Plenário aprova propostas em discussão final
O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (06/08), durante a 20ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei em discussão final.
As propostas, que tratam do acolhimento de órfãos do feminicídio e incentivo para doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer, foram aprovadas por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 12 de 2024 autoriza a instituição da Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica.
Pela proposta, de autoria da ex-vereadora Rachel Secundo, o Poder Executivo fica autorizado a instituir a Rede de Proteção e Acolhimento, que poderá garantir atendimento especializado e humanizado aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, e às crianças e aos adolescentes vítimas da violência doméstica de forma direta e indireta no seu ambiente familiar, conforme disposto na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
As crianças e adolescentes abrangidos por esta Lei poderão ter atendimento prioritário nos órgãos municipais encarregados do atendimento educacional, de saúde e de assistência social e nos serviços que integram a Rede de Protetiva às Mulheres em Situação de Violência do Município.
O projeto também prevê que as crianças cujas mães sejam vítimas de violência doméstica e familiar e que se encontrem sob o deferimento de Medida Protetiva de Urgência, poderão gozar de prioridade na matrícula e na realização de transferência escolar na Rede Pública Municipal, independentemente da existência de vaga, conforme previsão legal da Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019.
Também aprovado em discussão final, o Projeto de Lei nº 20 de 2024 institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer no Município de Itaguaí.
Pela proposta, de autoria do vereador Guilherme Farias (Podemos), a Campanha deverá ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado em 27 de novembro.
O projeto prevê que a campanha seja promovida e divulgada pela sociedade civil organizada, com o objetivo de sensibilizar e estimular potenciais doadores, mediante a realização de mutirões e disponibilização de postos de coleta. Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condição de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial. O dia 27 de novembro deverá constar no calendário oficial do Município como "o Dia da doação de cabelo".
As propostas foram enviadas ao chefe do Poder Executivo, podendo ser sancionadas ou vetadas.
EXPEDIENTES
Foram lidas, votadas as seguintes atas: Ata da décima nona sessão ordinária do primeiro período do ano de 2024, ata da oitava sessão extraordinária, ata da Sessão Solene de encerramento do primeiro período do ano de 2024, ata da Sessão Solene Comemorativa do 206° Aniversário de Emancipação Político - Administrativa do Município de Itaguaí, ata da nona sessão extraordinária, ata da Sessão Solene de Instalação do segundo período do ano de 2024, e ata Sessão Especial de Julgamento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2024.
Todas as atas foram aprovadas.
Também foi aprovado um pedido de urgência, através da Mensagem do Poder Executivo nº 13 de 2024. A Mensagem nº 010/2024 encaminhou o projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Espetáculo do Teatro Municipal Marilu Moreira como Sala de Espetáculo Alvacir de Almeida Barros", a fim de que o mesmo seja apreciado conforme preveem o art.79 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e o art. 182 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
ORDEM DO DIA
Por questão de ordem, o vereador Jocimar do Cartório pediu a inclusão da Indicação nº 287, de sua autoria, na Ordem do Dia. O mesmo pedido foi realizado pelo vereador Zé Domingos (PDT), que incluiu em pauta a Indicação nº 286.
A pedido do segundo-secretário, vereador Sandro da Hermínio (PSD), as indicações e requerimentos foram votadas em bloco.
O presidente Haroldo Jesus (PDT) justificou a ausência do vereador Fábio Rocha (PSD) por motivos de saúde, e suas matérias foram retiradas de pauta.
Além das duas propostas aprovadas em discussão final, também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 21 de 2024, que Institui o programa “IPTU e ITR verde” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-IPTU, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Farias.
GRANDE EXPEDIENTE
Durante o Grande Expediente o vereador Guilherme Farias agradeceu a presença e homenageou a atleta Giullia Lazarine da Silva, de 13 anos, atleta do Clube de Regatas Vasco da Gama, pelo brilhante desempenho como atleta Federada pela FARJ na Modalidade Natação na Categoria Infantil.
Moradora do bairro Piranema, Giulia participou da sessão junto com sua família e ao final da sessão recebeu a Moção de Congratulações e Elogios e tirou fotos com o vereador Guilherme Farias e o presidente Haroldo Jesus.
Guilherme Farias, autor do Requerimento de Moção, destacou o momento olímpico e a importância do incentivo ao esporte e o potencial para mudar a vida das pessoas. O vereador destacou a felicidade e orgulho em entregar a homenagem a uma atleta do município e desejou que ela traga ainda muita alegria para a cidade.
O presidente Haroldo Jesus parabenizou o colega pela moção e encerrou a sessão.