EM DISCUSSÃO FINAL, PLENÁRIO APROVA PROJETOS VOLTADOS À INCLUSÃO
A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada no horário regimental, às 18h desta terça-feira (13), com a presença da maioria dos parlamentares. O vereador Guilherme Farias (PODE) teve ausência justificada pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP).
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente em exercício também informou que a vereadora Rachel Secundo (PODE) não pôde comparecer presencialmente ao plenário por motivos de saúde. No entanto, participou da sessão de forma remota, garantindo sua presença virtual nas discussões e deliberações da Casa Legislativa.
Logo no início da sessão, a 3ª vice-presidente, Paty Bumerangue (PODE) solicitou a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia. Atuando como líder de governo, Sandro da Hermínio (PSD) pediu a inclusão e a dispensa de interstício para os Projetos de Lei nº 59 e 60/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, além da dispensa de interstício para o PL nº 22/2025, também do Executivo. Os pedidos foram colocados em discussão e, não havendo objeções, foram aprovados pelo plenário.
ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/05/2025
Todos os Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei constantes na pauta foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário, incluindo a vereadora Rachel Secundo (PODE), que participou de forma remota. Devido à ausência justificada do segundo vice-presidente, Guilherme Farias (PODE), os Requerimentos e Indicações de sua autoria não foram submetidos à votação.
PARECERES
Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PL nº 42/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha permanente de conscientização e estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí.
PL nº 36/2025 – De autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a instituição da Guarda Municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
PL nº 31/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências.
PL nº 38/2025 – De autoria do vereador Julio Cezar (PP), que Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí.
PL nº 29/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Inclui o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município de Itaguaí.
PL nº 27/2025 – De autoria do vereador Julio Cezar (PP), que Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí e dá outras providências.
PL nº 25/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a criação de mediadores nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com deficiência intelectual (D.I.) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL nº 33/2025 – De autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.
PL nº 43/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre o programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências.
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PDL nº 001/2025 – De autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências.
PL nº 34/2025 – De autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do Programa Primeiro Emprego no âmbito do município e dá outras providências.
PL nº 29/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), Inclui o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial do Município de Itaguaí.
PL nº 27/2025 – De autoria do vereador Julio Cezar (PP), que Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí.
PL nº 22/2025 – De autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Itaguaí e dá outras providências.
PL nº 23/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
PL nº 24/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.
PL nº 25/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a criação de mediadores nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com deficiência intelectual (D.I) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL nº 31/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências.
PL nº 28/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a política municipal de empoderamento da mulher, no âmbito do município de Itaguaí.
PL nº 43/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre o programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências.
PL nº 33/2025 – De autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.
PL nº 32/2025 – De autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no município de Itaguaí e dá outras providências.
PL nº 36/2025 – De autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a instituição da Guarda Municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes.
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Em Primeira Discussão, foram aprovados:
PL nº 14/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
PL nº 15/2025 – De autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
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Em Discussão Final, foram aprovados:
PL nº 06/2025 – De autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a instituição da Casa de Passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências.
PL nº 07/2025 – De autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), que Autoriza a criação do centro especializado de proteção e cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências.
PL nº 70/2024 – De autoria do vereador Julinho (PP), que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Karine Brandão (PDT) iniciou sua fala saudando o secretário de Defesa Civil de Mangaratiba, Cel. Paulo Rogério Escarani, e destacou dois projetos de sua autoria que já passaram por discussão inicial na Câmara. Ela explicou que o primeiro, o Projeto de Lei nº 14/2025, conhecido como Cordão de Girassol, tem como objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, promovendo um acolhimento mais adequado e garantindo prioridade no atendimento. Em seguida, apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o programa Medicamento em Casa, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças crônicas, permitindo que recebam seus medicamentos diretamente em casa. Segundo a parlamentar, a proposta amplia o acesso à saúde, fortalece as políticas públicas do município e contribui para o avanço de Itaguaí.
Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), líder de governo na Câmara, utilizou seu tempo na tribuna para apresentar um balanço das ações realizadas na última semana em parceria com o Executivo municipal. Em sua fala, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), líder de governo na Câmara, apresentou um resumo das ações realizadas na última semana pelo Executivo. Ele mencionou uma visita técnica ao bairro Amendoeira para solicitar o aumento da carga elétrica na região, que enfrenta problemas de fornecimento devido ao crescimento populacional. O vereador também destacou a reinauguração da Escola Estadual Municipalizada Chaperó, a instalação de uma nova base do programa Segurança Presente no centro da cidade e uma visita à Universidade Rural (Seropédica) em busca de parcerias na área da educação. Por fim, ressaltou a importância da tradicional Festa de São Benedito, que, segundo ele, foi uma das maiores já realizadas, bem organizada e com impacto positivo na economia local, especialmente para os comerciantes.
Encerrando os discursos, o vereador Julinho (PP) usou a tribuna para parabenizar o presidente da Casa e o líder de governo. Ele reconheceu a condução da Câmara com excelência e, em seguida, destacou o trabalho de Sandro da Hermínio como líder de governo, ressaltando sua competência em tratar bem tanto o Executivo quanto a população de Itaguaí. Julinho também parabenizou todos os vereadores e secretários pelo trabalho conjunto ao lado do prefeito.
Após as considerações finais, a sessão foi encerrada, com a próxima reunião marcada para 20 minutos após o término.
Em razão da 1ª Secretária estar participando da sessão remotamente, por orientação médica, o Segundo Secretário foi convocado para realizar a leitura dos documentos constantes na pauta da sessão, como ocorrido na 12ª Ordinária.
Durante a sessão, foram discutidos e aprovados, em primeira discussão e votação final, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Itaguaí, recebeu parecer favorável da Comissão de Assistência e Ação Social (CAAS). Já o Projeto de Lei nº 59/2025, que trata da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e de seu respectivo Conselho Fiscal, foi aprovado com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC). O Projeto de Lei nº 60/2025, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PROPAR/ITA – no município, também recebeu pareceres favoráveis das mesmas comissões. Após as discussões, todos os projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 20 de maio, no horário regimental das 18h.