CÂMARA REALIZA DUAS SESSÕES E APROVA O REFIS

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta quinta-feira (12), às 10h, a 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença da maioria dos parlamentares. Estiveram ausentes os vereadores Noel da SOS (SD) e Fábio Rocha (PSD), cujas faltas foram justificadas pelo presidente da Casa, Fabinho Taciano (PP).

Durante a abertura da sessão, o presidente saudou a presença do pastor Marcelo Nunes, da Igreja Batista ViVer, que acompanhou os trabalhos no plenário.

Antes do início da Ordem do Dia, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) solicitou a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) referente ao Projeto de Lei nº 31/2026, além da dispensa de interstício para a tramitação da matéria. Segundo o parlamentar, o projeto trata da implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município, prevendo anistia de juros e multas para débitos de IPTU e ISS, com o objetivo de facilitar a regularização das dívidas dos contribuintes junto à Prefeitura.

O vereador Julinho (PP) ressaltou a importância da proposta, destacando que tradicionalmente o programa costuma ser disponibilizado apenas no final do ano. Para ele, a antecipação da iniciativa representa um alívio para os contribuintes que aguardavam a oportunidade de quitar seus débitos.

Já o vereador Sandro da Hermínio parabenizou o prefeito pelo envio do projeto ao Legislativo, classificando a iniciativa como uma medida importante para o município. Segundo o parlamentar, ações que incentivam a regularização fiscal contribuem para fortalecer a gestão pública e ampliar a arrecadação municipal.

https://sapl.itaguai.rj.leg.br/sessao/496/expedientemateria

Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária - 12/03/2026

Com a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) referente ao Projeto de Lei nº 31/2026, as matérias constantes na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura foram lidas e votadas em bloco.

A votação em bloco ocorreu a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE) e contemplou Requerimentos e Indicações apresentados pelos parlamentares presentes, que foram aprovados por unanimidade pelo plenário.

Em seguida, foi lido individualmente o projeto de lei, que também recebeu aprovação.

Aprovado em Discussão Final

• Projeto Projeto de Lei nº 94/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município de Itaguaí.

https://sapl.itaguai.rj.leg.br/sessao/496/ordemdia

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, o vereador Julinho destacou a importância do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o município. O parlamentar também citou a fala do vereador Sandro da Hermínio, parabenizando as ações do Poder Executivo, especialmente diante do período de chuvas, ressaltando o trabalho realizado pelas secretarias municipais, que, segundo ele, têm atuado de forma incessante para atender a população.

Veja o discurso do vereador Julinho na íntegra.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio comentou sobre as matérias apresentadas pelos parlamentares, destacando a relevância das propostas encaminhadas pelos colegas. O edil também mencionou projetos das vereadoras Paty Bumerangue, Rachel Secundo e Dra. Karine Brandão, elogiando o trabalho desenvolvido pelas mulheres no Legislativo. Sandro ainda expressou sua satisfação em participar da Câmara Municipal e contribuir com o trabalho legislativo no município.

Veja o discurso de Sandro, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão, marcando a próxima a seguir.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência da inclusão em pauta e da dispensa de interstício, aprovadas por unanimidade durante a 7ª Sessão Ordinária, foi apreciada e aprovada, também de forma unânime: 

Primeira Discussão e Discussão Final

Projeto de Lei nº 31/2026 - Institui O Programa Especial De Regularização Fiscal (REFIS)., de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.