EM DISCUSSÃO FINAL, CÂMARA APROVA PROJETOS VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na terça-feira (08), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores.
Dentre as propostas aprovadas em Discussão Final, os Projetos de Lei nº 55 e nº 57 de 2024, ambos de autoria do Vereador Julinho (PP), têm como objetivo promover a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas de Itaguaí. O primeiro determina a substituição dos sinais sonoros tradicionais nos estabelecimentos de ensino por alternativas que não causem incômodos sensoriais, criando um ambiente mais adequado às necessidades desses estudantes. O segundo propõe a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", que visa reconhecer e incentivar as instituições de ensino que adotem práticas inclusivas e acolhedoras, estimulando ações que promovam acessibilidade, respeito à diversidade e um ambiente escolar mais inclusivo.
Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações.
ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/04/2025
Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão, foram aprovados por unanimidade.
PARECERES
Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:
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CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Projeto de Lei nº 004 de 2025, de autoria da Ver. Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a Criação da "Sala Lilás" no âmbito do município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.
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CS - Comissão de Saúde
Projeto de Lei nº 069 de 2024, de autoria do Ver. Fabinho Rocha, que Dispõe sobre Sistema de Conscientização e Controle da Diabete tipo 1 em Crianças e Adolescentes.
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CDM - Comissão de Defesa da Mulher
Projeto de Lei nº 006 de 2025, de autoria da Vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a Instituição da Casa de Passagem para Acolhimento Provisório de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, bem como seus Dependentes, e dá outras providências.
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CDM - Comissão de Defesa da Mulher
Projeto de Lei nº 004 de 2025, de autoria da Vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe Sobre a Criação da "Sala Lilás” no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.
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COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei n° 008 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Remoção dos Cabos e Fiação Aérea e Subterrânea, Excedentes e Sem Uso, Instalados por Concessionárias que Operam ou Utilizam Rede Aérea e Subterrânea, e dá outras providências.
Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes.
Em Discussão Final, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
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Projeto de Lei nº 54 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 55 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP), que Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Projeto de Lei nº 57 de 2024, de autoria do Vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Karine Brandão (PDT) utilizou a tribuna para informar sobre o protocolo de um novo Projeto de Lei de sua autoria, que tem como objetivo combater o descarte irregular de lixo na cidade. A proposta prevê ações educativas, campanhas informativas e estímulo à participação da sociedade na preservação do meio ambiente, contribuindo tanto para a saúde pública quanto para a limpeza urbana.
O vereador Sandro da Hermínio (PSD), em sua fala sobre a liderança de governo, trouxe atualizações importantes sobre as ações da prefeitura na área da saúde. Ele destacou a recuperação da infraestrutura da UPA, a continuidade das obras do Hospital São Francisco Xavier, entre outras informações. Além disso, mencionou a captação de 20 milhões de reais junto ao Ministério da Saúde, o aumento de 1,6 milhão no teto financeiro de média e alta complexidade (MAC) e uma análise criteriosa dos processos administrativos. Apesar dos desafios, ele reforçou a confiança na capacidade do secretário Marcelo e do prefeito Haroldo para avançar nas melhorias.
O vereador Julinho (PP) destacou o trabalho do presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), elogiando sua simplicidade e dedicação à população de Itaguaí. Ele ressaltou a importância de Fabinho na condução do Legislativo e nas ações que trazem dignidade aos moradores, como a obra no prédio mencionado. Julinho também enalteceu o trabalho dos demais vereadores, que representam seus respectivos bairros e atuam em prol da comunidade. Além disso, reconheceu a competência do prefeito e o início de importantes obras no município, reforçando a representatividade e união da Câmara em benefício da população.
A vereadora Rachel Secunto (PODE) destacou o trabalho significativo do prefeito Haroldinho na cidade, ressaltando realizações importantes, como a construção do viaduto do Chaperó, projeto que antes era apenas sonho e está se tornando realidade com o apoio do governo estadual e da Câmara Municipal. Ela enfatizou a importância da união em prol da população, afirmando que esse esforço conjunto enriquece e engrandece a cidade, trazendo melhorias para os moradores. Finalizou desejando que o prefeito continue promovendo avanços para o bem-estar da comunidade.
O vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) reconheceu a importância do trabalho conjunto na Câmara Municipal e elogiou os esforços dos colegas vereadores e do prefeito Haroldo em iniciativas que beneficiam a população, como a construção do viaduto em Chaperó. Ele destacou a independência da Câmara na fiscalização das ações do Executivo e reafirmou seu compromisso com a melhoria da cidade, enfatizando que sua visão sobre a política local mudou após a posse como vereador, ao perceber o empenho dos representantes em promover políticas públicas concretas.
O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , elogiou as palavras de Olindino e encerrou a sessão, anunciando a 9ª Sessão Ordinária para o dia 15 de abril, em horário regimental.