APROVADO O PROJETO QUE DECLARA O HIP HOP PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE ITAGUAÍ

Na manhã desta terça-feira, dia 11 de dezembro, às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a segunda reunião da semana, a 39ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores. 

Logo no início dos trabalhos Legislativos, o presidente Fabinho Taciano (PP) registrou a presença do secretário municipal de Cultura, Willian Cezar, e solicitou à vereadora Karine Brandão (PDT) a conduzi-lo ao plenário. 

O vereador Sandro saudou o colega, Noel Pedrosa (Solidariedade).

O vereador Guilherme Farias(PODE) solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA – 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2025)

Com o acatamento do pedido de inclusão do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03, todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03 - Autoria do Poder Executivo: - Art. 1o Fica alterada a redação do artigo 42 da lei Orgânica do Município de Itaguaí, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.42. O pagamento dos vencimentos dos servidores e pensionistas do Município será feito dentro do mês trabalhado, ocorrendo impreterivelmente até o último dia útil de cada mês vencido.

• Projeto de Lei nº 72/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 78/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 79/2025 – Autoria da vereadora Karine Brandão: Institui o programa “Itaguaí Acolhe”, que Dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 100/2025 – Autoria do ex-vereador Nando Rodrigues: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 106/2025 – Autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029. 

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 44/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: autoriza a criação da Casa da Mulher Empreendedora no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 49/2025 – Autoria do Poder Executivo: Altera a lei nº 4.064/2023 que dispõe sobre alteração do artigo 3º da lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a banda municipal de itaguaí e institui o programa de apoio à formação musical da banda municipal de Itaguaí - BAMITA.

• Projeto de Lei nº 50/2025 – Autoria do Poder Executivo: Institui o festival de cultura urbana, e declara patrimônio cultural imaterial a cultura hip hop no âmbito do município de Itaguaí. 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o vereador Noel Pedrosa (Solidariedade) agradeceu a acolhida dos parlamentares e da equipe da Casa Legislativa em seu retorno ao mandato. Ele cumprimentou individualmente os vereadores, destacando relações de trabalho e parceria construídas ao longo dos anos.

Noel reforçou sua trajetória na área da educação e lembrou que foi responsável pela implantação da primeira faculdade presencial de Itaguaí. Segundo ele, o município já conta com cursos em andamento e novos programas previstos para a área da saúde. O vereador afirmou que continuará atuando para fortalecer o ensino superior no município, defendendo que os moradores tenham acesso à formação sem precisar deixar a cidade.

O parlamentar também destacou a importância dos investimentos no ensino fundamental, apontando que a formação básica impacta diretamente o desempenho dos estudantes no ensino médio, no vestibular e no ingresso em instituições públicas e privadas. Ao final, colocou-se à disposição dos demais vereadores para colaborar com ações que contribuam para o desenvolvimento de Itaguaí e afirmou que é preciso superar antigos conflitos, olhando para frente, rumo ao desenvolvimento da cidade.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) fez uso da tribuna e parabenizou o discurso do vereador Noel Pedrosa, destacando sua satisfação em vê-lo novamente no plenário. Sandro expressou gratidão ao corpo Legislativo pelo apoio e informou que, no dia 7 de outubro, apresentou a Indicação nº 541/2024 ao chefe do Executivo, solicitando a implementação do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), que concede anistia de até 99% em juros e multas de ISS e IPTU, além de permitir o parcelamento em até 60 meses.

Segundo o vereador, esta é a nona vez que apresenta a proposta, que mais uma vez foi acolhida pelo prefeito Haroldo. Ele relatou que esteve na Prefeitura recentemente e observou grande procura de contribuintes buscando regularizar suas pendências. Sandro também agradeceu aos vereadores pela aprovação da indicação que solicita a prorrogação do prazo de adesão ao programa, ressaltando que a medida facilita a regularização de dívidas e beneficia diretamente a população.

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 16 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.