PROPOSTAS INCLUSIVAS E DE PROTEÇÃO SÃO APROVADAS
A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí foi realizada na terça-feira (29), às 18h, cumprindo o horário regimental e com a presença de todos os vereadores.
Logo no início dos trabalhos legislativos, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), pediu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. Pela liderança de governo, solicitou a inclusão em Pauta e a Dispensa de interstício para as seguintes propostas: 56, 57 e 58/2025, de autoria do Poder Executivo, e a 54/2025, de sua autoria. Precedido pelo edil, a vereadora Karine Brandão (PDT), já havia solicitado a inclusão em Pauta, também com Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei 30/2025, de sua autoria.
Os pedidos de inclusão e dispensa de interstício foram aprovados e as propostas seguiram para tramitação, com aprovação na 9ª Sessão Extraordinária.
Na 10ª Sessão Ordinária, foram incluídas as Mensagens nº 15, 16, 17 e 18, 19, 20, 23 e 24/2025 em regime de urgência, enviadas pelo Executivo. Também constavam os Projetos de Lei propostos pelos vereadores desta Casa Legislativa, além de um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora.
NA TRIBUNA
A vereadora Karine Brandão (PDT) solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei 30/2025, e também a Dispensa de Interstício para a proposta de sua autoria, que Dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o “dia municipal de conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI)” e dá outras providências. Ela ressaltou a urgência da aprovação devido à proximidade da data comemorativa em 14 de maio, enfatizando a importância do projeto para a conscientização sobre o transtorno neurobiológico que afeta a fala das crianças. Além disso, Karine mencionou dois projetos de sua autoria: do Cordão do Girassol voltados para pessoas com deficiência, e o programa "Medicamento em Casa", que visa proporcionar mais dignidade e saúde aos que mais necessitam. Ela finalizou fazendo um apelo ao colegiado para a aprovação das propostas inclusivas.
Sandro da Hermínio (PSD), solicitou a inclusão em Pauta e Dispensa de Interstício para os Projetos de Lei 56, 57 e 58/2025, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei 54/2025, de sua autoria. A proposta Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Itaguaí – RJ, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal.
Julinho (PP) parabenizou o trabalho da prefeitura pela execução de diversos serviços e também o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) pela obra nos prédios.
O presidente agradeceu ao colega, ao prefeito Haroldo Jesus, ao deputado federal Luciano Vieira e ao deputado estadual Fábio Silva pelo trabalho conjunto na realização do projeto, reforçando o compromisso de proporcionar condições dignas para os moradores. Ele destacou que essa obra sempre foi um sonho desde que assumiu o mandato:
— Vamos deixar em condição digna de todos os moradores terem prazer e orgulho de viverem lá.
Julinho (PP) voltou à tribuna para enfatizar a importância de parcerias com os deputados para captação de recursos e melhorias para nosso município.
ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/04/2025
Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovados por unanimidade.
PARECERES
Receberam Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes:
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Itaguaí e dá outras providências.
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CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
- Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Vereadora Rachel Secundo, que Autoriza a instituição da Casa de Passagem para Acolhimento provisório de Mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar, bem como seus dependentes e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que Autoriza a criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da Vereadora Karine Brandão, que Dispõe sobre o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da Vereadora Karine Brandão, que Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
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CAPD - Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência
- Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria da vereadora Rachel Secundo, que Autoriza a criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências.
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CS - Comissão de Saúde
- Projeto de Lei nº 070/2024, de autoria do Vereador Julinho, que Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário e receberam aprovações unânimes.
Em Primeira Discussão, foi aprovado:
- Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itaguaí e dá outras providências.
Em Discussão Final, foi aprovado:
- Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" no âmbito do município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Sandro da Hermínio (PSD), que Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Sandro da Hermínio (PSD), representando a liderança do governo, vem trazendo informações sobre ações da prefeitura de Itaguaí. Em destaque, o vereador convidou a população para participar da Festa do Trabalhador, que promete diversos atrativos, incluindo cavalgada, que, a exemplo da pecuária e agricultura, compõem elementos que são parte integrante da identidade da cidade. Além disso, Sandro da Hermínio informou que está propondo um Projeto de Lei que visa proteger os animais e competidores de atividades equestres.
O presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), reforçou o convite à população para prestigiar o evento.
O vereador Julinho (PP) também manifestou seu apoio à festa, congratulando o prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), o secretário de Eventos, Júnior do Sítio, e o secretário de Obras, Agenor Teixeira, pelo excelente trabalho colaborativo na organização do evento.
Após o encerramento da sessão, Fabinho Taciano anunciou a realização da 9ª Sessão Extraordinária, marcada para iniciar vinte minutos após o término da reunião.
O plenário aprovou cinco propostas em Primeira Discussão e Discussão Final. As votações aconteceram na 9ª Sessão Extraordinária devido aos pedidos de dispensa de interstício para as três matérias de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei 56/2025, 57/2025, e 58/2025, o Projeto de Lei 30/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão e o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do vereador Sandro da Hermínio.
Todos receberam pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e tiveram os entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovação unânime.
O Projeto de Lei 054/2025, também recebeu o Parecer Favorável da CDDA - Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
O Projeto de Lei 057/2025, recebeu o Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação e Cultura.
O Projeto de Lei 058/2025, recebeu o Parecer Favorável da CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , anunciou a 11ª Sessão Ordinária para o dia 6 de maio, no horário regimental das 18h.