CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
O debate público do projeto foi conduzido pelo vereador Guilherme Farias (PODE), presidente da Comissão de Finanças. Além de Guilherme, também compuseram a mesa os vereadores Zé Domingos (PDT) e Rachel Secundo (PODE), membros da CFOCPC.
A Audiência Pública foi realizada com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 120/2025, a Lei Orçamentária Anual. Antes de realizar a leitura do projeto, o presidente da CFOCPC destacou o compromisso da Casa Legislativa em cumprir o Princípio da Transparência, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Itaguaí. Veja na íntegra AQUI.
Após a apresentação da LOA, o presidente declarou aberta a discussão e concedeu a palavra ao participante Leandro Vieira da Silva, que iniciou agradecendo aos vereadores pela abertura da audiência pública e pela oportunidade dada à população de participar e ser ouvida. Destacou que a alta participação nas últimas eleições demonstra que os moradores de Itaguaí ainda acreditam na política local e confiam no trabalho da Câmara e do Executivo.
Ele ressaltou que todo planejamento público tem custos e exige transparência sobre de onde vêm os recursos e como serão investidos, especialmente em momentos de elaboração do PPA, LDO e LOA. Manifestou preocupação quanto à possibilidade de aumento de tributos e taxas, lembrando que o comércio local pode ser prejudicado caso haja elevação na carga tributária, o que pode gerar mais desemprego e queda de arrecadação. Citou também que a principal receita do município ainda vem do Porto.
Leandro sugeriu maior detalhamento nas informações disponibilizadas, especialmente nas redes da Câmara, e nas redes sociais dos vereadores, para que mais pessoas possam acompanhar e compreender os dados do orçamento. Segundo ele, muitos cidadãos têm dificuldade de navegar pelas plataformas, o que dificulta o entendimento sobre investimentos e despesas públicas.
O orador mencionou ainda a importância de entender como o orçamento anual e o planejamento de quatro anos serão aplicados, defendendo investimentos que tragam retornos reais à população, como serviços públicos de maior qualidade, especialmente nas áreas mais periféricas. Ele enfatizou a necessidade de ações voltadas para rastreamento primário, diagnóstico, reabilitação e manutenção em diversos setores.
Por fim, agradeceu a oportunidade e reforçou o pedido para que Câmara e Executivo continuem trabalhando com transparência e divulgação sobre PPA, LDO e LOA, aproximando ainda mais o Poder Legislativo da população.
O vereador Guilherme Farias agradeceu a presença e participação de Leandro Vieira, destacando a importância do interesse do cidadão nas questões políticas e na saúde financeira do município. Reconheceu o valor das sugestões apresentadas e afirmou que há sempre espaço para avanços, sobretudo no aprimoramento da comunicação e da transparência.
Guilherme concordou que muitas pessoas ainda têm dificuldade de compreender ou acessar informações sobre o trabalho legislativo, e reforçou o interesse da Câmara em facilitar esse diálogo com a população. Agradeceu novamente a contribuição do cidadão e, não havendo mais inscritos, encerrou a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 120/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.