PLENÁRIO APROVA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A REALIZAÇÃO DA EXPO SAÚDE
A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na terça-feira (15), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores.
Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. Pela liderança de governo, solicitou a inclusão em Pauta e a Dispensa de interstício para as seguintes propostas: Projeto de Lei n° 45/2025, Projeto de Lei n° 46/2025, Projeto de Lei n° 47/2025 e o Projeto de Lei n° 48/2025 , de autoria do Poder Executivo. A 3º vice-presidente, Paty Bumerangue pediu também a Dispensa de Interstício do Projeto de Lei 35/2025, de sua autoria.
Os pedidos de inclusão e dispensa de interstício foram aprovados e as propostas seguiram para tramitação, com aprovação na 8ª Sessão Extraordinária.
Foram recebidas as mensagens do Poder Executivo de números 011, 012, 013 e 014/2025.
Projeto de Lei nº 23 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica”
Projeto De Lei Nº 24 De 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.
Projeto De Lei Nº 25 De 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), Dispõe sobre a criação de mediadores Nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com Deficiência Intelectual (DI) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 26 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), Dispõe sobre conceder prioridade na marcação e remarcação de exames médicos às pessoas portadoras de transtorno do espectro autista-tea em toda rede de saúde pública no âmbito município de Itaguaí.
Projeto de Lei nº 27 de 2025, de autoria do vereador Julinho (PP), Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão (PDT), Dispõe Sobre A Política Municipal De Empoderamento Da Mulher, No Âmbito Do Município De Itaguaí.
Projeto de Lei nº 29 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão (PDT), Inclui o “Dia Mundial De Conscientização Do Autismo” no calendário oficial do município de Itaguaí.
Projeto de Lei nº 30 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão (PDT), Dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o “Dia municipal de conscientização sobre a Apraxia De Fala Na Infância (AfI)” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão (PDT), Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), “Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de Itaguaí e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 33 de 2025, de autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34 de 2025, de autoria do vereador Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), Dispõe sobre a criação do Programa Primeiro Emprego no âmbito do município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 35 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), Inclui no calendário oficial de eventos do município a Expo Saúde, a ser comemorado anualmente no mês de maio e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 36 de 2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE) , Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria Da Penha, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 37 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (Pode), Dispõe Sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 38 de 2025, de autoria do vereador, Julinho (PP), Sugere ao poder executivo municipal a adoção de medidas para coibir às circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí.
Projeto de Lei nº 39 de 2025, de autoria da vereadora, Sandro da Hermínio (PSD), Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP Para Patrimônios Tombados.
Projeto de Lei nº 40 de 2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo (PODE), Autoriza a criação do programa de saúde mental dos servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 41 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão, Dispõe sobre a implantação do parque TEA, Adaptado para as crianças com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do município de Itaguaí.
Projeto de Lei nº 42 de 2025, de autoria da vereadora, Dra. Karine Brandão, Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha permanente de conscientização estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí.
Projeto de Lei nº 43 de 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue , Dispõe sobre programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Altera o anexo 2 da Lei na Lei 4.159 de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 46 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei municipal 1.698, de 30 de setembro de 1993.
Projeto de Lei nº 48 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei municipal 2.032, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
NA TRIBUNA
A vereadora Paty Bumerangue (PODE), além de solicitar a Dispensa de Interstício para seu Projeto de Lei 35/2025, destacou a importância de incluir a Expo Saúde no calendário municipal. Ela propôs que o evento ocorra em maio, oferecendo simultaneamente diversos serviços de atendimento do SUS à população, com o objetivo de reduzir a fila de espera.
O vereador Alex Alves (PSD), utilizou a tribuna para solicitar a retirada da pauta da Indicação 149/2025, que ele mesmo havia proposto. Ele explicou que o conteúdo dessa indicação já tinha sido solicitado anteriormente pela colega Rachel Secundo, e aproveitou para parabenizá-la pela iniciativa. Além disso, o edil pediu a inclusão das Indicações 152 e 153/2025 de sua autoria.
O vereador Julinho (PP), expressou suas felicitações ao prefeito Haroldinho (PDT), pelo seu aniversário. Durante seu discurso, ele também destacou o início das obras da futura Maternidade Nossa Senhora da Guia, enfatizando a importância desse projeto para a comunidade. Além disso, Julinho reconheceu o trabalho do presidente em exercício da Câmara, Fabinho Taciano (PP), e elogiou o esforço conjunto dos demais vereadores nas atividades que visam beneficiar a população local.
ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/04/2025
Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade.
PARECERES
Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:
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CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Projeto de Lei nº 070 de 2024 de autoria do Vereador Julinho Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
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CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Permite que pessoas com transtorno do aspecto autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais.
- CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Projeto de Lei nº 012 de 2025 de autoria da Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do poder legislativo do município de Itaguaí e dá outras providências.
Em Discussão Única, todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes.
Em Primeira Discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 04 de 2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe Sobre a Criação da "Sala Lilás" no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 08 de 2025, de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD), que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Sandro da Hermínio (PSD), representando a liderança do governo, trouxe atualizações sobre as ações da Secretaria de Educação. Ele apresentou o Kit Escolar, que inclui material didático destinado aos alunos da rede municipal de ensino. Além disso, informou que a entrega dos uniformes escolares ocorrerá em breve.
A vereadora Paty Bumerangue subiu novamente à tribuna para discutir três Projetos de Lei de sua autoria. O primeiro projeto Propõe a Presença de Mediadores nas Unidades de Saúde, pois muitas mães reclamam que suas crianças são retiradas dos locais de atendimento devido ao barulho que fazem. A vereadora acredita ser essencial ter pessoas capacitadas para lidar com essas situações; O segundo projeto aborda a necessidade de Prioridade na Marcação de Consultas com Neuropediatras. Muitas crianças fazem uso de medicamentos controlados que nem sempre têm o efeito desejado, necessitando de acompanhamento médico imediato, algo que atualmente demora para acontecer.
Por fim, Paty Bumerangue expressou gratidão pela aprovação do Projeto de Lei 35/2025, que, caso sancionado, será implementado em maio, destinado a beneficiar a população e reduzir as filas nos atendimentos de saúde. Ela destacou o esforço contínuo do prefeito e agradeceu ao Secretário de Eventos, Júnior do Sítio e ao Secretário de Saúde, Dr. Marcelo, por se empenharem em realizar esse objetivo. A vereadora mostrou-se otimista quanto à diminuição significativa das filas na área da saúde.
Valtinho Almeida (PSD) também elogiou o prefeito Haroldo Jesus (PDT) pelo seu aniversário e concordou com as palavras de Julinho (PP) sobre a importância das obras no Hospital Maternidade Nossa Senhora da Guia. Ele destacou que não se trata apenas de uma reforma, mas de uma grande obra estrutural visando a criação de um hospital de excelência, um desejo compartilhado por toda a população de Itaguaí.
O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) encerrou a Sessão, anunciando a 8ª Sessão Extraordinária para os 15 minutos seguintes.
O plenário aprovou cinco propostas em Discussão Final. As votações aconteceram na 8ª Sessão Extraordinária devido aos pedidos de dispensa de interstício para as quatro matérias de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei 45/2025, 46/2025, 47/2025 e 48/2025; e o Projeto de Lei 35/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue.
Todos receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime.
Os Projetos de Lei 045, 047 e 048/2025, também receberam Pareceres Favoráveis da COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
O PL 045/2025 contou ainda com o Parecer favorável da CVT - Comissão de Viação e Transporte.
Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , anunciou a 10ª Sessão Ordinária para o dia 29 de abril, no horário regimental.