CMI APROVA EM REGIME DE URGÊNCIA A MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI DO REFIS DURANTE 6ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, nesta terça-feira (10), às 10h, a 6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com a presença de todos os parlamentares. O vereador Noel da SOS (SD) participou remotamente.

Durante o Expediente, foram apresentadas as Mensagens do Poder Executivo nº 003/2026, que encaminha o Projeto de Lei que Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC); nº 006/2026, que Autoriza O Poder Executivo Do Município De Itaguaí A Receber, A Título De Doação, Bens Imóveis; nº 004/2026, que Altera A Redação Do Inciso Ii Do Art. 150 Da Lei Nº 2.412/2003; E Nº 009/2026, Que Institui O Programa Especial De Regularização Fiscal (Refis). Todas as matérias foram colocadas em votação nos seus regimes de urgência e aprovadas por unanimidade.

Antes da leitura bíblica, o 2º secretário, Sandro da Hermínio (PSD), parabenizou o 2º Vice- Presidente, Guilherme Farias pela passagem de seu aniversário. Em seguida, o vereador Julinho (PP) utilizou a tribuna para convidar os presentes a entoarem o tradicional “Parabéns pra Você” em homenagem ao parlamentar.
Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura das atas e, posteriormente, a leitura dos Expedientes e votação das matérias da Ordem do Dia, conduzidas pela 1ª secretária, Rachel Secundo (PODE), que também registrou felicitações ao edil.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

Ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária - 10/03/2026

Com a retirada de pauta da Indicação nº 96/2026, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), todos os requerimentos e indicações dos parlamentares presentes, constantes na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidas e votadas, em bloco, os Requerimentos e as Indicações de autorias dos vereadores da Casa. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Aprovado em Primeira Discussão
Projeto Projeto de Lei nº 94/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo: Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Grande Expediente

A vereadora Karine Brandão (PDT) prestou homenagem a todas as mulheres que integram a Câmara e acompanham os trabalhos do Legislativo, destacando sua dedicação e empenho. Ela ressaltou a importância da reunião realizada a pedido de mães de crianças atípicas e pessoas com deficiência, cujas demandas foram encaminhadas ao Prefeito Haroldo, enfatizando que se trata de uma pauta coletiva, conduzida em parceria com as demais vereadoras e a Secretaria de Assistência Social.Karine também destacou o trabalho realizado pelo vereador Julinho em favor das crianças e famílias atípicas e manifestou sua gratidão ao Prefeito pelo acolhimento dado às mães.

Veja o discurso de Karine Brandão, na íntegra.

A vereadora Rachel Secundo (PODE) se manifestou na tribuna, destacando a importância do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, para fortalecer a representatividade feminina, agora com três mulheres no parlamento. Ela ressaltou que esta é uma oportunidade para dar voz às mulheres e afirmar que lugar de mulher é onde ela quiser. Rachel também alertou para a violência contra a mulher no país, reforçando a necessidade de união e conscientização, e destacou a importância de levantar a bandeira da proteção e dos direitos femininos.

Veja o discurso de Rachel Secundo, na íntegra.

O vereador Julinho (PP) destacou que o autismo é uma bandeira pessoal, motivada pelo filho autista, e reforçou a importância de garantir direitos mínimos para essa população. Ele também comentou os desafios enfrentados pelas famílias e afirmou que sua atuação é voltada à defesa coletiva, e não à promoção pessoal.
O vereador citou como exemplo sua lei sobre o controle de barulho de escapamentos de motos, aprovada e sancionada por unanimidade, e enfatizou que quanto mais pessoas engajadas na luta, melhor.
Além disso, Julinho comentou sobre o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, destacando que a data não é apenas simbólica, mas de luta, e ressaltou o empoderamento feminino, com três vereadoras atuando no parlamento. Ele parabenizou a iniciativa do presidente Fabinho Taciano de dar prioridade à palavra das mulheres na tribuna, reforçando que elas estão dando voz à população feminina.

Veja o discurso de Julinho, na íntegra.

Após os pronunciamentos no Grande Expediente, o chefe do Legislativo encerrou a sessão.

A íntegra das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.