CÂMARA APROVA DECRETO QUE OFERECERÁ TÍTULOS PARA NOVOS CIDADÃOS ITAGUAIENSES E BENEMÉRITOS
Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, realizada nesta terça-feira (10), todos os parlamentares estiveram presentes, com exceção da 3ª vice-presidente, vereadora Paty Bumerangue (PODE), cuja ausência foi devidamente justificada pelo presidente em exercício, vereador Fabinho Taciano (PP). A 1ª secretária, vereadora Rachel Secundo (PDT), participou de forma remota, ainda em recuperação por questões médicas, conforme informado pelo presidente em exercício.
No início dos trabalhos, a vereadora Karine Brandão (PDT) solicitou a inclusão em pauta dos Requerimentos 85 e 86/2025, de sua autoria, além do pedido para votação em bloco de todos os Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia. Ambas as solicitações foram acolhidas pelo plenário.
Já o 2º vice-presidente da Casa, vereador Guilherme Farias (PODE), na qualidade de Presidente da CFOCPC — Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas — solicitou a inclusão do Parecer 178/2025, referente ao Projeto de Lei nº 53/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 16ª Sessão Ordinária.
Na tribuna
O vereador Julinho (PP) destacou a relevância da dedução do Imposto de Renda para familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o parlamentar, essa medida representa um importante alívio no orçamento doméstico e contribui diretamente com o tratamento e o cuidado das crianças autistas. Julinho ressaltou que esse tipo de benefício não apenas ajuda financeiramente, mas também oferece mais dignidade às famílias, especialmente aos pais, que muitas vezes enfrentam desafios para custear terapias e demais necessidades do dia a dia. O vereador enfatizou a importância de a Câmara dar visibilidade ao tema, destacando a aprovação da matéria e a ampla divulgação nas redes sociais institucionais para informar a população e valorizar a conquista.
ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2025
Os Requerimentos e Indicações de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE) não tiveram votação, devido à sua ausência. Com a aprovação da inclusão dos Requerimentos 85 e 86/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), e o Parecer 178/2025, proposto pelo presidente da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, todos os itens da pauta — incluindo Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário e pela vereadora Rachel Secundo (PODE), que participou de forma remota. Todos os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e acompanhados integralmente pelo plenário.
Em Discussão Final, foram aprovados os Projetos:
- Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica;
- Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a criação de mediadores nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com Deficiência Intelectual (D.I) e Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e Dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente é a parte da Sessão Ordinária em que os vereadores usam a tribuna por tempo maior para fazer discursos livres, apresentar demandas da população, debater temas de interesse público, esclarecer posicionamentos e fazer considerações mais amplas sobre assuntos relevantes para o município.
O vereador Valtinho Almeida (PSD) abriu os trabalhos relatando uma reunião produtiva com o prefeito Haroldo Jesus (PDT), na qual foram discutidas as demandas do bairro Engenho. Segundo ele, o prefeito demonstrou interesse nas necessidades da região e apresentou resultados de solicitações já atendidas. Valtinho agradeceu o comprometimento do Executivo e recebeu incentivo para apresentar novas demandas.
O parlamentar também falou sobre projetos futuros voltados ao esporte, com foco na retomada das atividades na quadra da Quarenta. Ele pretende contar com o apoio do presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), e do secretário de Esporte, Marcelo Barreto, para promover ações de integração na localidade. O presidente agradeceu e manifestou apoio ao projeto.
Em seguida, o vereador Julinho (PP) fez um discurso sensível sobre a importância da atenção ao autismo. Pai de uma criança autista, ele ressaltou que a causa é pessoal e que as promessas políticas muitas vezes não se concretizam, dificultando o acesso ao tratamento especializado. Julinho defendeu maior suporte às famílias e o direito das crianças com autismo a um cuidado adequado.
Retornando ao pronunciamento, o vereador Valtinho Almeida (PSD), comunicou que a Prefeitura iniciou uma ação intensiva de limpeza no bairro do Engenho. O parlamentar destacou que a iniciativa vai deixar o bairro completamente limpo nos próximos dias, atendendo a uma demanda importante da população local. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o secretário de Ordem Pública, Adilson Pimpo, pela coordenação dos trabalhos e pelo empenho à frente da operação.
O vereador Sandro da Hermínio (PSD), líder do governo, alertou para golpes que vêm ocorrendo contra idosos no município. Segundo ele, pessoas uniformizadas da Secretaria de Saúde estão visitando residências para coletar documentos, medir glicose e verificar medicamentos, usando até reconhecimento facial por meio de um aplicativo.
No bairro Engenho, duas vítimas já foram lesadas em cerca de 30 mil reais, com empréstimos fraudulentos feitos em nome dos idosos. Sandro afirmou que há uma quadrilha atuando na cidade e que já acionou o prefeito e a Secretaria de Saúde para tomar providências.
Ele pediu à Comissão de Saúde da Câmara que se una ao município para investigar o caso e alertar a população idosa, ressaltando a necessidade de ampla divulgação para evitar mais prejuízos.
Além disso, o vereador comentou brevemente sobre a proximidade da Expo Itaguaí, grande evento da cidade. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo está empenhado em viabilizar o acesso gratuito ao parque de diversões da Expo, até determinado horário, especialmente para crianças e pessoas com autismo. O vereador também ressaltou que a Expo é uma festa gratuita e popular, com grande impacto econômico para o município. Ele explicou que os recursos destinados ao evento pertencem a um segmento específico do orçamento, diferente das verbas da saúde, e que a festa já gerou, em edições anteriores, mais de 40 milhões de reais para a economia local.
Encerrando sua fala, o vereador Julinho (PP) elogiou o comprometimento dos colegas parlamentares e reafirmou a importância de seguir trabalhando com foco no bem-estar da população.
Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 17 de junho, no horário regimental das 10h.