COLETA DE LIXO: LEGISLATIVO SOLICITA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE FALHAS NO SERVIÇO
A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (13), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores. O plenário recebeu a presença do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), acompanhado da maioria dos secretários municipais.
Devido à nomeação do vereador Fábio Rocha (PDT) como secretário municipal de Turismo, Vinícius Alves (PDT) assinou o Termo de Posse como vereador.
ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/03/2025
Com a inclusão em pauta do Requerimento de Informações 19/2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), todos os Requerimentos e Indicações constantes em pauta foram aprovados por unanimidade.
NA TRIBUNA
O presidente em exercício, Fabinho Taciano, concedeu a palavra ao prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus, que usou a tribuna para denunciar a interrupção dos serviços de coleta de lixo pela empresa Plural. Segundo ele, apesar da prefeitura manter os pagamentos em dia, a empresa suspendeu os serviços na última sexta-feira (7), deixando a cidade com acúmulo de resíduos.
O vereador Sandro da Hermínio (PSD) se posicionou sobre o assunto abordado pelo chefe do Executivo, acrescentando algumas informações provenientes do acompanhamento às ações da prefeitura. Ele destacou e parabenizou o trabalho em conjunto dos secretários para amenizar a situação do acúmulo de lixo.
Em seguida, o vereador Julinho (PP) também fez uso da palavra para destacar que é dever de cada edil defender os interesses da população.
Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Informações 19/2025 ao Chefe do Executivo, solicitando os motivos pelo qual a empresa Plural apresenta deficiência na coleta de lixo urbano no município, devendo encaminhar o contrato, as notas de empenho e as notas de pagamento, além de os demais documentos necessários à execução do contrato. O vereador justificou:
— Deixar a nossa população entupida de lixo, é revoltante para qualquer um.
Ele concluiu demonstrando indignação com a situação caótica para os munícipes e empenha a fiscalização do Legislativo, através do pedido.
O Líder de Governo, Sandro da Hermínio (PSD), reforçou o pedido ao colegiado para a aprovação da inclusão em pauta do Requerimento de Informações 19/2025, e solicitou a inclusão em pauta e Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei 01/2025 e 13/2025 do Poder Executivo.
PARECERES
Os três pareceres da CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO que Dispõe sobre os Projetos de Lei n° 69/2024, 01/2025 e 04/2025 receberam pareceres favoráveis e tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) voltou à tribuna para elucidar sobre as Indicações de sua autoria.
Sandro da Hermínio (PSD) informou que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) vai receber uma emenda de dois milhões para ampliar a reforma na unidade.
O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e anunciou a 5ª Sessão Extraordinária para os 15 minutos seguintes.
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foram votados os seguintes Projetos de Lei:
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Projeto de Lei 13/2025, que Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS) e dá outras providências, recebeu parecer favorável da CCJR, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Prestação de Contas.
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Projeto de Lei 01/2024, que Promove Adequação Orçamentária no Âmbito do Município de Itaguaí e Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025, recebeu parecer favorável da CFOCPC - Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Prestação de Contas e da CEC, Comissão de Educação e Cultura.
Ambos tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime.