Moções de repúdio aos serviços prestados pela Light e Rio + Saneamento são aprovadas

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (23), durante a 2ª Sessão Extraordinária, moções de repúdio para a Light e para a Rio + Saneamento, duas concessionárias que atendem a cidade de Itaguaí. A justificativa aponta  a baixa qualidade dos serviços prestados ao município. 

As moções de repúdio foram apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Haroldo Jesus (PV), que solicitou a inclusão de ambas na Ordem do Dia. As matérias foram votadas  e aprovadas pelos vereadores por unanimidade. 

A Light, concessionária de energia elétrica, e a Rio + Saneamento, que mantém contrato para a concessão dos serviços de saneamento básico e distribuição de água, ambas do Governo do Estado.

Haroldo Jesus foi à tribuna e justificou o motivo de estar apresentando as matérias. Embora desejasse apresentar uma moção de congratulações e elogios, afirmou o presidente, infelizmente, a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias no município o fizeram apresentar moções de repúdio.

— O que faz a Light em Itaguaí é covardia com o nosso município, com a nossa população e aqueles que mais precisam. A Câmara não está calada, e a partir de agora será mais incisiva em suas ações. Se for preciso, vamos convocar audiência pública e demais autoridades. Ontem estive com o Prefeito e ele também está muito preocupado, não só com a Light mas também com a Rio + Saneamento, então estou aqui falando também em nome do Prefeito, que informou que a Câmara pode contar com o seu apoio para a gente tomar as medidas cabíveis contra essas empresas — declarou o presidente da Casa.  

Haroldo criticou a má prestação de serviço de ambas as concessionárias. O edil destacou que os vereadores recebem constantemente reclamações dos munícipes quanto a qualidade dos serviços prestados pelas duas concessões feitas pelo Governo do Estado. 

Quanto a Light, Haroldo destacou que a população paga por um serviço e não o recebe de forma adequada. 

— A empresa está roubando o dinheiro dos munícipes, dos contribuintes. A Light é uma empresa covarde com o nosso município — Criticou.

Em relação à concessionária de saneamento básico e distribuição de água, a Rio + Saneamento, o chefe do Poder Legislativo enfatizou a necessidade de cobrar as recorrentes falta de água na casa dos munícipes, cobranças indevidas e demais falhas na prestação de serviços pela concessionária.

— Você sai de casa para trabalhar quando volta, tá com a sua calçada cortada. Você que pagava uma conta, onde já não havia o fornecimento de água, quando vem a primeira boleta de cobrança, o valor absurdo que eles não conseguem justificar. O reservatório de Itaguaí está transbordando de água e a população do município não tem água em casa, ficam dias e dias sem água. Mais de 30% dos nossos municípios, mais de 40 mil pessoas, vêm tendo falta de água constante com essa empresa. Nós não podemos deixar isso acontecer — cobrou Haroldo Jesus.

Ao final de sua fala, o presidente destacou a necessidade de acionar as comissões permanentes da Casa para realizar fiscalizações e cobranças.

— Não dá mais para ficar desse jeito. Porque a gente achava que a Cedae era ruim, horrível, né? Mas que não poderia piorar nada… Mas piorou. Com essa Rio + Saneamento piorou a entrega do serviço de abastecimento de água em nosso município — finalizou. 

A manifestação do chefe do Legislativo cobrando por melhorias na prestação de serviços pelas concessionárias ao município de Itaguaí foi corroborada por todos os edis. Sandro da Hermínio (PP), pediu para assinar a moção de repúdio com o colega e destacou que a Rio + Saneamento vem realizando cobranças indevidas.

—  Eles não têm como justificar uma conta que vinha com o valor de R$ 64,90 para o contribuinte. Porque eles alegam o seguinte: que até 15 mil litros você paga por volta de R$ 64,90. A partir daí as cobranças são assim: mais 15 mil litros, 200 e pouco. Mais 15 mil litros, 300 e pouco… ou seja,  um contribuinte que pagava sua conta de 64 reais, hoje ele está pagando 300 e alguma coisa, 400 e alguma coisa. E a gente fica sem entender. Eles alegam que é a metodologia da empresa, só que quando você vai fazer a leitura do hidrômetro, não justifica. E está acontecendo muito, senhor presidente — informou o vereador Sandro da Hermínio.

O vereador Sandro, 2º Secretário da Mesa Diretora, defendeu que a Casa não pode se calar, e endossou que a Comissão de Defesa do Consumidor deve ser acionada e ir em comitiva nas empresas. Sandro finalizou sua fala solicitando que os contribuintes continuem levando suas demandas até a Casa Legislativa para que as mesmas sejam reivindicadas pelo Legislativo.   

— O que eles querem fazer? usurpar o direito do contribuinte, do munícipe de  usar e pagar o justo pela sua água — declarou o vereador, colocando seu apoio à disposição.

A seguir se manifestou o vereador Guilherme Farias (PL), presidente da Comissão de Direito do Consumidor. O edil declarou que está à disposição dos vereadores para buscar a resolução do problema e contou que a comissão já teve problemas com a Light e a Rio + Saneamento.

— Faço das palavras do 2º Secretário também as minhas e me coloco à disposição para assinar e resolver esse problema juntos — declarou Guilherme Farias.

O vereador Julinho (PSC) se manifestou destacando que a Light sempre prestou um serviço de má qualidade no município e apoiou a fala do chefe do Legislativo questionando sobre a renovação da concessão de energia elétrica. Julinho enfatizou que a empresa poderia até renovar, mas deveria prestar o serviço com competência aos moradores de Itaguaí.

— Essa Casa de leis está de parabéns por trazer essas demandas para cá, colocar em prática e cobrar. Porque a voz do povo, do cidadão de casa, não tem a força que nós temos. E nós estamos aqui para isso, para exercer  esse direito e brigar pela população de Itaguaí —  declarou o vereador Julinho.

Com a inclusão das duas moções de repúdio na Ordem do Dia, o plenário as aprovou por unanimidade.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove a adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024. 

A proposta realiza adequações ao orçamento para ajustar à nova estrutura, após a reforma administrativa instituída pela Lei nº 4.147/2023.

A próxima sessão foi marcada para o dia 02 de fevereiro em horário regimental.