CÂMARA DE ITAGUAÍ REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PPA 2026–2029
A Câmara Municipal de Itaguaí realizará, na próxima terça-feira, 18 de novembro, às 14h30, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 106/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município para o quadriênio 2026–2029.
O evento, promovido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, atende ao princípio da transparência previsto no inciso I, §1º, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2001), garantindo à população o direito de conhecer e participar do planejamento das ações governamentais para os próximos quatro anos.
A audiência tem como objetivo apresentar o planejamento orçamentário para os próximos 4 anos, que nortearão as políticas públicas do município, possibilitando a participação da sociedade civil, vereadores e representantes do Executivo no debate sobre prioridades e investimentos para o período.
O encontro é aberto ao público com transmissão ao vivo pelo Canal Legislativo Câmara Itaguaí, YouTube. Envie suas perguntas e propostas para o endereço: orcamento@itaguai.rj.leg.br
A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
📍 Data: 18 de novembro de 2025
🕓 Horário: 14h30
📌 Local: Plenário Wilson Pedro Francisco - Câmara Municipal de Itaguaí