PLENÁRIO APROVA PROJETOS SOBRE AUTISMO E A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO JORGE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na quinta-feira (03), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores, exceto Guilherme Farias (PODE) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE), que tiveram suas ausências justificadas pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP). 

O vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes em pauta. Ele também registrou a presença do Secretário de Esporte, Marcello Barreto e o convidou para tomar assento na Mesa Diretora. 

ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/04/2025

Todos os Requerimentos e Indicações dos vereadores presentes na Sessão foram aprovados por unanimidade. Devido às ausências, as matérias de autoria dos vereadores Guilherme Farias (PODE) e Olindino Cerqueira (SOLIDARIEDADE) tiveram suas votações adiadas.

NA TRIBUNA

Dando continuidade ao que já vem acontecendo, na 7ª Sessão Ordinária os vereadores se empenharam em suas falas na tribuna. A vereadora Paty Bumerangue (PODE) abriu os discursos solicitando a Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei 016/2025, de sua autoria. Em sua justificativa, destacou:

— Hoje não temos uma procissão de São Jorge que seja incluída no calendário da Secretaria de Eventos e da Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Paty aproveitou o momento para agradecer aos colegas da Casa Legislativa, ao Secretário de Eventos, Júnior do Sítio, e ao prefeito Haroldo Jesus pelo apoio ao projeto.

Em seguida, a vereadora Karine Brandão (PDT) utilizou a tribuna para apresentar a proposta de formalização de um Projeto de Lei que insere o dia 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, no calendário oficial do município. Karine destacou:

— A gente tem como objetivo promover o respeito e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias, combatendo estigma e desinformação. 

A parlamentar explicou os detalhes do projeto e aproveitou para parabenizar e reforçar sua parceria com o vereador Julinho (PP), que já possui uma trajetória de atuação em iniciativas voltadas ao tema.

Julinho (PP) deu continuidade aos debates sobre o autismo, enfatizando que não apenas as crianças enfrentam desafios relacionados ao transtorno, mas também suas famílias. Ele pontuou:

— Tanto o idoso quanto o adulto autista estão esquecidos. Precisamos pegar essa data para lembrar dessa mãe e desse idoso.

Ao compartilhar sua experiência como pai de um autista, Julinho fez um apelo aos políticos para que a data seja reconhecida como um marco na luta por melhorias para autistas de todas as idades, tanto no município quanto em âmbito nacional.

A vereadora Rachel Secundo (PODE) também se manifestou, expressando satisfação com as falas dos colegas Karine Brandão e Julinho. Rachel destacou a importância da união e do empenho em projetos que promovam avanços na causa autista.

Por fim, Julinho (PP) retornou à tribuna para reforçar a mensagem de união entre os vereadores em prol da luta por direitos dos autistas e outras áreas que demandam atenção no município. Sua fala representou o compromisso coletivo em buscar soluções para questões prioritárias da cidade.

PARECERES

Em Discussão Única, receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Assunto: Razões do Veto 002/2025 ao Projeto de Lei nº 047/2024 de autoria do Ver. Vinícius Alves, que Dispõe sobre a criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 06/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo, que  Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 08/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.

• CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Projeto de Lei n° 070 de 2024 de autoria do vereador Júlio Cezar, que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.

• CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas 

Projeto de Lei n° 016 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue, que Inclui no calendário oficial de eventos do município a festa de São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

• CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.

•  Razões do Veto nº 2 de 2025 

Veto nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 047/2024, que Dispõe sobre a Criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. 

Todos os Pareceres e o Veto tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes. 

Após a aprovação, o vereador Sandro da Hermínio (PSD) utilizou a tribuna para apresentar detalhes sobre o Projeto de Lei 08/2025, de sua autoria. 

—Este projeto visa suprimir a fiação aérea e subterrânea excedente e sem uso instalado de postes pelas concessionárias responsáveis por sua implantação, desenvolvendo, em parte, a harmonia visual da localidade. 

Além disso, o parlamentar enfatizou os riscos associados à presença dessas instalações, mencionando a possibilidade de incêndios e destacando os índices registrados pelo Corpo de Bombeiros no município.

Em Primeira Discussão, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

 Projeto de Lei nº 54 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP),  que Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP), que Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 Projeto de Lei nº 57 de 2024, de autoria do vereador Julinho (PP),  que Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.

O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão e marcou a 7ª Sessão Extraordinária  para os 5 minutos seguintes.

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O plenário aprovou uma proposta em primeira discussão e discussão final. A aprovação aconteceu na 7ª Sessão Extraordinária devido ao pedido de dispensa de interstício para o Projeto de Lei 16/2025, realizado pela autora, a vereadora Paty Bumerangue. A proposta  Inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa de São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências.

Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) e anunciou a 8ª Sessão Ordinária para o dia 08 de abril, em horário regimental.

****Veja a 7ª Sessão Ordinária na íntegra****