AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTOU RELATÓRIO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
A apresentação aconteceu na última sexta-feira (30), no horário das 14 horas. Durante a exposição dos dados foi realizada pelas subscretárias Simone Fernandes de Oliveira Fontes (Fazenda) e Simone Lucia dos Santos (Contabilidade Geral). Na ocasião, foram destacadas as informações sobre a arrecadação e a execução orçamentária do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4.204/2025) e a Lei Federal nº 4.320/64, que garantem a transparência e o controle social dos recursos públicos.
O relatório apontou o montante que o município de Itaguaí movimentou no período, distribuído entre os setores da administração pública, incluindo Prefeitura, Câmara Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Assistência Social, Itaprevi, entre outros.
Os dados apresentados revelam a importância da gestão responsável dos recursos públicos, especialmente diante dos desafios de equilíbrio fiscal, investimentos nas áreas prioritárias e cumprimento dos limites legais de aplicação, como saúde, educação e despesas com pessoal.
Durante a audiência, foram debatidos pontos como o acompanhamento da execução orçamentária.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube, pela página da Câmara no Facebook e teve divulgação no Instagram oficial da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso com a transparência e a participação popular.