CÂMARA REALIZA 24ª SESSÃO COM APROVAÇÃO UNÂNIME DAS PROPOSTAS EM PAUTA

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (26/08), às 10h, a 24ª Sessão Ordinária. A reunião contou com a presença da maioria dos vereadores, registrando ausência de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD). A vereadora Paty Bumerangue (PODE) segue licenciada por motivos médicos.

Devido à ausência do segundo secretário, Sandro da Hermínio, o segundo vice-presidente, Guilherme Farias (PODE), foi nomeado ad doc pelo presidente Haroldo Jesus (PDT) para realizar a leitura da Ata da sessão anterior.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/08/2025

Exceto as proposições de autoria dos vereadores ausentes, e a rejeição total do Veto ao 007/2025, aos projetos de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2026, todos os itens em pauta – Requerimentos e Indicações, foram aprovados por unanimidade, em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE). 

Em primeira discussão, foram aprovados:

1. Projeto de Lei nº 17/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD). Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizados nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros.

2. Projeto de Lei nº 38/2025 – Autoria do ex-vereador Julinho. Sugere ao poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de itaguaí.

3. Projeto de Lei nº 69/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no calendário oficial do município de Itaguaí o “dia do advogado”.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, o presidente Haroldo Jesus (PDT), fez um pronunciamento contundente, destacando temas sensíveis para a população e reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.

O presidente iniciou sua fala agradecendo a presença do comunicador J. Neto, da rádio Onda FM, ressaltando a importância da imprensa na divulgação de informações de interesse público.

Educação e condições das escolas

• Relatou denúncia sobre a Escola Abeilard, onde alunos eram obrigados a frequentar salas de aula infestadas por piolhos de pombos e sujeira, sob risco de falta caso não comparecessem.
  
  

• Informou que a Comissão de Educação, presidida pelo vereador Agenor Teixeira, vistoriou a unidade e determinou:
  
  

• Lavagem completa das paredes;
  
  

• Retirada de refletores velhos que serviam de ninhos para pombos;
  
  

• Substituição da tela da quadra;
  
  

• Dedetização de toda a escola.
  
  

• Denunciou relatos de que a merenda escolar estaria restrita a arroz e ovo, apesar de haver verbas federais previstas para alimentação de qualidade.
  
  

• Criticou a falta de entrega de uniformes e kits escolares no prazo adequado, lembrando que essa organização é fundamental para o início do ano letivo.
  
  

Saúde pública

• Destacou a paralisação das obras do Hospital São Francisco Xavier, previstas para conclusão em novembro, mas que se encontram estagnadas.
  
  

• Apontou problemas na UPA e na farmácia popular, com falta de medicamentos e queda na qualidade do atendimento.
  
  

• Citou a necessidade de climatizadores escolares, lembrando que a prefeitura nunca solicitou formalmente o aumento de carga elétrica para instalação dos equipamentos.
  
  

Fiscalização e papel do Legislativo

• Reafirmou que o papel do vereador é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, sem perseguições pessoais.
  
  

• Disse que, apesar das tentativas de intimidação, continuará cumprindo seu dever de apontar falhas e cobrar soluções.
  
  

• Alertou para o risco de contratos e investimentos públicos serem guiados por interesses pessoais e não pelas necessidades da população.
  
  

Segurança pública

• Relatou denúncias sobre uso indevido de forças de segurança para fins políticos, frisando que a segurança deve servir exclusivamente à população.
  
  

• Anunciou que irá convocar o Secretário Municipal de Segurança para prestar esclarecimentos sobre as metas e planos da pasta.
  
  

Apelo à população

• Fez um apelo direto aos moradores de Itaguaí para que participem ativamente da vida pública, enviando denúncias e acompanhando a atuação da Câmara.
  
  

• Ressaltou que a fiscalização popular é essencial para garantir serviços básicos adequados, como merenda escolar de qualidade, medicamentos nas unidades de saúde e continuidade das obras.
  
  

O chefe do Legislativo encerrou sua fala ressaltando que projetos pessoais jamais podem se sobrepor aos interesses coletivos. Segundo ele, o dever dos representantes públicos é lutar por uma Itaguaí mais justa, segura e com serviços de qualidade para toda a população.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.