, em bloco, as indicações de autorias dos vereadores da casa. Todas foram aprovadas por unanimidade. A indicação 488/2025, incluída em pauta, foi votada separadamente, após o pronunciamento do chefe do Legislativo.

O presidente Haroldo Jesus destacou o respeito que tem pelos sindicatos que representam os servidores públicos, especialmente o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, presente na sessão. Ele ressaltou que essas entidades sempre atuam de forma ética e legítima, buscando melhorias para a categoria e para a cidade, sem interesses políticos. Haroldo lembrou que, por meio do diálogo com o sindicato, foi possível conquistar avanços importantes, como o calendário municipal de pagamento dos servidores no mês trabalhado. Por fim, informou que, a partir de um ofício apresentado pela Comissão de Educação, decidiu transformar a solicitação em Indicação nº 488/2025, incluindo-a na Ordem do Dia e solicitando a leitura do documento pelo vereador Guilherme.

Após a leitura do ofício encaminhado pela Comissão de Educação, o presidente Haroldo Jesus explicou que a transformação do documento em Indicação nº 488/2025 foi necessária para formalizar o pedido ao Executivo. Ele convidou os demais vereadores a assinarem conjuntamente a indicação, que solicita ao prefeito de Itaguaí a anulação do Decreto nº 4.955, de 15 de outubro de 2025, e a elaboração de um novo decreto, em diálogo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). A proposta busca garantir tempo hábil e ampla publicidade ao processo, assegurando que a eleição dos diretores escolares ocorra de forma democrática e sem interferência política. Haroldo destacou ainda que, caso o decreto não seja revisto, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

A indicação 488/2025 foi aprovada por unanimidade.

Em discussão única, o Veto nº 08/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 36/2025, foi rejeitado pela maioria do plenário, com votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

A rejeição recomendada pelo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto nº 010/2025, também de autoria do Poder Executivo, foi acompanhada pelo plenário, com aprovação unânime.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 68/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Institui o projeto Cultura, Esporte e Lazer na praça no âmbito do município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 77/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui o dia municipal da Fibromialgia no município de itaguaí, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.

• Projeto de Lei nº 101/2025 – Autoria do vereador Nando Rodrigues. Cria o serviço de atendimento emergencial médico com motocicleta, denominado moto-samu, no município de Itaguaí.

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 27/2025 – Autoria do ex-vereador Julinho. Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 41/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a implantação do parque TEA, adaptado para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do município de itaguaí.

• Projeto de Lei nº 52/2025 – Autoria do vereador Haroldo Jesus. Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Juventude de Itaguaí - RJ (CMJI) e Dá outras providências. 

• Projeto de Lei nº 64/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, Destinado aos Estabelecimentos Comerciais que Adotem Política Interna de Inserção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito do Munícipio de Itaguaí e dá outras Providências.  

• Projeto de Lei nº 93/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Dá outras providências.    

• Projeto de Lei nº 97/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a criação e distribuição gratuita da "pulseirinha da inclusão" para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR code, no âmbito do município de Itaguaí.    

• Projeto de Lei nº 102/2025 – Autoria do vereador Adilson Pimpo. Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Sem vereadores inscritos para se pronunciar durante o Grande Expediente, a 32ª sessão ordinária foi encerrada pelo presidente. 

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na manhã desta terça-feira, 14 de outubro, às 10h, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, com a presença de todos os vereadores.

Entre as matérias dos Expedientes Recebidos, a Mensagem nº 32/2025, enviada pelo Poder Executivo com pedido de urgência, foi comentada pelo presidente Haroldo Jesus, que criticou a forma como o documento foi encaminhado à Casa. Ele ressaltou que a proposta apresentava um erro de natureza jurídica, pois se tratava de uma alteração na Lei Orgânica do Município — procedimento que deve ocorrer por meio de emenda, e não por projeto de lei. O parlamentar afirmou que o equívoco demonstra falta de preparo técnico da secretaria responsável. Diante da irregularidade, Haroldo informou que a Câmara devolveria o documento ao Executivo para que fosse refeito corretamente, conforme determina o processo legislativo municipal.

Após a leitura das matérias dos expedientes, o presidente Haroldo Jesus solicitou ao vice-presidente a inclusão em pauta do Requerimento de Informações nº 138/2025, de sua autoria.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2025

Antes da votação das matérias constantes em  pauta, o presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), realizou a leitura, na íntegra, do Requerimento de Informações nº 138/2025, incluído na pauta. O objetivo foi dar ciência aos parlamentares sobre o conteúdo e a finalidade, antes da apreciação em plenário.

O chefe do legislativo destacou sua preocupação com a situação da saúde pública no município e explicou que o Requerimento de Informação nº 138/2025, de sua autoria, foi motivado pelas diversas denúncias recebidas. O parlamentar relembrou que, desde junho, vem cobrando da Prefeitura e da Secretaria de Saúde um plano de ação para a continuidade das obras de reforma do Hospital São Francisco Xavier, paralisadas logo após o retorno do atual governo, o que, segundo ele, gerou impactos graves na transferência de pacientes e na manutenção dos serviços. Haroldo questionou a ausência de planejamento e a falta de comunicação oficial sobre os critérios de transferência, a situação funcional dos profissionais, o funcionamento parcial da unidade e o atendimento na maternidade e na UTI Neonatal. Ele alertou para o risco de perda de vidas em decorrência da desorganização e da falta de estrutura adequada, reforçando que a Câmara não pode se omitir diante de um problema que afeta diretamente a população. O presidente informou ainda ter encaminhado denúncias ao Ministério Público sobre possíveis exonerações em massa e irregularidades na contratação de pessoal, ressaltando que continuará fiscalizando e cobrando providências. Haroldo concluiu pedindo o apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento, por entender que a medida é essencial para garantir transparência, responsabilidade e o direito à vida e à saúde dos munícipes de Itaguaí.

Veja a explicação do presidente na íntegra aqui.

Após a leitura, o requerimento 138/2025 foi aprovado pela maioria do colegiado. Se posicionaram contra a aprovação os vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Paty Bumerangue (PODE), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Em seguida, o plenário aprovou de forma unânime, em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), os requerimentos referentes às moções de congratulações e elogios e as indicações que já constavam em pauta. 

Durante a votação dos pareceres, o vereador Adilson Pimpo (PP) utilizou a tribuna para reforçar um pedido em nome dos moradores do bairro Jardim América. O parlamentar destacou o estado de abandono da localidade e relatou as dificuldades enfrentadas pela população, que tem cobrado providências urgentes quanto à limpeza e manutenção das vias públicas. Pimpo lembrou que outros vereadores também já apresentaram requerimentos sobre o mesmo tema e pediu sensibilidade do prefeito e do secretário responsável para que as ações de cuidado e conservação da cidade, realizadas no início da gestão, sejam retomadas. O vereador ressaltou que os moradores solicitam apenas condições básicas de infraestrutura e limpeza, essenciais para garantir dignidade e qualidade de vida à comunidade.

 Veja o pronunciamento do vereador Adilson Pimpo aqui.

Em resposta à fala do vereador Adilson Pimpo (PP), o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), parabenizou o colega pela iniciativa e reforçou a gravidade da situação de abandono que atinge diversos bairros do município. Relatando uma recente passagem por localidades como Piranema, Monte Serrat, Vila Margarida, Engenho e Coroa Grande, o presidente afirmou ter constatado o acúmulo de lixo, buracos nas vias e a falta de manutenção básica em toda a cidade. Haroldo criticou a ausência de gestão e a desorganização administrativa da Prefeitura, destacando que a mesma empresa responsável pelos serviços de limpeza e iluminação, antes bem avaliada, hoje não apresenta o mesmo desempenho. O parlamentar alertou para os riscos de enchentes com a chegada do verão, devido à falta de limpeza de rios e córregos, e afirmou que as secretarias municipais estão sem comando efetivo, com ações voltadas apenas ao pagamento de contratos e restos a pagar. Ao citar exemplos de projetos estruturantes conquistados durante sua gestão, como o Hospital do Olho, o Centro de Imagem e a Clínica de Hemodiálise — todos com recursos federais assegurados —, Haroldo lamentou que nenhuma dessas iniciativas tenha sido implantada pela atual administração. Ele também denunciou valores expressivos pagos a empresas de iluminação pública sem a devida execução dos serviços e criticou a precariedade nas áreas da Saúde, Educação e Obras. O presidente concluiu defendendo que a Câmara continue firme na fiscalização e reafirmou sua fé de que a cidade voltará a trilhar o caminho do desenvolvimento, ressaltando que a população de Itaguaí não pode mais ser penalizada pela falta de gestão e de comprometimento do Poder Executivo.

Em seguida, foram lidos individualmente os demais pareceres e projetos de lei, todos aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 27/2025 – Autoria do ex-vereador Julinho. Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 41/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a implantação do parque TEA, adaptado para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do município de itaguaí.

• Projeto de Lei nº 52/2025 – Autoria do vereador Haroldo Jesus. Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Juventude de Itaguaí - RJ (CMJI) e Dá outras providências. 

• Projeto de Lei nº 64/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, Destinado aos Estabelecimentos Comerciais que Adotem Política Interna de Inserção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito do Munícipio de Itaguaí e dá outras Providências.  

• Projeto de Lei nº 93/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Dá outras providências.    

• Projeto de Lei nº 97/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a criação e distribuição gratuita da "pulseirinha da inclusão" para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR code, no âmbito do município de Itaguaí.    

• Projeto de Lei nº 102/2025 – Autoria do vereador Adilson Pimpo. Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências. 

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 66/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. “Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional no Âmbito Município de Itaguaí e dá outras Providências”.    

• Projeto de Lei nº 83/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre o reconhecimento do Grêmio Recreativo Escola de Samba Marreco de Vila Geni como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Sem vereadores inscritos para o Grande Expediente, a 31ª Sessão Ordinária foi encerrada pelo presidente da Câmara Municipal de Itaguaí.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A apresentação aconteceu na sexta-feira, dia 26 de setembro, no horário das 14 horas, no plenário da Casa Legislativa. Durante a exposição dos dados foi realizada pelas subscretárias Simone Fernandes de Oliveira Fontes (Fazenda) e Simone Lucia dos Santos (Contabilidade Geral). Na ocasião, foram destacadas as informações sobre a arrecadação e a execução orçamentária do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4.204/2025) e a Lei Federal nº 4.320/64, que garantem a transparência e o controle social dos recursos públicos.

A audiência tem como objetivo garantir a transparência e o controle social sobre a gestão dos recursos públicos, conforme determina o artigo 9º, §4º da LRF, que obriga o Poder Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.

Além de aberta ao público, a apresentação foi transmitida ao vivo pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí, no Youtube e pela página oficial da Casa Legislativa no Facebook.

Balanço Orçamentário

Durante o período de maio a agosto de 2025, a Prefeitura de Itaguaí apresentou uma previsão orçamentária inicial de R$ 1.221.754.192,24.
As receitas consolidadas realizadas até o final de agosto somaram R$ 830.608.534,11, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 998.489.069,65.
Do total, R$ 701.130.783,63 foram liquidados e R$ 625.422.866,35 já pagos.

Entidades Gestoras e Recursos

O relatório apresentou também os montantes consolidados dos principais fundos e órgãos municipais, totalizando R$ 1.221.754.192,24. Entre os destaques:

• Câmara de Vereadores: R$ 34.703.258,17
  
  

• Prefeitura: R$ 680.817.646,07
  
  

• Fundo Municipal de Saúde: R$ 300.855.122,42
  
  

• Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 48.867.259,40
  
  

• Fundos dos Direitos da Criança, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência: R$ 1.612.040,00
  
  

• ITAPREVI (Previdência Municipal): R$ 154.058.866,18
  
  

Receita Corrente Líquida (RCL)

A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses — de setembro de 2024 a agosto de 2025 — alcançou o valor de R$ 1.039.455.721,24. A RCL é um dos principais indicadores para aferição dos limites legais de gastos com pessoal e endividamento do município.

Educação

As receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiram R$ 97.794.328,00, o que representa 22,14% do total da receita de impostos e transferências constitucionais (R$ 441.668.478,95).

Saúde

Com base na Lei Complementar nº 141/2012, o relatório apresentou também o demonstrativo das ações e serviços públicos de saúde.
Do total de R$ 434.104.558,41 arrecadados em receitas de impostos e transferências, R$ 117.587.052,04 foram aplicados na área.

Despesa com Pessoal

Entre maio de 2024 e abril de 2025, a despesa total com pessoal somou R$ 570.523.484,07, o que equivale a 54,89% da Receita Corrente Líquida.

A audiência pública teve divulgação prévia em todos os canais oficiais da Câmara Municipal de Itaguaí e, após a transmissão ao vivo, permanece disponível para verificação na íntegra. A iniciativa reafirma o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a participação social e a valorização do conhecimento público.

Acompanhe aqui a íntegra da Audiência Pública da Fazenda.

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã de sexta-feira (26/09) uma Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao período de 01 de maio a 31 de agosto deste ano. 

A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí e pela página da Casa Legislativa no Facebook.

A rede assistencial municipal é composta pela Atenção Primária, Atenção Especializada, Rede Hospitalar e Maternidade, Rede de Urgência e Emergência, SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde, Complexo Regulador e Central de Abastecimento Farmacêutico. No total, o setor contabilizou 2.435 profissionais no período avaliado.

MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS

O relatório do montante recebido fundo a fundo mostra que o município recebeu durante o período analisado o total de R$ 30.273.743,48.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

A cobertura da Atenção Primária chegou a 125.988 pessoas. O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) registrou 25 admissões, 30 altas e 12 internações, sem óbitos em domicílio. As Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) realizaram 7.975 assistências, e as Equipes de Apoio (EMAP), 3.718. Também foram realizadas 1.442 assistências domiciliares, 10.065 procedimentos e 17 referências oriundas de outras unidades da rede municipal.

Foram apresentados ainda os dados dos programas Materno-Infantil, Hipertensão e Diabetes, Tabagismo, Saúde do Idoso, Acalantar, Tuberculose e Hanseníase, além da produção de atendimentos nas UBS e ESF.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os dados mostram que foram 304 nascidos vivos em Itaguaí no período analisado. Ocorreram 285 óbitos, sendo 187 no Hospital Municipal São Francisco Xavier, 15 no Hospital Cemeru, 03 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e 48 em domicílio ou ambientes externos.

A Vigilância Epidemiológica contabilizou 14 notificações de dengue, 85 notificações de violência e 305 de outros agravos. Foram identificados 12 novos casos de HIV, 16 de hepatites virais e 47 casos de abandono de tratamento de HIV/AIDS. Também foram realizados 478 testes rápidos de HIV, 462 de sífilis e 472 de hepatite B e também 472 de hepatite tipo C.

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A Rede de Urgência e Emergência é composta pela UPA 24h, Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e SAMU 192.
Na UPA, foram realizados 39.394 atendimentos médicos, 20.468 atendimentos de urgência com observação de até 24h, e 43.628 acolhimentos com classificação de risco.
Também houve 25.132 exames laboratoriais, 6.530 radiografias, 22.880 consultas especializadas e 99.508 administrações de medicamentos.

No Hospital São Francisco Xavier, foram registradas 1.688 internações, 1.345 altas, 94 transferências e 202 óbitos.

O SAMU 192 realizou 30 atendimentos pré-hospitalares com equipe de suporte básico, 558 atendimentos avançados e 22 transportes inter-hospitalares.

transmissão na íntegra da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está disponível no Canal da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Nesta terça-feira, dia 07 de outubro, às 10h, o plenário realizou a 30ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores, exceto o vice-presidente Fabinho Taciano (PP), que teve sua ausência justificada pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). 

Antes do início dos trabalhos legislativos, o grupo de pastores acessaram o plenário para realizar orações pelos vereadores e pela cidade — prática voluntária, tradicional na primeira sessão ordinária de cada mês. 

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/10/2025

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou, de forma unânime e em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), os requerimentos e indicações constantes na pauta.

A sessão contou com a presença da ex-vereadora Karine Brandão, autora de alguns dos projetos de lei apreciados, que foi convidada pelo presidente Haroldo Jesus (PDT) a adentrar o plenário e acompanhar os trabalhos ao lado dos vereadores.

Durante a votação dos pareceres, o vereador Adilson Pimpo (PP) utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei nº 102/2025, de sua autoria, que tramita na Casa Legislativa. O parlamentar explicou que a proposta tem como objetivo reduzir o valor mínimo de parcela de 20 para 10 UFIR no pagamento de taxas e tributos cobrados aos feirantes e ambulantes do município.

Ele lembrou que, durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Ordem Pública, manteve diálogo constante com esses trabalhadores, que frequentemente relatavam dificuldades para arcar com os valores atuais. Segundo Pimpo, a medida pretende aliviar os impactos econômicos da categoria e estimular a fluidez da economia local, motivo pelo qual pediu o apoio dos demais vereadores à aprovação do projeto.

Em seguida, foram lidos individualmente os demais pareceres e projetos de lei, todos aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 66/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional no Âmbito Município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 83/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre o reconhecimento do Grêmio Recreativo Escola de Samba Marreco de Vila Geni como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 83/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre o reconhecimento do Grêmio Recreativo Escola de Samba Marreco de Vila Geni como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.
• Projeto de Lei nº 31/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí. 
• Projeto de Lei nº 33/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira. Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz municipal e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 65/2025 – Autoria dos vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade) e Paty Bumerangue (PODE). Consideram-se cavalgadas como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.
• Projeto de Lei nº 67/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE). Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Itaguaí.
• Projeto de Lei nº 81/2025 –  Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no âmbito do município de Itaguaí.
• Projeto de Lei nº 82/2025 –  Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no município de Itaguaí a medalha “herói itaguaiense”.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, apenas o presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus, foi à tribuna.

Durante seu pronunciamento, o presidente da Câmara, manifestou preocupação com a situação da saúde pública de Itaguaí, especialmente diante do aumento do fluxo de visitantes na região durante o verão, por ser um corredor de acesso à Costa Verde.

O parlamentar destacou que o município, com cerca de 120 mil habitantes, conta atualmente com apenas uma ambulância em funcionamento, apesar da existência de contrato para manutenção da frota. Ele também lamentou o abandono das obras do Hospital São Francisco Xavier e as dificuldades enfrentadas pela população para obter atendimento médico, relatando casos de falta de medicamentos, problemas estruturais nas unidades de saúde e denúncias de má prestação de serviços.

Haroldo criticou ainda o que classificou como falta de gestão e de empatia da atual administração municipal, reforçou o papel fiscalizador da Câmara e informou que está reunindo documentos e balanços para apontar possíveis irregularidades em contratos públicos.

O presidente também abordou questões de segurança pública, educação e infraestrutura, citando furtos em prédios públicos, a ausência de uniformes escolares e obras paralisadas. Criticou ainda a construção de uma nova rotatória em frente a um supermercado, afirmando que faltam critérios técnicos e prioridade para ações voltadas à geração de empregos e atendimento à população.

Ao encerrar, Haroldo reafirmou seu compromisso com a fiscalização do uso do dinheiro público e alertou sobre a responsabilidade da Prefeitura em relação ao uso de verbas federais da saúde, enfatizando que continuará atuando em defesa da transparência e dos moradores de Itaguaí.

Após a fala do presidente, a sessão foi encerrada com o anúncio do agendamento da 31ª sessão ordinária para a próxima terça-feira, dia 14 de outubro, em horário regimental. 

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

Na tarde desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) para discutir pautas urgentes relacionadas à Educação. Do Legislativo municipal, participaram: o presidente da Câmara, Haroldo Jesus, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Agenor Teixeira, e os membros Nando Rodrigues e Rachel Secundo.

Durante a reunião, o SEPE apresentou um documento detalhando as principais demandas dos profissionais da educação do município. Entre os pontos destacados estavam a falta de professores e mediadores, a sobrecarga de trabalho dos servidores, a precária infraestrutura das unidades escolares, problemas na merenda, ausência de equipamentos funcionais em laboratórios de informática, vazamentos de água nas unidades, questões de segurança e a necessidade de climatização das salas de aula.

O sindicato também encaminhou uma pauta considerada urgente, incluindo:

• Concurso público para reposição de profissionais;
  

• Correção da defasagem salarial aplicada no nível 1 de cada carreira;
  

• Pagamento imediato dos direitos previstos no Plano de Carreira;
  

• Reajuste no auxílio transporte;
  

• Reposição salarial desde 2015;
  

• Retorno do auxílio alimentação;
  

• Climatização das salas de aula.

O presidente da Câmara, Haroldo Jesus, e os representantes da Comissão de Educação e Cultura reforçaram o compromisso da Casa em acompanhar de perto essas demandas e buscar soluções junto ao poder público municipal. “Receber estas pautas é fundamental para conhecermos a realidade das escolas e buscarmos soluções em conjunto com a administração municipal”, afirmou o chefe do Legislativo.

A reunião foi esclarecedora e trouxe informações importantes para reestruturar a rede de ensino e fortalecer a cobrança por melhores condições para profissionais da educação e alunos da rede pública.

Nesta terça-feira, dia 30 de setembro, às 10h, o plenário realizou a 29ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores.

O presidente Haroldo Jesus nomeou o vereador Guilherme Farias (PODE) como primeiro secretário ad doc para realizar a leitura dos Expedientes, em razão de problemas de voz da primeira secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE).

Entre as matérias dos Expedientes Recebidos, as mensagens com pedido de urgência de número 30 e 31/2025, de autoria  do Poder Executivo foram rejeitadas pela maioria do plenário, com votos contrários de Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP). 

Antes da Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus solicitou a inclusão em pauta dos Requerimentos de Informações nº 128 e 129/2025, ambos de sua autoria. 

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/09/2025

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou de forma unânime, em bloco, a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), os requerimentos referentes às moções de congratulações e elogios e as indicações que já constavam em pauta.

Antes da votação, o presidente da Câmara realizou a leitura, na íntegra, dos Requerimentos de Informações nº 128 e nº 129/2025, ambos de sua autoria, incluídos na pauta. O objetivo foi dar ciência aos parlamentares sobre o conteúdo e a finalidade de cada documento antes da apreciação em plenário.

O Requerimento de Informações nº 128/2025, trata da merenda escolar e da qualidade nutricional oferecida na rede municipal de ensino. O documento solicita esclarecimentos sobre o cardápio adotado, a atuação do nutricionista responsável, relatórios de avaliação, critérios técnicos de qualidade e segurança alimentar, registros de reclamações, condições de armazenamento, atendimento a alunos com restrições alimentares, além de informações detalhadas sobre o processo licitatório, empresa contratada, valores, prazos, pagamentos realizados e fiscalização do contrato.

Na sequência, foi apreciado o Requerimento de Informações nº 129/2025, solicitando cópia integral do processo administrativo e dos contratos firmados com a empresa Smart Link Soluções EIRELI, relativos à prestação de serviços de manutenção nas unidades escolares do município. O pedido questiona os critérios técnicos da contratação, valores contratados, aditivos, ordens de pagamento, relatórios de fiscalização, eventuais apontamentos do Tribunal de Contas, além do status de execução de obras e medidas adotadas para garantir transparência e regularidade. 

Os requerimentos de informações ao Poder Executivo de número 128 e 129/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), foram votados separadamente e aprovados pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PDT).

Na sequência, foi realizada a leitura em bloco das indicações constantes na Ordem do Dia, com votação em plenário. O presidente Haroldo Jesus destacou a Indicação nº 433/2025, de sua autoria, solicitando que seja mantido o turno da noite no Colégio Estadual Professor Ney Cidade Palmeiro, em Vila Margarida. Ele explicou que a demanda lhe foi apresentada por Cristiano Borracha, morador da cidade e ex-candidato a vereador, e ressaltou a importância de cada parlamentar acolher as solicitações da população e apresentá-las no plenário, fortalecendo assim a representatividade.

Em seguida, foram lidos individualmente os pareceres e projetos de lei, todos aprovados por unanimidade. Durante a votação, os trabalhos dos ex-vereadores Karine Brandão e Olindino Cerqueira foram lembrados e elogiados, por meio de projetos de lei de grande relevância que ainda tramitam na Casa Legislativa. 

Em primeira discussão, foram aprovados:

1. Projeto de Lei nº 31/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí. 

2. Projeto de Lei nº 33/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira. Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz municipal e dá outras providências. 

3. Projeto de Lei nº 65/2025 – Autoria dos vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade) e Paty Bumerangue (PODE). Consideram-se cavalgadas como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.

4. Projeto de Lei nº 67/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE). Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Itaguaí.

5. Projeto de Lei nº 81/2025 –  Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no âmbito do município de Itaguaí.

6. Projeto de Lei nº 82/2025 –  Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no município de Itaguaí a medalha “herói itaguaiense”.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, apenas o presidente da Câmara, vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto, fez uso da tribuna. Ele iniciou sua fala comentando sobre a urgência enviada pelo Poder Executivo referente ao parcelamento da Previdência Municipal. Haroldo destacou que foi favorável à rejeição da urgência, explicando que o tema deve ser analisado com profundidade pela Comissão de Finanças, diante do impacto que pode causar no futuro dos pensionistas. O parlamentar alertou sobre os riscos de má gestão previdenciária, mencionando aportes realizados em bancos investigados e a necessidade de transparência quanto ao montante da dívida e às medidas adotadas pela Prefeitura nos últimos anos.

Na sequência, o presidente fez críticas à atual gestão municipal, lamentando a perda de prazos para captação de recursos estaduais e federais, o que, segundo ele, resultou em prejuízos como a falta de ambulâncias, ônibus escolares e equipamentos para unidades de ensino. Haroldo também falou sobre a paralisação de obras na área da saúde, como o Hospital São Francisco Xavier, e denunciou supostos problemas em contratos emergenciais, ressaltando que pretende apresentar novos requerimentos de informação. O vereador ainda destacou a importância de uma atuação conjunta entre parlamentares, governo estadual e federal, para garantir investimentos estruturantes para Itaguaí.

Não havendo mais oradores inscritos, a sessão foi encerrada, e a próxima foi agendada para terça-feira, dia 7 de outubro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí acaba de dar mais um passo rumo à modernização da comunicação com a população: a criação de um perfil oficial no Spotify, uma das maiores plataformas de áudio do mundo.

Por meio do novo canal, a população poderá ouvir as sessões na íntegra e também os resumos com os principais assuntos debatidos e votados, sempre após a realização dos trabalhos legislativos. Além disso, a ferramenta servirá para divulgar agendas e eventos da Câmara.

A proposta reforça o compromisso da Câmara de Itaguaí com a transparência e o acesso à informação verdadeira. A ideia é facilitar para que as pessoas saibam o que de fato acontece no plenário, garantindo que prevaleça a verdade e evitando a propagação de fake news. 

Com o perfil no Spotify, a Câmara de Itaguaí abre mais uma frente de comunicação moderna, acessível e democrática, permitindo que os cidadãos acompanhem os trabalhos do Legislativo a qualquer hora e em qualquer lugar, de forma simples, direta e oficial. 

Siga o perfil no Spotify Câmara Municipal de Itaguaí, aumente o volume do telefone ou coloque os fones e fique por dentro das informações atualizadas sobre as decisões que fazem parte do dia a dia de cada Itaguaiense!

Nesta terça-feira (16/09), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 28ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores, exceto Sandro da Hermínio (PSD), cuja ausência foi justificada pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). O chefe do Legislativo também registrou que o vereador Adilson Pimpo (PP) participou remotamente, em razão de visita institucional voltada à captação de recursos federais para o município.

Na abertura dos trabalhos, o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), foi designado “ad doc” para a leitura das atas anteriores. Durante os Expedientes, foi apreciado o pedido de urgência da Mensagem nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que acabou rejeitado com votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Antes da Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus solicitou a inclusão em pauta dos Requerimentos de Informações nº 123 e nº 124/2025, ambos de sua autoria. Em plenário, Haroldo fez a leitura e explicou para o colegiado a relevância dos documentos, destacando que tratam de temas de grande impacto para a população.

O Requerimento nº 123/2025 aborda a grave situação da falta de medicamentos na rede municipal de saúde, apontada por inúmeros relatos recebidos pela Presidência, inclusive por meio das redes sociais, que indicam desabastecimento na Farmácia Central, na UPA e no Hospital São Francisco Xavier. O documento solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a gestão da Farmácia Popular, como a lista atualizada de medicamentos ofertados, critérios para definição da relação de remédios disponíveis, fornecimento de medicamentos especiais, distribuição de fraldas geriátricas e infantis, entrega de fitas de glicemia e relatórios sobre a dispensação de medicamentos controlados nos últimos 12 meses. Também foram requeridos dados sobre contratos, identificação da empresa responsável pela administração (caso não seja a própria Prefeitura), cópias de licitações, identificação do servidor fiscalizador e informações financeiras sobre pagamentos e remuneração de profissionais envolvidos. Segundo Haroldo, mesmo com o Fundo Municipal de Saúde abastecido e o incremento anual de recursos federais, a população continua enfrentando dificuldades para acessar remédios básicos, o que torna a medida necessária e urgente.

Já o Requerimento nº 124/2025 busca esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em licenças ambientais concedidas a duas empresas de locação de máquinas - L&A Brasil Locações e JW Brasil Locações - no período de julho de 2020 até os dias atuais. O documento pede a cópia integral de todos os processos administrativos que resultaram na concessão de licenças prévias, de instalação, de operação e autorizações ambientais às companhias. De acordo com o presidente, a iniciativa reforça o dever fiscalizador do Legislativo e visa garantir que os procedimentos sejam realizados em conformidade com a legislação ambiental e com o interesse público, prevenindo a ocorrência de crimes ambientais relacionados ao uso de recursos municipais.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2025

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou  de forma unânime os requerimentos e indicações que já constavam em pauta.

Os requerimentos nº 123 e 124/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), foram votados separadamente e aprovados pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Paty Bumerangue (PODE), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PDT).

Já os demais requerimentos e indicações foram aprovados em bloco, por unanimidade, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE).

Na sequência, foram lidos individualmente os pareceres e projetos de lei, todos também aprovados por unanimidade.

Entre eles, destacou-se o Parecer Prévio nº 28/2025, que opinou pelo arquivamento da Comissão Especial Processante (CEP) nº 002/2025. O parecer foi lido na íntegra pelo presidente da comissão, Guilherme Farias (PODE), e teve entendimento acompanhado integralmente pelo plenário.

Em discussão final, foi aprovado:

1. Projeto de Lei nº 39/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD). Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP para Patrimônios Tombados.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o presidente da Câmara de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), deu destaque à informação apresentada pelo presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares do município, Álvaro Honda, sobre o impasse na assinatura do contrato que garante a compra obrigatória de 30% da alimentação escolar da agricultura familiar local. O documento já está homologado e pronto para ser assinado, mas segue parado pela Prefeitura, o que prejudica diretamente produtores que vivem e trabalham em Itaguaí. Haroldo ressaltou que esse contrato é uma exigência legal e trará inúmeros benefícios, como fortalecimento da economia interna, valorização dos agricultores locais e geração de renda, mas que, em contrapartida, a gestão municipal tem priorizado contratos emergenciais com empresas de fora que já apresentaram falhas em suas entregas. Em tom de apelo, o presidente pediu que os secretários de Educação e de Licitação deem a devida prioridade à assinatura, lembrando que se trata de uma obrigação constitucional e de um direito dos agricultores familiares que tanto contribuem para o município.

Ainda em seu discurso, Haroldo Jesus destacou a necessidade de aprofundar investigações sobre possíveis conflitos de interesse na Procuradoria do município. Para ele, trata-se de um possível esquema que pode configurar fraudes contra o erário e que precisa ser urgentemente esclarecido. O presidente anunciou que apresentará requerimento de informação detalhado para apurar o caso.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.

A Câmara Municipal de Itaguaí receberá no dia 26 de setembro (sexta-feira) duas Audiências Públicas de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Às 10h, será realizada a Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal da Saúde.

Na parte da tarde, às 14h, será realizada a Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda. 

Ambas serão de dados referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2025.

A prestação de contas será realizada no plenário da Casa Legislativa e aberta ao público, com transmissão pelo canal do Canal Legislativo Câmara Itaguaí,  no YouTube.

As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz.  A participação popular nos assuntos de interesse coletivo gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Acompanhe e participe!

A Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, considerando a solicitação da Comissão Processante em trâmite sob o nº 002/2025 (Processo Administrativo nº 442/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí certificadas por servidores efetivos;

 Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza da marcação de sessão de votação do Parecer Prévio da CEP 002/2025, que se realizará no dia 11 (onze) de setembro de 2025 (quinta-feira), às 10 (dez) horas.

Na referida sessão, após a leitura das peças requeridas e o uso da palavra pelos Vereadores, será franqueada a palavra ao Sr. Rubem Vieira de Souza, ou seu Procurador, para produzir sua defesa oral.

Informa-se que a cópia integral da denúncia bem como os documentos que a instrui foram encontram-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja cópia fica afixada no mural da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ, bem como, no sítio virtual oficial da Câmara Municipal.

(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto  

Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí

Nesta terça-feira (09/09), às 10h, a Câmara de Itaguaí realizou a 27ª Sessão Ordinária. A reunião contou com a presença de todos os vereadores.

Durante a leitura dos Expedientes, o presidente da Câmara de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), destacou a crescente participação da população que tem acompanhado atentamente as matérias em tramitação no plenário. Ele também comentou sobre a Mensagem nº 26/2025, que trata da alteração no valor limite para inscrição de débitos na dívida ativa.

Após a leitura integral do texto, Haroldo antecipou seu posicionamento contrário, registrando preocupação com o impacto da proposta sobre trabalhadores e famílias de baixa renda no município. Em sua fala, o presidente ressaltou que, diante de um cenário de crise econômica e aumento do desemprego, a prioridade do Poder Público deveria ser a geração de empregos, a atração de empresas e a garantia de serviços essenciais à população.

Segundo ele, a iniciativa de reduzir o valor mínimo de R$ 10 mil para inscrição na dívida ativa poderia prejudicar trabalhadores que, em momentos de dificuldade financeira, deixassem de pagar tributos de menor valor, como o IPTU, correndo o risco de ter o nome negativado. Haroldo reforçou que considera a medida uma inversão de prioridades, reafirmando seu repúdio à proposta:

— O momento não é de penalizar ainda mais o trabalhador e sua família. É de buscar alternativas para desenvolver o município, atrair investimentos e gerar emprego e renda para nossa população, destacou.

O chefe do Legislativo solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), que conduzisse os trabalhos, a fim de apresentar o Requerimento de Informações nº 118/2025, de sua autoria:

O presidente da Câmara Municipal de Itaguaí apresentou o Requerimento direcionado ao secretário municipal de Saúde, com o objetivo de esclarecer a forma de administração e a gestão contratual da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí, incluindo forma de administração (direta ou por organização social), contratos e aditivos, licitação, pagamentos, relatórios de fiscalização e auditoria, dados de atendimento à população e remuneração dos profissionais.

Durante sua fala, Haroldo ressaltou que a iniciativa tem caráter fiscalizador e busca assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, garantindo que a população tenha pleno conhecimento da forma como a UPA vem sendo administrada.

O vereador Adilson Pimpo (PP) foi à tribuna solicitar a inclusão em pauta do Requerimento de Informações 119/2025, de sua autoria, e foi sucedido por Nando Rodrigues (PDT), que pediu a inclusão do Requerimento de Informações 120/2025.

O presidente Haroldo Jesus (PDT), se pronunciou na tribuna sobre os Requerimentos de Informações nº 119 e 120/2025, destacando a importância do papel fiscalizador do Legislativo e das comissões permanentes da Casa.

Haroldo ressaltou que acompanhou pessoalmente as diligências realizadas pelas Comissões de Meio Ambiente e de Obras, nas quais foram verificadas denúncias relacionadas a contratos firmados pela Prefeitura com a empresa L&A Brasil Locações de Máquinas LTDA.

Segundo o presidente, as diligências contaram com a presença de órgãos competentes, como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Polícia Florestal, e constataram indícios de irregularidades contratuais e ambientais, incluindo a execução de obras sem licença e situações que podem configurar crimes ambientais e prejuízos ao erário.

Em sua fala, Haroldo registrou preocupação com a utilização de recursos públicos e com a condução de obras no município, reforçando a necessidade de transparência, fiscalização rigorosa e responsabilização quando houver indícios de irregularidades. Ele também lamentou episódios ocorridos durante as diligências, como a ausência de documentos oficiais no local, a falta de ordem de serviço e situações que classificou como incompatíveis com a legalidade e a boa gestão pública.

O presidente enfatizou ainda que a Câmara tem cumprido sua função de fiscalização e que a atuação dos vereadores é essencial para garantir que os recursos da população sejam aplicados corretamente:

— Nosso papel é cobrar, fiscalizar e garantir que o dinheiro do contribuinte seja investido em serviços e obras que realmente atendam às necessidades da população de Itaguaí. Não podemos admitir que recursos públicos sejam desviados de sua finalidade ou utilizados de forma irregular.

Por fim, Haroldo conclamou os parlamentares a aprovarem os requerimentos em pauta, reforçando o compromisso da Câmara com a defesa do interesse público e com a transparência das ações do Poder Executivo.

O segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a Dispensa de Interstício para os Projetos de Decreto Legislativo 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõem sobre a convocação de secretários municipais para prestar esclarecimentos. O pedido foi aprovado pela maioria dos vereadores, com votos contrários de Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/09/2025

Foram incluídos em Pauta os seguintes Requerimentos de Informações:

• 118/2025, de autoria do presidente Haroldo Jesus (PDT), foi solicitado que o secretário municipal de Saúde encaminhe, no prazo legal, informações e documentos referentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí.

• 119/2025, de autoria do vereador Adilson Pimpo (PP), que solicita informações ao secretário municipal de Obras sobre a licitação que resultou na contratação, bem como as obras em andamento, vinculadas à empresa L&A Brasil Locações de Máquinas LTDA

• 120/2025, de autoria do vereador Nando Rodrigues (PDT), que solicita ao secretário municipal de Meio Ambiente informações sobre licença ambiental, fiscalização e responsabilidade da empresa L&A Brasil Locações de Máquinas LTDA.

Os três Requerimentos foram aprovados pela maioria dos vereadores, recebendo votos contrários de Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Os demais Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade, com votações em bloco, a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD).

Na sequência, os Pareceres e Projetos de Lei foram lidos individualmente e também receberam aprovação unânime. 

As Razões dos Vetos nº 04, 05 e 07/2025, de autoria do Poder Executivo, foram rejeitadas, com votos contrários dos vereadores Fabinho Taciano (PP), Rachel Secundo (PODE), Guilherme Farias (PODE), Nando Rodrigues (PDT), Adilson Pimpo (PP) e Agenor Teixeira (Solidariedade).

Em primeira discussão, foi aprovado:

1. Projeto de Lei nº 39/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD). Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP Para Patrimônios Tombados.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à Dispensa de Interstício, aprovada pela maioria dos parlamentares durante a 27ª Sessão Ordinária, os Projetos de Decreto Legislativo nº 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõem sobre a convocação de secretários municipais para prestar esclarecimentos, foram apreciados em plenário.

As proposições receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cujos entendimentos foram acompanhados pela maioria dos vereadores. Votaram contrários os parlamentares Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.