ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE E REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MARCAM A 35ª SESSÃO

Na manhã desta terça-feira (18), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 35ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores. Antes do início das atividades legislativas, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Maria Simões da Costa e ao enfermeiro Michael Douglas.

O presidente Haroldo Jesus (PDT) registrou a presença dos ex-vereadores Willian Cezar e Julinho, destacando que diversos Projetos de Lei de autoria de Julinho — muitos voltados à proteção e garantia de direitos de crianças, especialmente daquelas com Transtorno do Espectro Autista — ainda tramitam na Casa. Haroldo criticou os vetos aplicados pelo Executivo a essas pautas de interesse social.

Em seguida, a Mensagem de Urgência nº 33/2025, enviada pelo Poder Executivo, foi rejeitada pela maioria do plenário, recebendo votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Após a leitura das matérias do Expediente, o presidente solicitou ao vice-presidente, Fabinho Taciano (PP), a inclusão da denúncia de infração político-administrativa apresentada pelo vereador Nando Rodrigues (PDT) contra o Chefe do Poder Executivo. A denúncia foi lida na íntegra pelo 2º vice-presidente, Guilherme Farias (PODE).

Segundo o denunciante, vereador Nando Rodrigues, a morte do adolescente Miguel de Jesus da Silva, de apenas 13 anos, teria ocorrido em decorrência de falhas graves no atendimento da saúde pública municipal. Miguel foi picado por uma cobra e não recebeu o tratamento adequado, já que o município não possuía soro anti-ofídico, insumo essencial e obrigatório para esse tipo de ocorrência.

De acordo com Nando, diante da falta do soro, o município deveria ter acionado imediatamente outras cidades que o possuíssem, garantindo a transferência urgente da vítima — o que não aconteceu. O adolescente permaneceu cerca de oito horas no Hospital Municipal São Francisco Xavier, sem perspectiva de transferência, pois, segundo a denúncia, não havia ambulâncias disponíveis.

A suposta omissão no atendimento teria agravado o quadro clínico do jovem, resultando em seu óbito. Para o vereador, a tragédia poderia ter sido evitada caso o socorro adequado tivesse sido prestado em tempo hábil.

Veja a apresentação da denúncia, na íntegra, aqui.

A denúncia foi aceita com votos favoráveis do presidente Haroldo Jesus (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP); e votos contrários de Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD). 

Em seguida, foi realizado sorteio público, conduzido por servidores efetivos, para definir os membros da Comissão Especial Processante (CEP) 003/2025, que será composta por:

• Fabinho Taciano
  
  

• Guilherme Farias
  
  

• Adilson Pimpo

Moção de Congratulações à família de Arthur Brito de Castro é incluída na pauta da sessão

Na sequência da sessão, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a inclusão em pauta do Requerimento de Moção de Congratulações e Elogios destinado à família do professor e ex-vereador Arthur Brito de Castro. A homenagem foi subscrita por todos os parlamentares da Casa.

O presidente Haroldo Jesus destacou a importância simbólica do reconhecimento. Ele afirmou que conhece a história da família e ressaltou o orgulho em homenagear alguém cuja trajetória deixou marcas na cidade. Haroldo mencionou que o vereador Guilherme Farias lembrou a luta pela construção e entrega da nova escola de Piranema, que hoje recebe o nome de Arthur Brito de Castro.

O presidente lamentou que a inauguração oficial não contou com a presença da comunidade de Piranema nem da família do homenageado. Segundo ele, essa ausência revela um cenário político que precisa ser repensado no município.

Haroldo também celebrou a presença das filhas de Arthur Brito no plenário e convidou a família para receber a moção ao final da sessão. Reforçou que o nome do ex-vereador permanecerá registrado na história de Itaguaí por meio da escola de Piranema.

Vereadores reforçam importância da obra 

O vereador Guilherme Farias reiterou que, embora a escola tenha sido entregue, o complexo educacional ainda não está completo, destacando que a creche anexada à unidade ainda aguarda inauguração. Ele afirmou que seguirá cobrando a conclusão total do equipamento.

Já o vereador Agenor Teixeira complementou dizendo que Guilherme, assim como seu pai — ex-vereador desta Casa, Carlos Kifer — sempre teve forte atuação em defesa do bairro de Piranema. Agenor relatou visitas recorrentes do parlamentar à Secretaria de Obras durante o período em que esteve à frente da pasta e destacou o empenho de ambos para avançar nas obras da escola e da creche.

Agenor também registrou estranhamento quanto à ausência da família na inauguração realizada pelo Executivo, ressaltando que a cerimônia deveria ter contado com a presença dos parlamentares e dos homenageados.

Ele informou que, ao passar pela unidade recentemente, constatou que a creche já está com a energia ligada, resultado de uma demanda antiga e necessária. Agenor reforçou que acompanhará de perto a entrega da creche e que pretende participar da cerimônia, ressaltando que todo agente público tem o dever de estar presente em ações que beneficiam a população.

Ao final, o vereador destacou a importância de manter a união quando se trata de avanços para o município. O parlamentar finalizou sua fala solicitando a inclusão, na Ordem do Dia, de duas indicações de sua autoria: 537 e 538. 

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/11/2025

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) , solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Agenor Teixeira pediu a leitura aparteada da indicação 538, de sua autoria.

A Indicação 538 foi lida na íntegra, e votada separadamente, recebendo aprovação unânime.

Em seguida, foram lidos e votados, em bloco, os demais requerimentos constantes da pauta, com exceção do Parecer 323/2025, da Comissão de Finanças, Orçamento Controle e Prestação de Contas: 

A Comissão de Finanças acompanhou integralmente o Parecer Prévio Contrário do TCE-RJ, reconhecendo que as condutas são graves e insanáveis e configuram violação à responsabilidade fiscal e previdenciária para o ano de 2023. Além disso, a Comissão manifestou-se pelo encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa.

Veja a leitura do parecer, na íntegra, aqui.

O parecer foi colocado em votação. Alguns parlamentares se pronunciaram sobre o documento apresentado: Os vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP) e o presidente Haroldo Jesus (PDT) manifestaram preocupações com a aplicação de 60 milhões de recursos públicos em fundos de investimento de origem duvidosa. 

O vereador Agenor Teixeira manifestou preocupação durante a análise das contas de 2023, citando notícias sobre a prisão do presidente do Banco Master, instituição pela qual o município teria movimentado cerca de R$ 60 milhões naquele ano. Ele também relatou o caso de uma professora da rede municipal com 35 anos de serviço, que, mesmo exausta e sem condições psicológicas de permanecer em sala de aula, não consegue se aposentar por falta de recursos no sistema previdenciário. Ao destacar que muitos servidores enfrentam a mesma situação, Agenor afirmou que há questões que não podem ser ignoradas e justificou seu voto acompanhando o parecer do Tribunal de Contas.

O vereador Pimpo afirmou acompanhar atentamente os fatos relacionados às contas de 2023 e criticou a atuação da procuradora do município, alegando que ela tenta impedir o exercício legítimo das prerrogativas dos vereadores. Ele destacou que, diante da rejeição unânime das contas pelo Tribunal de Contas — órgão técnico —, seu dever é seguir o parecer, sempre votando em favor da população e da correta aplicação do dinheiro público. Pimpo também lembrou a responsabilidade dos gestores que estiveram à frente da administração, ressaltando a seriedade com que o orçamento deve ser tratado, e expressou indignação diante do que classificou como abusos cometidos pela procuradora e por alguns secretários.

O presidente Haroldo Jesus destacou sua preocupação com possíveis abusos de autoridade por parte de secretários do Poder Executivo e, ao tratar tecnicamente das contas de 2023, lembrou que o parecer do Tribunal de Contas passa a ter peso decisivo no processo de aprovação. Ele chamou atenção para a situação do Itaprevi, cujo conselho é nomeado pelo prefeito e possui autonomia sobre os recursos dos servidores, relatando que, segundo trechos do inquérito da Polícia Federal que leu, a presidente do instituto — citada na investigação — teria retirado cerca de R$ 60 milhões do fundo dos aposentados e pensionistas e aportado no Banco Master, instituição recém-criada, sem grau de investimento e posteriormente alvo de operação policial e intervenção do Banco Central. Haroldo destacou que o banco funcionava como uma “pirâmide” financiada com recursos previdenciários de municípios de todo o país, e alertou para o risco de o município não conseguir reaver o valor aplicado. Diante desses fatos, afirmou votar favoravelmente ao parecer técnico do TCE, já que o aporte dos R$ 60 milhões ocorreu no exercício analisado.

Tanto o parecer 323/2025, quanto o Decreto Legislativo 021/2025 que reprova a prestação do governo no exercício de 2023, foram aprovados, com  votos favoráveis do presidente Haroldo Jesus (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP); e votos contrários de Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD). 

O Decreto entra em vigor na data da publicação.

Em seguida, foram lidos individualmente e aprovados por unanimidade, os demais pareceres e projetos de lei, constantes em Pauta. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento:

O presidente Haroldo Jesus criticou duramente a postura do Poder Executivo, denunciando que vereadores e comissões vêm sendo impedidos de exercer suas funções de fiscalização, citando inclusive um episódio em que a procuradora do município teria ofendido parlamentares durante uma diligência no Hospital São Francisco Xavier, onde não havia ambulâncias disponíveis. Haroldo afirmou que a atitude de secretários demonstra arrogância e desprezo pelo papel da Câmara, ao ponto de, segundo ele, insinuarem que qualquer fiscalização seria “derrubada na justiça”. Reforçou que a falta de ambulâncias coloca a população em risco e que a pressão dos vereadores foi essencial para a regularização imediata do serviço. O presidente também mencionou falhas da gestão, como a perda de prazo em uma obra federal de quase R$ 4 milhões, revertida após sua intervenção em Brasília, e destacou que a Câmara continuará cobrando, legislando e fiscalizando para garantir serviços de qualidade, defendendo que o trabalho dos vereadores é em favor do “quanto melhor, melhor” para a população de Itaguaí.

Veja a íntegra de seu pronunciamento aqui.

Após a fala do presidente Haroldo Jesus (PDT), a sessão foi encerrada.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.