CÂMARA RECEBE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2025
A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu na manhã desta sexta-feira (30) a Audiência Pública para prestação de contas à sociedade sobre a assistência à saúde. Os dados apresentados foram referentes ao 1º quadrimestre de 2025, que abrange o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2025.
A prestação de contas acontece em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o cumprimento do art. 198 da Constituição Federal que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela Diretora de Planejamento e Desenvolvimento em Saúde, Janaína Reis Monteiro, e transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da Casa Legislativa no Facebook, com chamada e link de acesso através do perfil no Instagram da Câmara Municipal.
Durante a apresentação, foram destacados os principais avanços, desafios e resultados obtidos na rede assistencial do município, que inclui Atenção Primária, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Rede Hospitalar, Rede de Urgência e Emergência, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Saúde Bucal e os programas estratégicos desenvolvidos no período.
O relatório apontou o montante que a Secretaria Municipal de Saúde movimentou, provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde, repasses estaduais, royalties, pré-sal e recursos próprios do município.
Além dos dados financeiros, foram apresentados os indicadores de produção de serviços, atendimentos na Atenção Primária, acompanhamento de programas como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, controle de endemias, Vigilância Epidemiológica e Ambiental, além dos serviços especializados, de urgência, hospitalares e de transporte sanitário.
A Rede Assistencial Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é composta pela Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Central de Abastecimento Farmacêutico e Almoxarifado, Rede Hospitalar e Maternidade, Rede de Urgência e Emergência, SAD EMAD/EMAP, SAMU, Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e Complexo Regulador Municipal.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo Canal Legislativo Câmara Itaguaí no YouTube, pela página da Câmara no Facebook e teve divulgação no Instagram oficial da Casa Legislativa, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.