CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LDO

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, na manhã desta quinta-feira (05/06), uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO estabelece as diretrizes que irão nortear o orçamento do município no próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento de médio e longo prazo da administração municipal.

O Projeto de Lei nº 53/2025 foi apresentado pelo vereador Guilherme Farias (PODE), presidente da CFOCPC. A abertura da audiência ficou sob responsabilidade do presidente da CCJR, vereador José Domingos do Rozário (PDT). A proposta indica as prioridades e metas da Administração Pública para o exercício de 2026.

Dentre os pontos em destaque, na Saúde, as prioridades incluem a manutenção e ampliação dos serviços de atenção básica, especializada e hospitalar, além de investimentos na modernização das unidades de saúde, aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e valorização dos profissionais. Também são previstas ações para fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como a ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e garantia de recursos para média e alta complexidade.

Na Educação, estão entre as prioridades a ampliação e qualificação da rede municipal, valorização dos profissionais, investimentos em infraestrutura, materiais pedagógicos, transporte escolar e tecnologia educacional. Também estão previstos programas de inclusão, combate à evasão escolar, desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de apoio à educação inclusiva, além da correta aplicação dos recursos do FUNDEB.

As demais prioridades elencadas em diversas outras áreas podem ser consultadas na Lei de Diretrizes Orçamentária que ainda está disponível para consulta no portal da Câmara Municipal. 

Após a leitura da LDO, o vereador Guilherme Farias abriu o debate. O primeiro a se pronunciar foi Sérgio Ricardo, presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Madeira, e representante de diversos conselhos municipais. Apesar de inicialmente insatisfeito, Sérgio reconheceu que ficou mais esperançoso ao tomar conhecimento de uma das emendas sugeridas pelo vereador Guilherme Farias, que contempla ações voltadas para atender demandas do setor pesqueiro e da Ilha da Madeira, trazendo uma perspectiva de avanço para a região. 

Ele manifestou sua insatisfação por não encontrar no PL, ações específicas para a Ilha da Madeira, bairro que considera essencial para a economia e o turismo de Itaguaí, por abrigar os principais portos e gerar grande parte da arrecadação municipal. Ele ressaltou o abandono da região, reivindicando investimentos urgentes, como a implantação do Centro de Beneficiamento de Pescado, considerado uma demanda histórica dos pescadores, e a revitalização da orla, com melhorias na infraestrutura para atender tanto o setor pesqueiro quanto o turístico. Sérgio destacou os impactos negativos do crescimento industrial desordenado na região, com a degradação dos manguezais — fundamentais para a sustentabilidade ambiental e a pesca artesanal —, além de alertar para a necessidade de preservação ambiental, lembrando que poluentes gerados até em outras regiões acabam afetando a Baía de Sepetiba. Ele também relembrou a importância histórica da Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira, a primeira do Brasil, fundada em 1959, que atualmente prepara um livro para resgatar e preservar essa história. Por fim, fez um apelo para que a Ilha da Madeira receba o mesmo cuidado e atenção destinados a outros bairros do município, como Coroa Grande e Jardim América, a fim de garantir desenvolvimento, dignidade e uma boa impressão aos visitantes e moradores.

O servidor público Jeizel Nascimento expressou satisfação com as indicações voltadas para o bairro de Chaperó, destacando a reforma e ampliação da Rua 12 de Julho, principalmente sobre a ponte, uma antiga demanda já defendida pelo ex-vereador e atual secretário de Meio Ambiente e Pesca, Carlos Kifer. Ele ressaltou ainda as necessidades do Complexo Educacional da região, e lembrou que o vereador Guilherme Farias vem dando continuidade a essa luta. Jeizel se mostrou otimista quanto ao empenho do Executivo na execução dos projetos, apesar das dificuldades enfrentadas, como os problemas recorrentes com a Light e a falta de energia. Agradeceu especialmente ao vereador Guilherme pelas indicações ao orçamento, como a criação do Mercado do Produtor, valorizando a agricultura local, e elogiou o trabalho da Secretaria de Agricultura e Pesca. Parabenizou também o vereador pela presidência da Comissão de Agricultura e Pesca e reforçou seu apelo ao prefeito para que avance com os projetos para Chaperó.

O vereador Guilherme Farias agradeceu as participações, e firmou o compromisso de acolher as sugestões, destacando que o objetivo é construir uma Lei Orçamentária Anual (LOA) que atenda, da melhor forma possível, as demandas da população. O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa, com análise das emendas propostas antes de sua votação final.

A Audiência foi transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube, pela página da instituição no Facebook e no site oficial www.itaguai.rj.leg.br