Câmara aprova criação de cargos para o Programa Criança Feliz

O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta terça-feira (06/06) o Projeto de Lei que cria cargos para atendimento exclusivo do Programa Criança Feliz. A aprovação do Projeto de Lei nº 49/2022 aconteceu durante a 27ª Sessão Ordinária por unanimidade, após pedido da liderança de governo para inclusão em pauta e dispensa de interstício.

O programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto nº 8.869/2016. O projeto é uma estratégia alinhada ao marco legal da primeira infância que traz diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas em atenção a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano.

As despesas provenientes da criação dos cargos ficarão por conta de dotação orçamentária própria, disponibilizadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaguaí, com repasses de cofinanciamento pelo Governo Federal. A proposta menciona que poderá contar com possibilidade de suplementação quando necessário.

A matéria não estava na Ordem do Dia, mas após pedido da liderança de governo foi incluída em pauta. O líder de governo, vereador Haroldo Jesus (PV), também pediu a dispensa de interstício da matéria, que foi aprovada em Sessão Extraordinária.

Durante o pedido de inclusão em pauta, o líder de governo trouxe para o conhecimento do plenário que mães o procuraram ontem para obter informações sobre a tramitação da proposta viabilizando a contratação dos profissionais para o programa. 

A pedido do segundo secretário, vereador Sandro da Hermínio (PP), os requerimentos e indicações ao chefe do Poder Executivo foram votados em bloco. O edil também solicitou a retirada de pauta da indicação nº 314, de sua autoria, que vai de encontro a uma indicação da vereadora Rachel Secundo. Sandro solicitou que no lugar fosse incluída outra indicação de sua autoria.  Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

O líder de governo parabenizou o secretário municipal de eventos, Fábio Rocha, pelo belo trabalho realizado junto ao chefe do Poder Executivo nos dois últimos eventos realizados pela Prefeitura: Festa do Trabalhador e Festa da Imigração Japonesa. O edil também parabenizou o ex-vereador Minoru Fukamati, autor da Lei nº 3.502/2017, que institui no município de Itaguaí o Dia Municipal da Imigração Japonesa, a ser comemorado no dia 01 de junho. 

Na Ordem do Dia constavam dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que opinavam pela constitucionalidade das matérias. As propostas que receberam o parecer tratam da denominação oficial de logradouro público no Bairro Coroa Grande e outra que autoriza o Poder Executivo a fazer a instalação de detectores de metais em escolas de ensino público. O entendimento da comissão foi acompanhado pelo plenário com suas aprovações. 

O mesmo ocorreu com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), que opinou favorável pela continuidade da tramitação da proposta que autoriza a criação do Dossiê Mulher Itaguaí.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 02/2023, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PL), que dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos.

PROPOSTA QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO AVANÇADO É APROVADA

Também foi aprovado em discussão final o Projeto de Lei n° 17/2023, de autoria do Vereador Vinícius Alves (Republicanos), que dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. 

Pela proposta fica autorizado que o Poder Executivo crie um Centro de Reabilitação Avançado no município para promover a melhoria do desenvolvimento das pessoas com deficiência física e todas que tenham sofrido qualquer forma de acidentes, seja físico ou vascular cerebral (AVC) que necessitem de ajuda motora ou de qualquer outro tratamento exclusivo que possibilitem melhorias na sua qualidade de vida.

As propostas aprovadas em discussão final foram encaminhadas ao chefe do Executivo para sanção ou veto.

UBS DO BAIRRO LEANDRO

Durante o Grande Expediente discursaram os vereadores Haroldo Jesus, Zé Domingos (PTB), Julinho (PSC) e o presidente Gil Torres.

Haroldo Jesus agradeceu e parabenizou o vereador Zé Domingos pela sua luta incessante pela Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Leandro, e informou que a obra já se encontra em fase terminal.

O vereador Zé Domingos, por sua vez, agradeceu e comentou que sua primeira indicação no ano de 1997 foi para a criação de uma unidade de saúde no local e desde então vem lutando pela causa, inclusive com propostas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no orçamento municipal. O edil agradeceu ao chefe do Poder Executivo por tirar a ideia do papel e comunicou que a inauguração deve acontecer em breve.

Zé Domingos também agradeceu ao Deputado Federal Pedro Paulo (PSD) que fez uma emenda de mais de R$ 1 milhão que contribuiu para o custeio da unidade de saúde. Zé Domingos também fez agradecimentos ao Secretário de Saúde, Carlos Zoia.

O vereador lembrou que os moradores dos bairros Leandro e Ueda enfrentam dificuldades e riscos de acidentes devido à proximidade com a rodovia Rio-Santos, amenizados desde a construção da passarela. Ele trouxe para o plenário informações de que os problemas de alagamentos na Estrada do Mazomba foram sanados após realização de ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e agradeceu à responsável pela pasta, secretária Elisa Giovanna.

Zé Domingos também comentou a realização da Festa da Imigração Japonesa no último final de semana. O vereador parabenizou o secretário de eventos e o prefeito pela organização da festividade realizada no Parque Municipal.

LEGISLATIVO À DISPOSIÇÃO

O próximo a discursar foi o vereador Julinho, que falou sobre o amor que tem pelo seu filho, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), e se colocou à disposição para receber na Câmara Municipal pais de crianças com TEA que precisem de ajuda. Julinho finalizou sua fala parabenizando a realização da Festa da Imigração Japonesa.

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GUIA

O presidente Gil Torres parabenizou as falas dos colegas vereadores. O chefe do Legislativo concordou que a realização de eventos são relevantes, mas que há ações mais importantes que devem ser executadas pelo poder público, e citou os pedidos para implementação de período integral nas creches e o início da obra para a recuperação do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia. 

Gil lembrou que o Legislativo fez um projeto de economicidade para devolver recursos ao Poder Executivo em prol de ajudar na recuperação da maternidade do hospital, que é referência na história do município. O edil cobrou que o governo já está caminhando para o terceiro ano e a obra não foi iniciada.

— Ainda tem muito a trabalhar. A Câmara nunca negou nada, está sempre à disposição do chefe do Poder Executivo. E, chegando próximo ao fim do seu mandato, espero que conclua todas as etapas para que o próximo possa dar continuidade ao trabalho. Promessa dele, que falou que concluiria. Então vamos priorizar, além dos eventos, as prioridades do povo que são as essenciais — discursou o chefe do Legislativo.

A próxima sessão foi marcada para o dia 13 de junho em horário regimental.

Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

• Requerimento nº 47/2023 - Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Christiane Florinda de Cima Aires. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 312/2023 – Solicitando alteração da carga horária da Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, retornando para período integral, localizada no Bairro Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 313/2023 – Solicitando alteração da carga horária da Escola Municipal de Educação Infantil Hypólito Vieira, retornando para período integral, localizada no Bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres. 
• Indicação nº 315/2023 – Solicitando recapeamento da Avenida Ayrton Senna da Silva, localizada em Itaguaí. Autoria: Alexandro de Paula. 
• Indicação nº 316/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva Filho, localizada no Bairro Chaperó, Gleba B. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 317/2023 – Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Vitória Régia, Gleba C, localizada no Bairro Chaperó. Autoria: Julio Cezar. 
• Indicação nº 318/2023 – Solicitando que seja realizada pavimentação da Rua Profª. Maria Paes, até a Rua Presidente Rosevelt, localizadas no Bairro Vila Geny. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 319/2023 – Solicitando roçagem e limpeza na Estrada Ari Parreiras, do lado da Rio Santos, próximo a E. M. Jorge Flores da Silva, localizada no Bairro Engenho. Autoria: Guilherme Farias. 
• Indicação nº 320/2023 – Solicitando recuperação de massa asfáltica com tapagem de buraco na Rua 12, esquina com a Rua Aladim Maia de Andrade, localizada no Bairro Coroa Grande. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 321/2023 –Solicitando que realize reparo em vazamento de esgoto na Avenida Ari Parreiras, próximo ao número 843, localizada no Bairro Inouê. Autoria: Fabiano Nunes. 
• Indicação nº 322/2023 – Solicitando reforma e revitalização da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito. Autoria: Rachel Secundo. 
• Indicação nº 323/2023 – Solicitando realização de arborização urbana nas 2 (duas) entradas de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 37/2022 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vila dos Pescadores localizado no Bairro Coroa Grande neste Município, como Rua Ulair Simão Godinho. 
• Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer a instalação de detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
• Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei n° 20/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a criação do Dossiê Mulher Itaguaí, na forma que se especifica e dá providências. 
• Primeira Discussão: Assunto: Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências. 
• Discussão Final: Assunto: Projeto de Lei n° 17/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí.