APROVADO O REQUERIMENTO QUE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

Na manhã desta terça-feira, 04 de novembro, às 10h, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, com a presença de todos os vereadores, exceto a vereadora Paty Bumerangue (PODE).

Durante a votação das matérias dos expedientes recebidos, as mensagens com pedido de urgência de números 34 e 35/2025, de autoria do Poder Executivo foram rejeitadas, com votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Em seguida, após a leitura das matérias dos expedientes, o presidente Haroldo Jesus (PDT) passou a palavra ao vereador Alex Alves (PSD), que foi à tribuna para pedir a inclusão em Pauta, da indicação 508/2025, de sua autoria. O chefe do Legislativo também solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), a inclusão do Requerimento de Informações nº 150/2025.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/11/2025

Após a votação dos expedientes, o 2º secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia, com exceção do Requerimento 150/2025, incluído pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). 

O presidente Haroldo Jesus apresentou o Requerimento de Informação nº 150/2025, solicitando cópia integral e detalhada do processo administrativo nº 12.866/2025, incluindo editais, pareceres, e informações sobre o status do procedimento e os motivos dos adiamentos, buscando garantir a transparência e a legalidade dos atos do Executivo. A fala se aprofunda em graves acusações de desrespeito aos limites orçamentários e pagamentos públicos indiscriminados, citando o declínio na qualidade dos serviços municipais, como a falta de troca de iluminação LED e o aumento injustificado nos pagamentos, enquanto a população sofre com a falta de serviços básicos. Por fim, o vereador critica a gestão de recursos federais e a contratação de pessoal externo, enfatizando que a falta de pagamento dos servidores e o esgotamento dos fundos municipais indicam um "pior momento" na história do município, clamando pela aprovação do requerimento como parte essencial do dever de fiscalização.

Veja o pronunciamento do chefe do Legislativo, na íntegra, aqui.

O requerimento de informações ao Poder Executivo de número 150/2025, foi votado separadamente e aprovado pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Em seguida, foram lidas e votadas, em bloco, os requerimentos e as indicações de autorias dos vereadores da casa. Todas foram aprovadas por unanimidade. 

Após a votação, o presidente Haroldo Jesus saudou o Sr. João Batista Gazzoni, que acompanhou presencialmente a 33ª sessão ordinária, e antes, de passar a palavra para o vereador, Adilson Pimpo (PP), parabenizou e pediu ao colega a permissão para assinar a moção de congratulações e elogios oferecida pelo edil ao empresário que fez história em Itaguaí. 

Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Pimpo destacou a importância do senhor Gazzoni para o município de Itaguaí, ressaltando sua trajetória de mais de 40 anos de trabalho e geração de empregos. O parlamentar afirmou que a homenagem prestada é um reconhecimento justo a quem contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento local. 

Veja o pronunciamento do vereador Adilson Pimpo, na íntegra, aqui.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio também se pronunciou sobre o homenageado, e relembrou sua trajetória profissional, prestando uma homenagem pessoal ao senhor Gazoni, reconhecendo a influência que ele teve em sua vida. 

Veja o pronunciamento do vereador Sandro da Hermínio, na íntegra, aqui.

Em discussão única, o Veto nº 10/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 69/2025, foi rejeitado pela maioria do plenário, com votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).

Em seguida, foram lidos individualmente os demais pareceres e projetos de lei, constantes em Pauta. com exceção do parecer 310/2025, relativo ao veto de nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex  Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD), todos os demais foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 80/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa “Escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes.

• Projeto de Lei nº 92/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui o dia municipal da língua brasileira de sinais – libras no município de Itaguaí.

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 68/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Institui o projeto Cultura, Esporte e Lazer na praça no âmbito do município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 77/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui o dia municipal da Fibromialgia no município de itaguaí, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.

• Projeto de Lei nº 101/2025 – Autoria do vereador Nando Rodrigues. Cria o serviço de atendimento emergencial médico com motocicleta, denominado moto-samu, no município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Sem vereadores inscritos para se pronunciar durante o Grande Expediente, a 33ª sessão ordinária foi encerrada pelo presidente. 

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.