ECONOMIA NA CÂMARA GERA DEVOLUÇÃO DE R$ 3 MILHÕES À PREFEITURA

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na noite de quinta-feira (18), no horário regimental das 18h, e contou com a presença de todos os vereadores, além de integrantes do secretariado municipal e do chefe do Executivo.

Logo no início dos trabalhos legislativos, o presidente Fabinho Taciano (PP) saudou o  prefeito Haroldo Jesus (PDT) e informou sobre a entrega da maior quantia já devolvida ao Executivo, destacando a importância do momento para o Poder Legislativo, classificando o ato como um símbolo de compromisso, responsabilidade e respeito com o dinheiro público.

Em seu pronunciamento, o presidente ressaltou que, por meio de uma gestão pautada na seriedade, no planejamento e no zelo pelos recursos públicos, a Casa Legislativa alcançou um marco histórico ao devolver R$ 3 milhões ao Poder Executivo, o maior valor já devolvido pela Câmara Municipal.

Segundo Fabinho Taciano, o resultado é fruto do empenho e da dedicação de toda a equipe, além de uma gestão eficiente baseada na transparência e no interesse coletivo, reforçando que é possível fazer política com seriedade e respeito à população. Os recursos devolvidos deverão ser aplicados em áreas essenciais, beneficiando diretamente a população itaguaiense.

Ao final do pronunciamento, o presidente convidou o prefeito Haroldo Jesus (PDT) a receber simbolicamente o cheque, formalizando o ato de devolução dos recursos, que contou com a participação de todo o corpo Legislativo e os secretários presentes.

Logo em seguida, o prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), subiu à tribuna para agradecer, e destacou a devolução dos R$ 3 milhões como um exemplo concreto de economicidade, transparência e respeito aos princípios democráticos que regem a Administração Pública. O chefe do Executivo ressaltou o orgulho de se sentir parte da história da Câmara Municipal, dando ênfase ao valor devolvido como o maior já registrado no município e agradecendo aos vereadores pela contribuição direta para o pagamento do 13º salário de mais de seis mil servidores municipais.

O prefeito também contextualizou o cenário financeiro encontrado ao assumir a gestão, marcado por dificuldades e estado de calamidade, e afirmou que, com organização e planejamento, foi possível priorizar o pagamento de salários e os investimentos na saúde. Haroldo Jesus destacou ainda a captação de recursos federais para o município, anunciando novos investimentos que permitirão a inauguração de equipamentos importantes como o Hospital do Olho, o Centro de Imagens, a Clínica de Hemodiálise e a retomada das obras da Maternidade Nossa Senhora da Guia, além de projetos estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, drenagem e regularização fundiária. Finalizou reforçando a importância da independência entre os Poderes e do papel fiscalizador da Câmara, agradecendo aos vereadores pela parceria institucional.

Na sequência, o vereador Julinho (PP) afirmou sentir orgulho de integrar uma Câmara que exerce com responsabilidade o papel fiscalizador e que respeita o dinheiro público. O parlamentar destacou que a devolução dos recursos destaca o compromisso da Casa com a população e elogiou a gestão do presidente da Câmara e o empenho dos vereadores. Julinho também ressaltou a dedicação do prefeito Haroldo Jesus, elucidando sua atuação incansável em busca de recursos para o município e parabenizando o Executivo e o Legislativo pelo trabalho conjunto em benefício da cidade.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) parabenizou o prefeito pelas palavras e pela condução administrativa, explicando que o ato de economicidade da Câmara reflete uma gestão alinhada com responsabilidade e planejamento. O parlamentar afirmou que a capacidade demonstrada no Legislativo reforça a confiança de que o Executivo seguirá o mesmo caminho, desejando sucesso, saúde e sabedoria ao prefeito para conduzir o município.

Veja como foi a entrega do cheque simbólico e os discursos, aqui.

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ORDEM DO DIA – 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/12/2025)

Antes da apreciação da Ordem do Dia, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) solicitou a leitura e votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em pauta. 

O vereador Guilherme Farias (PODE)  solicitou a inclusão em pauta e a dispensa de interstício para dois projetos de lei, de autoria do poder Executivo, de números 133 e 143/2025. Em seguida, a vereadora Karine Brandão (PDT), pediu a inclusão, ordem do dia, dos requerimentos 167 e 168/2025, de sua autoria.

Todas as indicações e requerimentos constantes em pauta foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade.

Em seguida, foram lidos individualmente, os pareceres e projetos de lei, que também receberam aprovações.

Aprovado em primeira discussão

• Projeto de Lei nº 132/2025 – Autoria do Poder Executivo: Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da lei nº 2.412/2003. 

Aprovado em discussão final

• Projeto de Lei nº 62/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira: Dispõe sobre a instituição do programa de registro civil,identidade, CPF e outros no hospital/maternidade municipal de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoria do ex-vereador Agenor Teixeira: Dispõe sobre a  disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier no município 

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para os 15 minutos seguintes. 

17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à inclusão em pauta e à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária, os dois projetos de lei de autoria do poder Executivo, receberam pareceres favoráveis:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; CEC - Comissão de Educação e Cultura; 

Projeto de Lei nº 133/2025 – Altera dispositivos da lei no 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias público-privadas e dá outras providências.  

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; 

Projeto de Lei nº 143/2025 – Dispôe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Itguaí com seu regime próprio de previdência social - RPPS, que tratam os arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025. 

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes. 

A próxima sessão, ficou agendada para o dia 23 de dezembro, em horário regimental.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.