APROVADA A INDICAÇÃO QUE RECOMENDA A EXONERAÇÃO DA DIRETORIA DA ITAPREVI

Na manhã desta terça-feira (25), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 36ª Sessão Ordinária, com presença total dos vereadores. Antes da leitura das matérias dos Expedientes, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) registrou a presença do Sr. Nilson da Silva, diretor da Fundação Inova Capixaba, responsável pela administração dos hospitais públicos do Espírito Santo, e primo dele e do vereador Fábio Rocha, que acompanhava a sessão na assistência. Em seguida, o vereador Adilson Pimpo (PP) utilizou a tribuna para mencionar a presença do vereador de Mangaratiba, João Felippe (CID), solicitando ao presidente autorização para que ele acompanhasse a sessão no plenário, ao lado dos parlamentares da Casa.

As Mensagens de Urgência nº 36 e 37/2025, enviadas pelo Poder Executivo, foram rejeitadas pela maioria do plenário. Votaram contrariamente os vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Após a leitura das matérias do Expediente, o presidente solicitou ao vice-presidente, Fabinho Taciano (PP), a inclusão em pauta da Indicação nº 555/2025, de sua autoria.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/11/2025

O vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia. Os Requerimentos nº 156 e 157/2025, de autoria do vereador Adilson Pimpo (PP), foram destacados pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). Tratam-se de moções de congratulações e elogios ao vereador de Mangaratiba, João Felippe de Souza Oliveira, e ao empresário Rafael Monteiro Machado. Ambos estavam presentes na 36ª Sessão Ordinária e receberam elogios do presidente e do autor das homenagens.

Veja os elogios aos homenageados, aqui.

A presença do ex-vereador Zé Domingos foi registrada pelo vereador Sandro da Hermínio (PSD), que solicitou autorização da presidência para que o antigo parlamentar acompanhasse a sessão no plenário, junto ao colegiado.

A Indicação nº 555/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), incluída em pauta, foi comentada pelo autor antes da votação. O presidente manifestou preocupação com o aporte de R$ 60 milhões retirados do fundo previdenciário municipal e aplicados, sem publicação oficial ou autorização do Conselho, em um banco recém-criado. Haroldo criticou manifestações públicas de defesa feitas por secretários e pela secretária de Educação, que é servidora efetiva do município, ressaltando que a operação coloca em risco o futuro de quase mil aposentados e cerca de seis mil servidores vinculados à Itaprevi. Destacou que a legislação exige autorização prévia do Conselho e apontou omissão do prefeito, responsável pela nomeação da atual gestão do instituto. Mencionou ainda informações sobre investigações federais envolvendo integrantes da diretoria, classificando o episódio como um escândalo passível de responsabilizações. O vereador recomendou que o Executivo exonere todo o corpo administrativo da Itaprevi, instaure investigação interna e restabeleça a segurança jurídica dos recursos previdenciários. A indicação foi aprovada.

Em seguida, foram lidos e votados, em bloco, os demais requerimentos constantes da pauta. Já os pareceres e projetos de lei foram apreciados individualmente e aprovados por unanimidade.

Em discussão única, as razões dos Vetos nº 12, 13, 14 e 15/2025, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram rejeitadas por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 73/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais. 

• Projeto de Lei nº 75/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas.

• Projeto de Lei nº 98/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) fez uso da palavra para elogiar o vereador convidado, João Felippe. O parlamentar relembrou sua participação na festa de aniversário de Mangaratiba, realizada no início do mês, e destacou sua relação histórica com o município. Agenor enalteceu as ações das lideranças políticas locais, mencionando especialmente o vereador João Felippe, os demais vereadores de Mangaratiba, o prefeito Luiz Cláudio (REP) e todo o secretariado municipal. Também parabenizou o empresário Rafael pela homenagem recebida durante a sessão.

O presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento:

O presidente Haroldo de Jesus relatou que vereadores foram surpreendidos por uma série de mandados de segurança e ações judiciais movidas pelo Executivo contra a Câmara e seus membros individualmente, incluindo pedidos para restringir o poder de fiscalização e obrigar que qualquer solicitação ao governo seja feita apenas por requerimentos com prazo de 30 dias. Ele citou diligências que identificaram irregularidades nos uniformes escolares e a falta de ambulâncias, criticando o que classificou como negligência do prefeito e uma tentativa de transformar a Câmara em “puxadinho” do Executivo. Haroldo lembrou ter sido autor da emenda de 2021 que impediria nomeações diretas para a presidência da Itaprevi e afirmou que, se a proposta não tivesse sido barrada judicialmente, o aporte irregular de R$ 60 milhões não teria ocorrido. O presidente denunciou o que chamou de “governo de reação”, que só toma providências após a fiscalização, e manifestou preocupação com o fim do ano, diante de gastos emergenciais, pagamentos suspeitos e a falta de medicamentos. Ele também criticou o uso de órgãos policiais e do Ministério Público para registrar ocorrências contra vereadores, ao invés de investigar contratos considerados duvidosos. Por fim, Haroldo declarou que não se intimida, reafirmou que continuará fiscalizando, defendeu os servidores e garantiu que a Câmara seguirá adotando todas as medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos no episódio dos R$ 60 milhões e proteger a população de Itaguaí.

O vereador João Felippe (CID), de Mangaratiba, agradeceu pelas homenagens recebidas e elogiou a condução política do colega que o convidou, destacando afinidade de pensamento e o incentivo do líder Dr. Luizinho nas ações voltadas ao bem coletivo. Cumprimentou os vereadores presentes e ressaltou a importância de ambientes legislativos unidos, observando que, quando há coesão, quem ganha é a população. O parlamentar destacou que Mangaratiba vive hoje uma unanimidade de apoio ao prefeito Luiz Cláudio, o que, segundo ele, demonstra um governo eficiente. Agradeceu também ao empresário Rafael e comentou, em tom descontraído, a “polêmica do colete”, afirmando que está “no time do colete” e colocando seu mandato à disposição de Itaguaí e da Costa Verde, especialmente na integração entre os municípios na área da saúde. Concluiu desejando uma boa sessão a todos.

Veja a íntegra dos pronunciamentos, aqui.

Após a fala do vereador convidado, a sessão foi encerrada.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.