PROJETOS SOBRE SAÚDE, INCLUSÃO E CULTURA SÃO APROVADOS NA 30ª SESSÃO

Nesta terça-feira, dia 07 de outubro, às 10h, o plenário realizou a 30ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores, exceto o vice-presidente Fabinho Taciano (PP), que teve sua ausência justificada pelo presidente Haroldo Jesus (PDT). 

Antes do início dos trabalhos legislativos, o grupo de pastores acessaram o plenário para realizar orações pelos vereadores e pela cidade — prática voluntária, tradicional na primeira sessão ordinária de cada mês. 

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ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/10/2025

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou, de forma unânime e em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), os requerimentos e indicações constantes na pauta.

A sessão contou com a presença da ex-vereadora Karine Brandão, autora de alguns dos projetos de lei apreciados, que foi convidada pelo presidente Haroldo Jesus (PDT) a adentrar o plenário e acompanhar os trabalhos ao lado dos vereadores.

Durante a votação dos pareceres, o vereador Adilson Pimpo (PP) utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei nº 102/2025, de sua autoria, que tramita na Casa Legislativa. O parlamentar explicou que a proposta tem como objetivo reduzir o valor mínimo de parcela de 20 para 10 UFIR no pagamento de taxas e tributos cobrados aos feirantes e ambulantes do município.

Ele lembrou que, durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Ordem Pública, manteve diálogo constante com esses trabalhadores, que frequentemente relatavam dificuldades para arcar com os valores atuais. Segundo Pimpo, a medida pretende aliviar os impactos econômicos da categoria e estimular a fluidez da economia local, motivo pelo qual pediu o apoio dos demais vereadores à aprovação do projeto.

Em seguida, foram lidos individualmente os demais pareceres e projetos de lei, todos aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 66/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional no Âmbito Município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 83/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre o reconhecimento do Grêmio Recreativo Escola de Samba Marreco de Vila Geni como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 83/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre o reconhecimento do Grêmio Recreativo Escola de Samba Marreco de Vila Geni como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.
• Projeto de Lei nº 31/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí. 
• Projeto de Lei nº 33/2025 – Autoria do ex-vereador Olindino Cerqueira. Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz municipal e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 65/2025 – Autoria dos vereadores Agenor Teixeira (Solidariedade) e Paty Bumerangue (PODE). Consideram-se cavalgadas como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.
• Projeto de Lei nº 67/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE). Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Itaguaí.
• Projeto de Lei nº 81/2025 –  Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no âmbito do município de Itaguaí.
• Projeto de Lei nº 82/2025 –  Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Institui no município de Itaguaí a medalha “herói itaguaiense”.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o Grande Expediente, apenas o presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus, foi à tribuna.

Durante seu pronunciamento, o presidente da Câmara, manifestou preocupação com a situação da saúde pública de Itaguaí, especialmente diante do aumento do fluxo de visitantes na região durante o verão, por ser um corredor de acesso à Costa Verde.

O parlamentar destacou que o município, com cerca de 120 mil habitantes, conta atualmente com apenas uma ambulância em funcionamento, apesar da existência de contrato para manutenção da frota. Ele também lamentou o abandono das obras do Hospital São Francisco Xavier e as dificuldades enfrentadas pela população para obter atendimento médico, relatando casos de falta de medicamentos, problemas estruturais nas unidades de saúde e denúncias de má prestação de serviços.

Haroldo criticou ainda o que classificou como falta de gestão e de empatia da atual administração municipal, reforçou o papel fiscalizador da Câmara e informou que está reunindo documentos e balanços para apontar possíveis irregularidades em contratos públicos.

O presidente também abordou questões de segurança pública, educação e infraestrutura, citando furtos em prédios públicos, a ausência de uniformes escolares e obras paralisadas. Criticou ainda a construção de uma nova rotatória em frente a um supermercado, afirmando que faltam critérios técnicos e prioridade para ações voltadas à geração de empregos e atendimento à população.

Ao encerrar, Haroldo reafirmou seu compromisso com a fiscalização do uso do dinheiro público e alertou sobre a responsabilidade da Prefeitura em relação ao uso de verbas federais da saúde, enfatizando que continuará atuando em defesa da transparência e dos moradores de Itaguaí.

Após a fala do presidente, a sessão foi encerrada com o anúncio do agendamento da 31ª sessão ordinária para a próxima terça-feira, dia 14 de outubro, em horário regimental. 

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.