CFOCPC IRÁ APRESENTAR LOA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Itaguaí, através da  CFOCPC -  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas,  realizará uma Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O debate público do projeto será realizado na quinta-feira, dia 11/12, às 14 horas e 30 minutos, no plenário da Casa Legislativa.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que fixa as despesas e estima as receitas para o próximo ano.

O cidadão poderá participar presencialmente da discussão do projeto no plenário da Casa Legislativa. Sugestões sobre a LOA poderão ser enviadas para o e-mail: orcamento@itaguai.rj.leg.br. A Audiência Pública será transmitida pelo canal Legislativo Câmara Itaguaí, no YouTube.

A Lei Orçamentária Anual está disponível para consulta AQUI.

A Audiência Pública da LOA é realizada em cumprimento do princípio da Transparência estabelecido pelo inciso I, do parágrafo primeiro, do art.48 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere e eficaz. 

A participação popular nos assuntos de interesses coletivos geram debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos.

Participe!