PLENÁRIO DÁ AS BOAS-VINDAS AOS VEREADORES

Na tarde desta terça-feira (25), às 14h, a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 37ª Sessão Ordinária. Durante a abertura, Sandro da Hermínio (PSD), Rachel Secundo (PODE), Guilherme Farias (PODE), Fábio Rocha (PSD) e Alex Alves (PSD) deram as boas-vindas aos parlamentares que retornam ao Legislativo para ocupar as cadeiras deixadas pelos colegas que assumiram funções no Executivo Municipal: Zé Domingos (PDT), que passa a ocupar a vaga do prefeito Haroldo Jesus; Karine Brandão (PDT), que substitui Nando Rodrigues, atual secretário de Transporte; e Julinho (PP), que assume a vaga de Adilson Pimpo, nomeado secretário de Ordem Pública.

Pela CFOCPC – Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, o vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 130/2025, além da dispensa de interstício tanto para esta matéria quanto para o Projeto de Lei nº 121/2025. Também foi aprovada a solicitação da vereadora Karine Brandão (PDT) para dispensa de interstício referente à Emenda Modificativa nº 13, de sua autoria.

 [Confira todas as matérias do Expediente aqui]

O vereador Julinho (PP) foi à tribuna falar sobre o retorno à Casa Legislativa e reafirmou seu compromisso com as pautas que defendem os interesses de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, mencionou sua trajetória e explicou sobre as prerrogativas e relevância dos cargos públicos. 

Clique aqui e veja o discurso de Julinho.

ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2025

O vereador Guilherme Farias (PODE) solicitou a leitura e votação em bloco dos Requerimentos e Indicações  constantes na Ordem do Dia.

Os pareceres e projetos de lei foram apreciados individualmente e aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foi aprovado:

• Projeto de Lei nº 76/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuam maternidade.

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 73/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (língua brasileira de sinais) em todas as repartições públicas municipais. 

• Projeto de Lei nº 75/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas.

• Projeto de Lei nº 98/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, o vereador e decano da Casa, Zé Domingos (PDT), fez um pronunciamento emocionado ao agradecer a Deus, aos colegas e aos servidores pelo carinho com que foi recebido em seu retorno ao Legislativo. Reafirmou seu compromisso com o diálogo, a responsabilidade e o trabalho em favor de Itaguaí, destacando que prefere “falar e agir”, sempre próximo das ruas e das demandas reais da população. Parabenizou o prefeito interino Haroldo Jesus pela dedicação ao município, citando obras e esforços na busca de recursos em Brasília, e defendeu uma Câmara unida para recuperar o tempo perdido e avançar nas entregas à cidade. O vereador também reconheceu a trajetória compartilhada com diversos colegas ao longo dos anos e agradeceu à família, reforçando que está disposto a trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento de Itaguaí.

Também se pronunciou a vereadora Karine Brandão (PDT), que agradeceu à Casa e destacou a importância de um trabalho conjunto e comprometido em prol da população de Itaguaí.

Clique aqui e veja os discursos realizados no Grande Expediente.

Após as manifestações dos vereadores, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, convocando a 16ª Sessão Extraordinária para os 15 minutos seguintes.

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido à inclusão em pauta e à Dispensa de Interstício aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 130/2025, que Promove adequação orçamentária, recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; 

 e o Projeto de Lei 121/2025, que Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS), recebeu parecer favorável da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas

A vereadora Karine Brandão (PDT) também teve aprovação para a solicitação de Dispensa de Interstício para o Projeto de Emenda modificativa Nº 13, de sua autoria, relativa ao Projeto de Lei 121/2025, e recebeu Pareceres favoráveis da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Todos os Pareceres tiveram seus entendimentos acompanhados pelo plenário, com aprovações unânimes. 

Confira toda a Pauta da 16º Sessão Extraordinária, aqui.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.