FISCALIZAÇÃO REFORÇADA: CÂMARA APROVA REQUERIMENTOS SOBRE SAÚDE E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
Na manhã desta terça-feira, 11 de novembro, às 10h, foi realizada a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, com a presença da maioria do colegiado, com ausências justificadas de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD e Fábio Rocha (PSD),e a vereadora Paty Bumerangue (PODE).
Devido à ausência do vereador Sandro da Hermínio (PSD), o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), foi designado ad doc como segundo secretário, pelo presidente Haroldo Jesus (PDT), para a leitura da ata da sessão anterior.
Antes do início das atividades legislativas, o vereador Nando Rodrigues (PDT), solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao menino Miguel de Jesus Silva.
Em seguida, após a leitura das matérias dos expedientes, o presidente Haroldo Jesus (PDT) solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), a inclusão dos Requerimentos de Informações nº 153 e 154/2025 na Ordem do Dia. O vereador Adilson Pimpo (PP) também fez a solicitação de inclusão em pauta do Requerimento de Informações de sua autoria, de nº 152/2025.
[Confira todas as matérias do Expediente aqui]
ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/11/2025
O vereador Guilherme Farias (PODE) , solicitou a leitura e votação em bloco das matérias constantes na Ordem do Dia.
O requerimento de informações ao Poder Executivo de número 152/2025, foi lido na íntegra pelo autor, vereador Adilson Pimpo (PP) e votado separadamente, recebendo aprovação unânime.
O vereador Adilson Pimpo apresentou o Requerimento nº 152/2025, solicitando informações à Prefeitura sobre o contrato de manutenção das ambulâncias e demais equipamentos da Secretaria de Transportes. O documento pede esclarecimentos sobre o nome da empresa responsável, o plano de manutenção preventiva, os critérios de priorização dos serviços, o estado atual das unidades, o número de ambulâncias disponíveis para uso e o servidor encarregado da fiscalização do contrato.
Ao justificar o requerimento, o parlamentar destacou as recorrentes denúncias sobre falhas nos atendimentos e ressaltou que a situação tem gerado preocupação e indignação na população. “A cidade está sofrendo. O povo está cansado e nós não podemos ser omissos. Precisamos investigar o que está acontecendo, porque vidas estão em jogo”, afirmou.
O vereador Nando Rodrigues também se pronunciou sobre o tema, relembrando o período em que esteve à frente da Secretaria de Transportes, quando, segundo ele, houve esforço para recuperar a frota de ambulâncias. O parlamentar lamentou o atual cenário e reforçou a necessidade de providências. “O descaso com a saúde é inaceitável. A cidade precisa de respostas e de respeito com a vida das pessoas”, declarou.
Em seguida, o vereador Pimpo reiterou a importância da atuação da Comissão de Saúde da Câmara para apurar as condições das unidades de atendimento e o abastecimento das farmácias municipais. O parlamentar informou ainda que viajaria a Brasília, acompanhado do vereador Nando Rodrigues, em busca de apoio e recursos para a saúde de Itaguaí.
O presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), manifestou apoio ao requerimento e destacou que o tema seria retomado em seu pronunciamento durante o Grande Expediente. O Requerimento nº 152/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Veja os pronunciamentos de Adilson Pimpo, Nando Rodrigues e Haroldo Jesus, aqui.
Também foram lidos e votados os outros dois Requerimentos de Informações incluídos na Ordem do Dia, de autoria do presidente Haroldo Jesus:
O Requerimento nº 153/2025 solicita à Prefeitura a relação completa de todas as pessoas nomeadas entre julho de 2025 até a presente data, com indicação do nome completo, secretaria de lotação, número da portaria e edição do jornal oficial em que constaram as publicações.
O presidente destacou a ausência de registros de nomeações no Diário Oficial desde agosto, apesar de informações sobre novos servidores comissionados em atividade, o que reforça a necessidade de apuração e clareza nos atos administrativos.
Já o Requerimento nº 154/2025 questiona o motivo da republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 4º, 5º e 6º bimestres de 2024, realizada na edição nº 1399 do Jornal Oficial de 7 de dezembro de 2025.
A medida busca esclarecer eventuais inconsistências nos dados orçamentários, especialmente após o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendar a rejeição das contas municipais de 2024.
Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Vereadores prestam homenagens à Aninha Sagário e ao radialista Jota Neto
Durante a sessão legislativa, o vereador Adilson (Pimpo) utilizou a palavra para prestar homenagem à Aninha Sagário, filha do ex-prefeito de Itaguaí, José Sagário, a quem ofereceu uma Moção de Congratulações e Elogios.
O presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PDT), corroborou as palavras do colega e destacou a importância da representatividade feminina na política, ressaltando o papel de mulheres que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Também se pronunciaram sobre o tema os vereadores Agenor Teixeira, Rachel Secundo e Nando Rodrigues, que reforçaram o reconhecimento à homenageada.
Na sequência, o vereador Nando Rodrigues aproveitou o ensejo para mencionar a Moção de Congratulações e Elogios concedida ao radialista e um dos diretores da rádio Onda FM, João Lindner Neto, conhecido como Jota Neto, em reconhecimento à sua trajetória profissional e contribuição à comunicação local.
A homenagem ao comunicador foi replicada pelo presidente Haroldo Jesus, que elogiou a postura ética e o compromisso do radialista com a informação de qualidade.
Os vereadores Pimpo e Agenor Teixeira também fizeram questão de registrar suas manifestações de apreço ao profissional de imprensa.
Em seguida, foram lidos e votados, em bloco, os demais requerimentos constantes da pauta.
Com exceção das indicações de autoria dos vereadores ausentes, que não foram apreciadas, todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Em discussão única, o Veto nº 09/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 69/2025, foi rejeitado pela maioria do plenário, recebendo votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).
Já o Veto nº 11/2025, também encaminhado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 39/2025, foi mantido, com aprovação unânime dos parlamentares presentes.
Em seguida, foram lidos individualmente e aprovados por unanimidade, os demais pareceres e projetos de lei, constantes em Pauta.
Em discussão final, foram aprovados:
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Projeto de Lei nº 80/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa “Escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Projeto de Lei nº 92/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui o dia municipal da língua brasileira de sinais – libras no município de Itaguaí.
[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]
GRANDE EXPEDIENTE
Durante o Grande Expediente, o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento voltado à situação da saúde pública do município.
Em seu discurso, o parlamentar relatou preocupações com o funcionamento dos serviços de atendimento médico, citando a falta de ambulâncias, medicamentos e a paralisação de obras na área da saúde, como a do Hospital São Francisco Xavier. Haroldo também destacou episódios recentes que, segundo ele, evidenciam falhas no atendimento emergencial e deficiências na rede municipal.
O vereador fez um resgate de gestões anteriores, mencionando avanços e desafios enfrentados em diferentes períodos da administração pública local, e afirmou que sua atuação continuará pautada na fiscalização e na cobrança por melhorias nos serviços oferecidos à população.
Ao final, o presidente reforçou o compromisso da Câmara Municipal em exercer seu papel fiscalizador e em manter o diálogo com os demais poderes, enfatizando a importância da responsabilidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.
Veja a íntegra de seu pronunciamento aqui.
Após a fala do presidente Haroldo Jesus (PDT), a sessão foi encerrada com o anúncio da realização da Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA), marcada para o dia 18 de novembro, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí.
A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.