PLENÁRIO APROVA PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS
Na manhã desta terça-feira (08), a Câmara de Itaguaí realizou a 20ª Sessão Ordinária do ano, cumprindo o horário regimental das 10h.
A reunião foi iniciada com a presença de todo o colegiado. Devido ao pedido de licença médica de 30 dias, feito pela vereadora Paty Bumerangue (PODE), André Arede assumiu a vereança até o seu retorno. Logo no início, o presidente Haroldo Jesus (PDT) pediu um minuto de silêncio em memória da funcionária da Vigilância e Saúde da unidade de Chaperó, conhecida carinhosamente como dona Selma.
Após a leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária, o vereador Alex Alves (PSD) manifestou-se na tribuna de forma contrária à sua aprovação. Em seguida, os vereadores Sandro da Hermínio (PSD) e Fábio Rocha (PSD) também registraram votos contrários. Apesar das manifestações, a ata foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
Antes do início da Ordem do Dia, o presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), a inclusão em pauta e a deliberação do plenário quanto à dispensa de interstício das duas matérias de sua autoria — o Projeto de Emenda nº 01/2025 e o Requerimento nº 99/2025 — além do Projeto de Resolução nº 01/2025. O pedido foi acatado e aprovado por unanimidade pelo plenário.
O vereador Agenor Teixeira (Solidariedade) utilizou a tribuna para solicitar a inclusão em pauta da Indicação nº 313/2025, de sua autoria. O pedido foi acatado pelo presidente Haroldo Jesus (PDT), que, na sequência, solicitou ao vice-presidente Fabinho Taciano (PP) a inclusão em pauta do Requerimento Verbal nº 94/2025. O requerimento solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa Conceito, questionando sobre a continuidade do contrato de prestação de Serviços.
Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 20ª Sessão Ordinária.
ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/07/2025
Com a inclusão do Requerimento 094/2025, de autoria do presidente Haroldo Jesus (PDT) e a Indicação do 313/2025, de autoria do vereador Agenor Teixeira, todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.
Os Projetos de emenda nº 01 e de nº 99/2025, e o projeto de resolução nº 01/2005 tiveram aprovados os pedidos de Dispensa de Interstício, permitindo sua tramitação em tempo reduzido.
Todos os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e acompanhados pelo plenário, recebendo aprovações.
Em Discussão Final, foram aprovados:
Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PP), que Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí.
Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do prefeito interino Haroldo Jesus (PDT), que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Devido à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária, receberam pareceres favoráveis as seguintes propostas: o Projeto de Emenda nº 01/2025, de autoria conjunta dos vereadores da Casa Legislativa, que Altera a redação do Artigo 42 da Lei Orgânica do município de Itaguaí, o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do presidente Haroldo Jesus (PDT) que Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei 2.412/2003, além do Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí.
Leia sobre os textos das matérias do Expediente da 12ª Sessão Extraordinária, aqui.
O Projeto de Lei 99/2025 e o Projeto de Emenda nº 01/2025, receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, e tiveram seus entendimentos acompanhados pela maioria do plenário, recebendo votos contrários de Sandro da Hermínio (PSD), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD). O Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí, foi aprovado por unanimidade.
Veja detalhes dos pareceres aqui.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Adilson Pimpo (PL) foi o primeiro a se pronunciar na tribuna, dando as boas-vindas ao vereador André Arêde (PODE). Em seguida, os vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade) e Nando Rodrigues (PDT) também se manifestaram, saudando o novo integrante da Casa. Em sua fala, André Arede agradeceu a receptividade dos colegas e reforçou seu compromisso com a luta por uma cidade melhor, destacando sua trajetória como enfermeiro e a vivência direta com as demandas da população.
O vereador Fábio Rocha (PSD) também fez uso da tribuna para destacar seu posicionamento e conduta no exercício do mandato parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus (PDT), fez um pronunciamento enfático sobre seu período como prefeito interino e defendeu a aprovação da proposta que antecipa o pagamento dos servidores públicos para o último dia útil do mês vigente.
Em sua fala, o presidente reconheceu o acirramento dos debates políticos durante a sessão, mas reforçou que todos os projetos discutidos foram de interesse da população. “Não houve uma matéria sequer que não fosse debatida em prol da população de Itaguaí”, afirmou.
Haroldo fez um balanço dos cinco meses e meio em que esteve à frente da Prefeitura de forma interina. Segundo ele, o foco foi equilibrar as finanças públicas e priorizar ações emergenciais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. O presidente lembrou que assumiu o Executivo com uma dívida de quase R$ 100 milhões e destacou o esforço em manter os pagamentos em dia.
Um dos principais pontos de sua fala foi a defesa da emenda à Lei Orgânica Municipal, que estabelece o pagamento dos servidores até o último dia útil do mês. Haroldo reforçou que a medida não gera nova despesa, mas representa respeito e dignidade aos trabalhadores:
“Quem trabalha quer receber pelo mês trabalhado. Não se pode colocar questões políticas acima da vida humana”, declarou.
O presidente também repudiou ataques pessoais ocorridos no plenário e defendeu o respeito entre os parlamentares, independentemente das posições políticas. “Nunca usei essa tribuna para atacar a honra pessoal de ninguém. Posição política não se impõe com desrespeito”, afirmou, ao criticar falas dirigidas a ele durante o debate da matéria.
Por fim, Haroldo convocou sessão extraordinária para a votação final da proposta e fez um apelo por paz institucional:
“A população de Itaguaí não aguenta mais tanta perseguição. Vamos trabalhar pela paz e pelo bem da nossa cidade, com responsabilidade e compromisso com todos que aqui habitam.”