APROVADA, EM DISCUSSÃO FINAL, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Na manhã desta terça-feira (07), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 14ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os parlamentares.

Antes da leitura da ata anterior, o Segundo Secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD) registrou a presença dos Secretários de Ordem Pública, Adilson Pimpo e de Transporte e Mobilidade Urbana, Nando Rodrigues.

O presidente Fabinho Taciano (PP) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Gonçalo Barreto, tio do Secretário de Esportes, Marcello Barreto.

O vereador Noel da SOS (SD), solicitou verbalmente a inclusão das Indicações 231 e 232/2026, de sua autoria, na Ordem do Dia. Em seguida, o segundo Vice-presidente, o vereador Guilherme Farias (PODE), pediu a Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei nº 38/2026 e a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em Pauta.

A justificativa apresentada pelo vereador Noel para as indicações nº 231/2026 e nº 232/2026 destaca, de forma complementar, a importância de ampliar o acesso da população de Itaguaí a serviços essenciais nas áreas de educação e saúde. No primeiro caso, propõe-se a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um complexo universitário no município, por meio de parcerias entre o poder público e instituições de ensino superior, com o objetivo de atrair cursos presenciais — especialmente nas áreas que exigem formação prática, como saúde, direito e engenharias —, além de possibilitar a oferta de bolsas e contribuir diretamente com o desenvolvimento local. Já na segunda indicação, o vereador defende a retomada da distribuição de medicamentos nas unidades básicas de saúde, facilitando o acesso da população, sobretudo das regiões mais distantes, e reduzindo a dependência da farmácia central, garantindo maior comodidade, eficiência e equidade no atendimento à saúde pública.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária - 07/04/2026

Com a inclusão das indicações 231 e 232/20126, de autoria do vereador Noel da SOS, a votação em bloco constantes na Ordem do Dia, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), contemplando, inicialmente, os Requerimentos de Moções de Congratulações e Elogios e, em seguida, as Indicações apresentadas pelos parlamentares presentes, todos aprovados por unanimidade pelo plenário.

Na sequência, foram apreciados, de forma individual, os pareceres das Comissões Permanentes, cujos entendimentos foram acompanhados pelo plenário, bem como os seguintes Projetos de Lei e o Substitutivo de Emenda:

Aprovado em Primeira Discussão 

Projeto de Lei nº 30/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que  Autoriza o Poder Executivo do município de Itaguaí a receber, a título de doação, bens imóveis.

A vereadora Dra. Karine Brandão (PDT) propôs uma Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 30/2026 para ajustar sua redação e incluir uma garantia importante: que o município de Itaguaí fique isento do pagamento de taxas de cartório (como registros e escrituras) ao receber imóveis por doação. A emenda também organiza melhor o texto da lei, transformando um parágrafo existente e acrescentando outro. O objetivo principal é assegurar, com base em norma do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que não haja custos nem questionamentos legais no processo de registro desses imóveis doados ao município. 

A proposta foi aprovada.

Aprovados em Discussão Final 

Substitutivo nº 11/2025 - Autoria de Agenor Teixeira, que Institui o Dia Municipal da Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaguaí 

Projeto de Lei nº 01/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que  Proíbe o uso de logomarcas, slogans, ou de quaisquer outros símbolos que identifiquem a gestão na Administração Pública.

Projeto de Lei nº 57/2026 – Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Estabelece a Estrutura do  Poder Executivo Municipal.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os parlamentares destacaram:

A vereadora Rachel Secundo (PODE) abordou a realização de uma reunião comunitária no bairro Chaperó, promovida em conjunto com o prefeito e secretários municipais, com o objetivo de ouvir as demandas da população.

Veja o discurso de Rachel, aqui.

O vereador Sandro da Hermínio (PSD) elogiou os serviços prestados pela Secretaria de Ordem Pública, apresentando um relatório com dados sobre as demandas recebidas e os atendimentos realizados. O parlamentar também divulgou um evento da Secretaria de Assistência Social.

Veja o discurso do vereador Sandro, na íntegra.

Em seguida, o vereador Noel da SOS (SD) comentou sobre a atuação da Secretaria de Assistência Social, destacando e elogiando o trabalho desenvolvido pela secretária Sâmita.

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

Na sequência, o vereador Julinho elogiou a atuação dos secretários Nando Rodrigues e Adilson Pimpo, presentes na sessão. O parlamentar também fez considerações sobre os impactos das redes sociais e destacou a importância do trabalho do Poder Legislativo.

Veja o discurso do vereador Julinho, na íntegra.

Retornando à tribuna, o vereador Noel da SOS falou sobre um evento realizado no Colégio Teotônio Vilella, onde estudou, destacando um projeto voltado a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais, que atende cerca de 80 crianças. O parlamentar parabenizou a diretora da unidade, professora Viviane, e informou sobre uma futura visita da Comissão de Educação para acompanhar o projeto.

Veja o discurso do vereador Noel, na íntegra.

Após os pronunciamentos, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima para os 10 minutos seguintes.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da Dispensa de Interstício, solicitada pelo vereador Guilherme Farias (PODE), aprovada por unanimidade durante a 14ª Sessão Ordinária, foi apreciada e aprovada, também de forma unânime: 

Primeira Discussão e Discussão Final

Projeto de Lei nº 38/2026 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

O projeto recebeu parecer favorável CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.