CMI REJEITA DENÚNCIA E APROVA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
A Câmara Municipal de Itaguaí realizou, na manhã desta terça-feira (12/08), a 22ª Sessão Ordinária, iniciada às 10h, conforme horário regimental. Estiveram presentes todos os vereadores, com exceção da terceira vice-presidente, vereadora Paty Bumerangue (PODE).
Antes do início dos trabalhos legislativos, o presidente Haroldo Jesus (PDT) saudou os ex-vereadores Carlos Kifer e Robertinho, que acompanharam a sessão no plenário. Em seguida, Haroldo fez referências à postura e às falas dos vereadores Alex Alves (PSD), Fábio Rocha (PSD) e Sandro da Hermínio (PSD) na 21ª Sessão Ordinária, manifestando insatisfação com a conduta adotada na ocasião, especialmente por ter ocorrido durante sua ausência, quando cumpria agenda em Brasília. O presidente apontou falta de decoro parlamentar e rebateu acusações de manipulação, destacando seu compromisso com o respeito ao Regimento Interno e à isonomia no tratamento das denúncias.
Haroldo criticou ataques pessoais em plenário e considerou inadequado o ato de dois vereadores permanecerem ao lado da única vereadora da Casa durante a leitura de um documento anônimo, interpretando a atitude como intimidação. Defendeu que o ambiente legislativo seja preservado para debates construtivos em favor da população e reiterou que, como presidente, cumpre seu dever de fiscalizar de forma independente de questões políticas. O chefe do Legislativo também destacou investimentos e recursos que ajudou a viabilizar para a área da saúde do município e reafirmou que não permitirá que a Câmara se torne um “circo” ou seja utilizada como palco para disputas pessoais ou de poder.
Durante a votação da Ata da 21ª Sessão, realizada conforme os procedimentos previstos no Regimento Interno, o vereador Agenor Teixeira (SOLIDARIEDADE) solicitou, da tribuna, que fosse feita uma retificação para incluir, na íntegra, o discurso proferido anteriormente pelo vereador Sandro da Hermínio, referente à mesma sessão. O pedido foi acolhido e aprovado por unanimidade pelo plenário. Em seguida, a Ata, já com a inclusão solicitada, foi colocada em votação, sendo aprovada, mas registrando votos contrários dos vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).
Nos Expedientes recebidos, foi apresentada a denúncia 04/2025, que trata de infração político-administrativa contra o então Prefeito interino Haroldo Jesus, na execução do contrato da Empresa L&A Brasil Locações de Máquinas Ltda, referente ao processo 460/2025. A denúncia foi lida integralmente pelo vereador Guilherme Farias (PODE).
PARECER
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Itaguaí emitiu parecer pela rejeição da denúncia apresentada, entendendo que ela não atende aos requisitos legais para prosseguir. O órgão destacou que, conforme o Decreto-Lei nº 201/67 e a Lei Orgânica do Município, a perda de mandato de vereador por infração político-administrativa exige conduta ligada diretamente ao exercício da função legislativa, como quebra de decoro ou abuso de prerrogativas. No caso analisado, os fatos descritos dizem respeito a atos praticados no exercício temporário da função de chefe do Executivo Municipal, o que atrai o regime jurídico próprio dos prefeitos e não o procedimento de cassação de vereador. A Procuradoria ressaltou que não há nexo entre as condutas narradas e a atividade parlamentar, inexistindo justa causa para o recebimento da denúncia, e que tentar processá-la na esfera legislativa configura desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, da legalidade e da separação dos poderes.
A denúncia foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com votação nominal, tendo votos favoráveis à rejeição da denúncia dos vereadores Fábio Rocha (PSD), Alex Alves (PSD), Rachel Secundo (PODE), Fabinho Taciano (PP), Guilherme Farias (PODE), Adilson Pimpo (PP), Agenor Teixeira (SOLIDARIEDADE) e Nando Rodrigues (PDT). O único voto a favor do recebimento da denúncia foi de Sandro da Hermínio (PSD).
Antes de passar à Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus (PDT) solicitou ao vice-presidente, Fabinho Taciano (PP), que colocasse em votação um Requerimento de Informações de sua autoria, pedindo esclarecimentos sobre as obras do Hospital São Francisco Xavier. Ele explicou que não teve tempo de formalizar o documento antes, mas destacou a urgência do tema, lembrando que a empresa responsável havia se comprometido a entregar o hospital em novembro. Haroldo relatou que, nas últimas semanas, a obra ficou parada, embora no semestre anterior tivesse avançado bastante, e ressaltou a importância de concluir o único hospital municipal, especialmente diante das dificuldades de atendimento na UPA, que acabam sobrecarregando a unidade em reforma. O presidente também recordou que, durante a gestão interina, foi elaborado um plano para desocupar leitos e permitir a continuidade das obras. O objetivo do requerimento, segundo ele, é esclarecer o motivo da paralisação e obter a nova previsão de entrega do hospital, que é essencial para a população de Itaguaí.
A inclusão em pauta do Requerimento de Informações 105/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT) foi aprovada, com votos contrários de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).
Veja aqui todas as matérias contidas nos Expedientes da 22ª Sessão Ordinária.
ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/08/2025
Todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade, com exceção do Requerimento 105/2025, que foi votado separadamente, aprovado com votos contrários de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).
Em primeira discussão, foi aprovado:
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Projeto de Lei nº 42/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, Institui campanha permanente de conscientização, estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí.
Em discussão final, foram aprovados:
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Projeto de Lei nº 26/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município de Itaguaí.
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Projeto de Lei nº 36/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo (PP). Autoriza a criação da Guarda Municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para responder a menções feitas a seu nome na sessão anterior, defendendo seu direito de manifestação em plenário. Ele reafirmou que sua conduta durante a sessão seguiu estritamente o Regimento Interno, citando o artigo 38, que autoriza o segundo secretário a auxiliar e substituir o primeiro secretário em determinadas situações — justificando, assim, sua aproximação da vereadora Rachel Secundo (PODE), para oferecer ajuda na leitura de um documento. Sandro destacou que sempre respeitou a presidência da Casa e os colegas vereadores, ressaltando que, embora possa discordar de determinadas situações, busca agir de forma respeitosa e regimental. O parlamentar disse sentir-se abalado pelos acontecimentos recentes, lamentando o desgaste no diálogo entre os vereadores e reforçando que todos foram eleitos pelo povo e merecem igual respeito. Finalizou pedindo que as diferenças políticas não destruam laços pessoais construídos ao longo do tempo e reafirmando seu compromisso com o decoro e o bom andamento das sessões.
O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) utilizou a tribuna para manifestar preocupação com o clima de atritos pessoais envolvendo membros da Casa, defendendo que as divergências políticas permaneçam restritas ao plenário e não atinjam as famílias dos parlamentares. Ele lembrou episódios de colaboração mútua em campanhas anteriores, destacando gratidão a colegas que o apoiaram, mas afirmou que tais momentos ficaram no passado e novas disputas eleitorais virão. Agenor relatou ter sido alvo, junto à sua família, de ataques nas redes sociais durante um evento comunitário, reforçando que críticas e brincadeiras dirigidas a si são aceitáveis, mas que não se deve envolver familiares. O vereador também citou situações ocorridas em plenário, ressaltando a importância de respeitar o Regimento Interno e a conduta nas sessões, e concluiu pedindo mais respeito e união entre os vereadores para preservar a imagem e a harmonia do Legislativo.
O vereador Fábio Rocha (PSD) esclareceu, durante sua fala, que a aproximação de alguns parlamentares a uma colega no momento de uma votação não teve caráter de intimidação, mas apenas o objetivo de entender melhor o que estava sendo deliberado, já que havia dúvidas sobre o conteúdo da votação. Ele ressaltou que, após obter as informações necessárias, todos retornaram aos seus lugares e o episódio não teve maiores desdobramentos. Fábio destacou que situações semelhantes já ocorreram com outros vereadores, sem que isso fosse considerado intimidação, e reforçou que o ocorrido não passou de um mal-entendido, pedindo que conflitos pequenos não sejam ampliados.
O presidente Haroldo Jesus (PDT) fez um longo pronunciamento para esclarecer alguns pontos:
O Chefe do Legislativo iniciou seu discurso explicando que usou a palavra para esclarecer os acontecimentos recentes após ter sido citado na sessão. Ele reafirmou que mantém todas as suas palavras e destacou a importância de cada parlamentar assumir responsabilidade pelo que diz, pois não se pode voltar atrás após falar. Falou também sobre o respeito às mulheres na política, enfatizando que o machismo deve ser combatido e que é fundamental valorizar e incentivar a participação feminina no Legislativo.
Durante sua fala, Haroldo criticou o clima de ataques pessoais e discussões improdutivas que têm ocorrido na Câmara. Ele lembrou que o foco deve ser sempre o bem-estar da população de Itaguaí, que espera melhorias concretas na saúde, educação e outros serviços essenciais, e não conflitos ou disputas internas.
Reafirmou o papel dos vereadores de fiscalizar o Executivo e legislar, deixando claro que não cabe ao governo municipal legislar por conta própria. Ele compartilhou sua experiência como prefeito interino, período em que trabalhou arduamente para organizar as finanças públicas, manter os salários em dia e avançar em importantes obras e projetos que trazem esperança para o município.
Haroldo defendeu a seriedade da Câmara Municipal, repudiando comentários que a tratam como um circo ou teatro. Ele destacou que esse tipo de desqualificação prejudica o trabalho sério que deve ser feito em prol da população. Também criticou o uso do Judiciário para interferir e cercear direitos dos servidores, lembrando que o orçamento aprovado garante o pagamento dos funcionários no mês trabalhado.
Não poupou críticas à gestão atual sobre paralisações de obras e falta de andamento em projetos importantes para Itaguaí, cobrando respostas e ações efetivas. Sobre as denúncias e processos judiciais, disse que respeita e prefere não comentar, e seguirá defendendo sua honra e mandato com responsabilidade, rejeitando perseguições políticas e ataques pessoais.
Por fim, reforçou que seu compromisso é com a população da cidade, independentemente das divergências políticas. Lembrou que todos que atuam na política estão sujeitos a julgamentos nas urnas, mas enquanto estiver na Câmara, continuará trabalhando com firmeza para fiscalizar e garantir que Itaguaí tenha um futuro melhor.
Ele encerrou agradecendo aos colegas vereadores e reafirmando que a Câmara não é lugar para brincadeiras, mas sim para trabalho sério e comprometido com a comunidade.
Finalizando os discursos do Grande Expediente, o vereador Agenor Teixeira (SOLIDARIEDADE) abordou uma situação importante relacionada à ligação de energia da creche do Piranema. Ele informou que, no dia 31 de julho, recebeu um e-mail da Light solicitando sua assinatura eletrônica para a autorização da ligação elétrica da creche. Agenor esclareceu que, embora tenha participado ativamente das tratativas para viabilizar essa ligação, essa responsabilidade é da Secretaria de Obras do município, da qual atualmente ele não faz mais parte. O vereador reforçou a necessidade de mais atenção da pasta para as providências urgentes que garantem o funcionamento da creche e o atendimento à comunidade local.