CÂMARA APROVA DOIS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAGUAÍ
Nesta terça-feira, dia 30 de setembro, às 10h, o plenário realizou a 29ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores.
O presidente Haroldo Jesus nomeou o vereador Guilherme Farias (PODE) como primeiro secretário ad doc para realizar a leitura dos Expedientes, em razão de problemas de voz da primeira secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE).
Entre as matérias dos Expedientes Recebidos, as mensagens com pedido de urgência de número 30 e 31/2025, de autoria do Poder Executivo foram rejeitadas pela maioria do plenário, com votos contrários de Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).
Antes da Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus solicitou a inclusão em pauta dos Requerimentos de Informações nº 128 e 129/2025, ambos de sua autoria.
[Confira todas as matérias do Expediente aqui]
ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/09/2025
Na Ordem do Dia, o plenário aprovou de forma unânime, em bloco, a pedido do vereador Sandro da Hermínio (PSD), os requerimentos referentes às moções de congratulações e elogios e as indicações que já constavam em pauta.
Antes da votação, o presidente da Câmara realizou a leitura, na íntegra, dos Requerimentos de Informações nº 128 e nº 129/2025, ambos de sua autoria, incluídos na pauta. O objetivo foi dar ciência aos parlamentares sobre o conteúdo e a finalidade de cada documento antes da apreciação em plenário.
O Requerimento de Informações nº 128/2025, trata da merenda escolar e da qualidade nutricional oferecida na rede municipal de ensino. O documento solicita esclarecimentos sobre o cardápio adotado, a atuação do nutricionista responsável, relatórios de avaliação, critérios técnicos de qualidade e segurança alimentar, registros de reclamações, condições de armazenamento, atendimento a alunos com restrições alimentares, além de informações detalhadas sobre o processo licitatório, empresa contratada, valores, prazos, pagamentos realizados e fiscalização do contrato.
Na sequência, foi apreciado o Requerimento de Informações nº 129/2025, solicitando cópia integral do processo administrativo e dos contratos firmados com a empresa Smart Link Soluções EIRELI, relativos à prestação de serviços de manutenção nas unidades escolares do município. O pedido questiona os critérios técnicos da contratação, valores contratados, aditivos, ordens de pagamento, relatórios de fiscalização, eventuais apontamentos do Tribunal de Contas, além do status de execução de obras e medidas adotadas para garantir transparência e regularidade.
Os requerimentos de informações ao Poder Executivo de número 128 e 129/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), foram votados separadamente e aprovados pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Paty Bumerangue (PODE), Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PDT).
Na sequência, foi realizada a leitura em bloco das indicações constantes na Ordem do Dia, com votação em plenário. O presidente Haroldo Jesus destacou a Indicação nº 433/2025, de sua autoria, solicitando que seja mantido o turno da noite no Colégio Estadual Professor Ney Cidade Palmeiro, em Vila Margarida. Ele explicou que a demanda lhe foi apresentada por Cristiano Borracha, morador da cidade e ex-candidato a vereador, e ressaltou a importância de cada parlamentar acolher as solicitações da população e apresentá-las no plenário, fortalecendo assim a representatividade.
Em seguida, foram lidos individualmente os pareceres e projetos de lei, todos aprovados por unanimidade. Durante a votação, os trabalhos dos ex-vereadores Karine Brandão e Olindino Cerqueira foram lembrados e elogiados, por meio de projetos de lei de grande relevância que ainda tramitam na Casa Legislativa.
Em primeira discussão, foram aprovados:
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Projeto de Lei nº 31/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí.
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Projeto de Lei nº 33/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira. Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 65/2025 – Autoria dos vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade) e Paty Bumerangue (PODE). Consideram-se cavalgadas como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.
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Projeto de Lei nº 67/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE). Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Itaguaí.
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Projeto de Lei nº 81/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no âmbito do município de Itaguaí.
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Projeto de Lei nº 82/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no município de Itaguaí a medalha “herói itaguaiense”.
[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]
GRANDE EXPEDIENTE
Durante o Grande Expediente, apenas o presidente da Câmara, vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto, fez uso da tribuna. Ele iniciou sua fala comentando sobre a urgência enviada pelo Poder Executivo referente ao parcelamento da Previdência Municipal. Haroldo destacou que foi favorável à rejeição da urgência, explicando que o tema deve ser analisado com profundidade pela Comissão de Finanças, diante do impacto que pode causar no futuro dos pensionistas. O parlamentar alertou sobre os riscos de má gestão previdenciária, mencionando aportes realizados em bancos investigados e a necessidade de transparência quanto ao montante da dívida e às medidas adotadas pela Prefeitura nos últimos anos.
Na sequência, o presidente fez críticas à atual gestão municipal, lamentando a perda de prazos para captação de recursos estaduais e federais, o que, segundo ele, resultou em prejuízos como a falta de ambulâncias, ônibus escolares e equipamentos para unidades de ensino. Haroldo também falou sobre a paralisação de obras na área da saúde, como o Hospital São Francisco Xavier, e denunciou supostos problemas em contratos emergenciais, ressaltando que pretende apresentar novos requerimentos de informação. O vereador ainda destacou a importância de uma atuação conjunta entre parlamentares, governo estadual e federal, para garantir investimentos estruturantes para Itaguaí.
Não havendo mais oradores inscritos, a sessão foi encerrada, e a próxima foi agendada para terça-feira, dia 7 de outubro, em horário regimental.
A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.