PARLAMENTARES COBRAM EXPLICAÇÕES SOBRE FALTA DE MEDICAMENTOS E LICENÇAS AMBIENTAIS SOB SUSPEITA
Nesta terça-feira (16/09), às 10h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 28ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores, exceto Sandro da Hermínio (PSD), cuja ausência foi justificada pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). O chefe do Legislativo também registrou que o vereador Adilson Pimpo (PP) participou remotamente, em razão de visita institucional voltada à captação de recursos federais para o município.
Na abertura dos trabalhos, o segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), foi designado “ad doc” para a leitura das atas anteriores. Durante os Expedientes, foi apreciado o pedido de urgência da Mensagem nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que acabou rejeitado com votos contrários dos vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Guilherme Farias (PODE), Rachel Secundo (PODE) e Fabinho Taciano (PP).
Antes da Ordem do Dia, o presidente Haroldo Jesus solicitou a inclusão em pauta dos Requerimentos de Informações nº 123 e nº 124/2025, ambos de sua autoria. Em plenário, Haroldo fez a leitura e explicou para o colegiado a relevância dos documentos, destacando que tratam de temas de grande impacto para a população.
O Requerimento nº 123/2025 aborda a grave situação da falta de medicamentos na rede municipal de saúde, apontada por inúmeros relatos recebidos pela Presidência, inclusive por meio das redes sociais, que indicam desabastecimento na Farmácia Central, na UPA e no Hospital São Francisco Xavier. O documento solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a gestão da Farmácia Popular, como a lista atualizada de medicamentos ofertados, critérios para definição da relação de remédios disponíveis, fornecimento de medicamentos especiais, distribuição de fraldas geriátricas e infantis, entrega de fitas de glicemia e relatórios sobre a dispensação de medicamentos controlados nos últimos 12 meses. Também foram requeridos dados sobre contratos, identificação da empresa responsável pela administração (caso não seja a própria Prefeitura), cópias de licitações, identificação do servidor fiscalizador e informações financeiras sobre pagamentos e remuneração de profissionais envolvidos. Segundo Haroldo, mesmo com o Fundo Municipal de Saúde abastecido e o incremento anual de recursos federais, a população continua enfrentando dificuldades para acessar remédios básicos, o que torna a medida necessária e urgente.
Já o Requerimento nº 124/2025 busca esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em licenças ambientais concedidas a duas empresas de locação de máquinas - L&A Brasil Locações e JW Brasil Locações - no período de julho de 2020 até os dias atuais. O documento pede a cópia integral de todos os processos administrativos que resultaram na concessão de licenças prévias, de instalação, de operação e autorizações ambientais às companhias. De acordo com o presidente, a iniciativa reforça o dever fiscalizador do Legislativo e visa garantir que os procedimentos sejam realizados em conformidade com a legislação ambiental e com o interesse público, prevenindo a ocorrência de crimes ambientais relacionados ao uso de recursos municipais.
[Confira todas as matérias do Expediente aqui]
ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2025
Na Ordem do Dia, o plenário aprovou de forma unânime os requerimentos e indicações que já constavam em pauta.
Os requerimentos nº 123 e 124/2025, de autoria do vereador Haroldo Jesus (PDT), foram votados separadamente e aprovados pela maioria, recebendo votos contrários dos vereadores Paty Bumerangue (PODE), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PDT).
Já os demais requerimentos e indicações foram aprovados em bloco, por unanimidade, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE).
Na sequência, foram lidos individualmente os pareceres e projetos de lei, todos também aprovados por unanimidade.
Entre eles, destacou-se o Parecer Prévio nº 28/2025, que opinou pelo arquivamento da Comissão Especial Processante (CEP) nº 002/2025. O parecer foi lido na íntegra pelo presidente da comissão, Guilherme Farias (PODE), e teve entendimento acompanhado integralmente pelo plenário.
Em discussão final, foi aprovado:
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Projeto de Lei nº 39/2025 – Autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD). Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP para Patrimônios Tombados.
[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, o presidente da Câmara de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), deu destaque à informação apresentada pelo presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares do município, Álvaro Honda, sobre o impasse na assinatura do contrato que garante a compra obrigatória de 30% da alimentação escolar da agricultura familiar local. O documento já está homologado e pronto para ser assinado, mas segue parado pela Prefeitura, o que prejudica diretamente produtores que vivem e trabalham em Itaguaí. Haroldo ressaltou que esse contrato é uma exigência legal e trará inúmeros benefícios, como fortalecimento da economia interna, valorização dos agricultores locais e geração de renda, mas que, em contrapartida, a gestão municipal tem priorizado contratos emergenciais com empresas de fora que já apresentaram falhas em suas entregas. Em tom de apelo, o presidente pediu que os secretários de Educação e de Licitação deem a devida prioridade à assinatura, lembrando que se trata de uma obrigação constitucional e de um direito dos agricultores familiares que tanto contribuem para o município.
Ainda em seu discurso, Haroldo Jesus destacou a necessidade de aprofundar investigações sobre possíveis conflitos de interesse na Procuradoria do município. Para ele, trata-se de um possível esquema que pode configurar fraudes contra o erário e que precisa ser urgentemente esclarecido. O presidente anunciou que apresentará requerimento de informação detalhado para apurar o caso.
A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.