EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Câmara Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, considerando a solicitação da Comissão Processante em trâmite sob o nº 002/2025 (Processo Administrativo nº 442/2025), no uso de suas atribuições e:

Considerando as tentativas infrutíferas de notificações do denunciado na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí certificadas por servidores efetivos;

 Resolve publicar o edital de notificação fazendo saber ao denunciado, o Sr. Prefeito do Município de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza da marcação de sessão de votação do Parecer Prévio da CEP 002/2025, que se realizará no dia 11 (onze) de setembro de 2025 (quinta-feira), às 10 (dez) horas.

Na referida sessão, após a leitura das peças requeridas e o uso da palavra pelos Vereadores, será franqueada a palavra ao Sr. Rubem Vieira de Souza, ou seu Procurador, para produzir sua defesa oral.

Informa-se que a cópia integral da denúncia bem como os documentos que a instrui foram encontram-se a disposição do denunciado ou de seus procuradores regularmente constituídos, para consulta, análise e obtenção de cópias na Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja cópia fica afixada no mural da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ, bem como, no sítio virtual oficial da Câmara Municipal.

(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto  

Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí