APROVADO O DECRETO QUE CONVOCA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PRESTAREM ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA DE ITAGUAÍ
Nesta terça-feira (02/09), às 10h, a Câmara de Itaguaí realizou a 25ª Sessão Ordinária. A reunião contou com a presença de todos os vereadores.
Antes do início da pauta legislativa, a sessão foi marcada pela presença de pastores, que realizaram orações no plenário — prática voluntária, tradicional na primeira sessão ordinária de cada mês.
O vereador Alex Alves (PSD) solicitou a palavra para dar as boas-vindas à vereadora Paty Bumerangue (PODE), que retorna à Casa Legislativa após período de afastamento por licença médica. Em seguida, o presidente Haroldo Jesus (PDT) reforçou a mensagem, desejando muita saúde à vereadora e destacando a importância da representatividade feminina no plenário.
Nos expedientes recebidos, o pedido de urgência da matéria 27/2025, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com votos contrários de Fabinho Taciano (PP), Rachel Secundo (PODE), Guilherme Farias (PODE), Nando Rodrigues (PDT), Adilson Pimpo (PP) e Agenor Teixeira (Solidariedade).
O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) solicitou a inclusão em pauta do Requerimento de Informações 117/2025, de sua autoria. O pedido foi aprovado, com votos contrários de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).
[Confira todas as matérias do Expediente aqui]
ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2025
Com a inclusão do Requerimento de Informações nº 117/2025, todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade, em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE). O parlamentar também solicitou a Dispensa de Interstício para o Projeto de Decreto Legislativo 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a convocação de secretários municipais e autoridade equivalente para prestar esclarecimentos.
Os Pareceres e Projetos de Lei foram lidos individualmente e receberam aprovação unânime.
Em discussão final, foram aprovados:
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Projeto de Lei nº 17/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD). Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizados nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros.
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Projeto de Lei nº 38/2025 – Autoria do ex-vereador Julinho. Sugere ao poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de itaguaí.
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Projeto de Lei nº 69/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no calendário oficial do município de Itaguaí o “dia do advogado”.
[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]
GRANDE EXPEDIENTE
Durante o Grande Expediente, o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), vereador Agenor Teixeira (Solidariedade), foi o primeiro a se pronunciar na tribuna. Em sua fala, destacou pontos relevantes de seu mandato e se posicionou sobre temas recentes de interesse da comunidade.
Fiscalização dos uniformes escolares
O parlamentar afirmou que um dos momentos mais difíceis de seu mandato ocorreu quando constatou, junto à Comissão de Educação e Cultura da qual é presidente, a existência de milhares de uniformes escolares armazenados em um galpão sem distribuição para os alunos. Segundo ele, mais de 10 mil itens estavam estocados, o que o deixou bastante preocupado. Agenor reforçou que considera a fiscalização uma das principais atribuições do vereador e garantiu que continuará exercendo essa função de forma intensa.
Independência política
O vereador declarou que não fará parte do atual governo municipal durante todo o período de seu mandato, até 2028. Também esclareceu não ter interesse em disputar a presidência da Câmara, rebatendo comentários que, segundo ele, têm circulado com o objetivo de gerar instabilidade política. Ressaltou que seu mandato é independente e pautado pela coerência.
Relação com os colegas parlamentares
Agenor destacou a união atual do Legislativo e deu as boas-vindas à vereadora Paty Bumerangue, mencionando sua felicidade pela aprovação da lei relacionada à cavalgada, da qual a colega foi relatora. Ele reforçou o compromisso de apoiar projetos que beneficiem a cidade e a população.
Experiência e trajetória pessoal
Ao longo de seu discurso, o vereador citou sua experiência anterior como secretário de Obras, reforçando que não pretende ocupar cargos no atual governo. Também recordou ensinamentos de seu pai e ressaltou que sempre pautou sua vida pública e pessoal pela palavra, pelo trabalho e pelo compromisso com a cidade.
Cenário político e eleições
Agenor afirmou que qualquer pretensão ao Poder Executivo deve ser manifestada por meio das urnas e defendeu que novas eleições municipais poderiam ser um caminho para restabelecer a estabilidade política na cidade.
Em seguida, quem fez uso da palavra foi o vereador Adilson Pimpo:
Durante sua manifestação em plenário, o vereador Adilson Pimpo destacou pontos relacionados à fiscalização do Legislativo, à saúde pública e à segurança no trânsito de Itaguaí.
Saudação e reconhecimento às vereadoras
O parlamentar iniciou sua fala dando boas-vindas à vereadora Paty Bumerangue, desejando saúde em sua trajetória, e ressaltou a importância da presença feminina na Câmara, mencionando também a vereadora Rachel Secundo.
Fiscalização e críticas em redes sociais
Adilson Pimpo observou que os vereadores têm sido alvo de críticas em redes sociais ao exercerem seu papel de fiscalização. Para ele, a maior parte da população reconhece atualmente a postura e o trabalho desenvolvido pelo Legislativo.
Preocupação com a saúde e o atendimento de urgência
O vereador disse ter ficado entristecido com a declaração de uma profissional de saúde que informou não fazer mais parte do grupo do SAMU. Ele relatou que presenciou recentemente um acidente fatal envolvendo motocicleta na região e alertou sobre o aumento de ocorrências graves no município. Pimpo defendeu a necessidade de uma atuação conjunta dos poderes para enfrentar esse problema.
Compromisso com a população
Encerrando sua fala, o vereador destacou que sua postura na Câmara é voltada para o bem da população. Reforçou a importância da palavra e do caráter como valores pessoais, e reafirmou sua disposição em colaborar com os colegas parlamentares em iniciativas que tragam benefícios para a cidade.
O último a se pronunciar na tribuna foi o presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PDT), que tratou de temas relacionados à atuação do Legislativo, à fiscalização municipal e ao cenário político-administrativo de Itaguaí.
Papel do vereador e da presidência da Câmara
O presidente destacou que todos os parlamentares foram eleitos para exercer o mandato de vereador e responder à população. Ressaltou que a presidência da Casa é uma função colegiada, escolhida pelo voto da maioria, e que, caso deixe a presidência, seguirá atuando como vereador, exercendo a fiscalização com a mesma intensidade.
Fiscalização e críticas em redes sociais
Haroldo elogiou os vereadores Agenor Teixeira e Adilson Pimpo por suas falas e afirmou que a função de fiscalizar deve ser exercida sem receio de críticas em redes sociais. Segundo ele, ataques virtuais não refletem a percepção da maioria da população, que vivencia diretamente os problemas da cidade.
Educação e uniformes escolares
Um dos principais pontos do discurso foi a fiscalização relacionada aos uniformes escolares. Haroldo relatou que a Comissão de Educação e Cultura (CEC) encontrou grande quantidade de peças armazenadas em galpões, embora a Prefeitura tenha informado oficialmente que não havia uniformes disponíveis. O presidente questionou as informações prestadas pela Secretaria de Educação e pela empresa contratada, mencionando divergências entre os percentuais de produção declarados. Ele também criticou a suspensão do desfile cívico municipal e relacionou a decisão a dificuldades na gestão da educação.
Gestão municipal e contratos
O vereador criticou a forma como a Prefeitura tem conduzido contratos, citando atrasos em pagamentos, aditivos e contratações emergenciais. Mencionou especificamente contratos ligados à saúde e a serviços de eventos, destacando valores retroativos pagos e a necessidade de maior transparência. Haroldo alertou que tais práticas podem gerar prejuízos significativos aos cofres públicos.
Posicionamento político e independência
Haroldo confirmou sua postura de oposição ao atual governo e disse já ter enfrentado quatro pedidos de afastamento da presidência, todos ligados a divergências políticas. Ressaltou que não se deixará intimidar e continuará fiscalizando a administração municipal.
Compromisso com a população
Encerrando sua fala, o presidente reforçou que seu papel é fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades, independentemente de pressões políticas. Disse que sua prioridade é a defesa da população de Itaguaí e assegurou que não deixará de cumprir suas responsabilidades como vereador, esteja ou não à frente da presidência da Câmara.
Após o Grande Expediente, a 25ª Sessão Ordinária foi encerrada, com a 14ª Sessão Extraordinária anunciada para os 10 minutos seguintes.
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Devido à inclusão em pauta e à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2025 recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e teve seu entendimento acompanhado pelo plenário, com aprovação unânime.
A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.