PLENÁRIO ATUA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Na manhã desta terça-feira (19/08), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2025, no horário regimental das 10h. Estiveram presentes todos os vereadores, com exceção da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que apresentou licença médica de 15 dias, e do vereador Alex Alves (PSD), cuja ausência foi justificada.
Antes do início dos trabalhos legislativos, o vereador Adilson Pimpo (PP) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Aparecida da P. de Azevedo Soares, irmã do vereador Alex Alves.
Demandas apresentadas durante os Expedientes
O presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), trouxe uma denúncia encaminhada por mães de alunos da Escola Municipal Abeilard Goulart de Souza.
Segundo o relato, a unidade estaria enfrentando infestação de piolhos de pombo dentro das salas de aula, o que compromete a saúde e a segurança dos estudantes. Haroldo informou que ouviu as solicitações das mães e reforçou o pedido de providências imediatas.
O presidente destacou que pretendia propor a inclusão da matéria em pauta, mas solicitou que o presidente da CEC - Comissão de Educação e Cultura, vereador Agenor Teixeira (Solidariedade), fizesse a indicação em nome da comissão, cobrando as devidas providências da Secretaria Municipal de Educação para a suspensão imediata das aulas até que o problema esteja solucionado.
O parlamentar também defendeu que, caso não haja resposta imediata da pasta, a Comissão de Educação convoque a secretária municipal e a direção da escola para prestar esclarecimentos no Legislativo.
O vereador Agenor Teixeira (SOLIDARIEDADE) afirmou que acatava o pedido do presidente, comprometendo-se a incluir a Indicação na Ordem do Dia e a cobrar providências da Secretaria Municipal de Educação para a suspensão imediata das aulas até que a unidade tenha condições adequadas de receber os alunos. Ele acrescentou que convidaria a vereadora Raquel Secundo (PODE), o vereador Nando Rodrigues (PDT) e demais colegas a acompanhá-lo em uma visita à escola após a sessão, para verificar a situação de perto.
Caso do bebê Davi
O presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), também abordou a situação do bebê Davi, criança com deficiência que já possui decisão judicial determinando que a Prefeitura de Itaguaí providencie atendimento home care, de modo que possa deixar o hospital e continuar o tratamento em casa. Haroldo lamentou a demora no cumprimento da decisão e solicitou ao vice-presidente, vereador Fabinho Taciano (PP), que a indicação verbal fosse incluída na Ordem do Dia, pedindo que a Prefeitura execute o atendimento com a maior urgência possível. Ele acrescentou que, caso não haja resposta, a Comissão de Saúde deverá convocar o secretário municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre os motivos da não execução da medida judicial.
Confira todas as matérias do Expediente aqui.
ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2025
A primeira-secretária, vereadora Rachel Secundo (PODE), convidou a ex-vereadora Karine Brandão a adentrar ao plenário e acompanhar os trabalhos ao lado dos parlamentares.
O presidente Haroldo Jesus (PDT) reforçou a homenagem, destacando a contribuição de Karine durante o período em que ocupou uma cadeira no Legislativo municipal. Ele também ressaltou a importância da presença da ex-vereadora na Casa justamente em uma sessão que analisava matérias de sua autoria.
Com a inclusão das Indicações verbais 358/2025, de autoria da CEC - Comissão de Educação e Cultura, e 359/2025, de autoria do presidente Haroldo Jesus (PDT), todos os itens da pauta — Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade, com leitura e votação em bloco, a pedido do segundo vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE).
O ex-vereador André Arêde também foi convidado a acompanhar a sessão junto aos vereadores.
Em discussão final, foi aprovado:
-
Projeto de Lei nº 42/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a proibição do descarte irregular do lixo e entulhos. Institui campanha permanente de conscientização e Estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí.