PROJETOS VOLTADOS PARA A SAÚDE, INCLUSÃO E O DIREITO DAS MULHERES FORAM APROVADOS EM DISCUSSÃO FINAL
Na manhã desta terça-feira (03), a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 15ª Sessão Ordinária.
Antes do início dos trabalhos legislativos, o dia foi marcado pela presença dos pastores, que retomaram a tradição de realizar orações no plenário, sempre na primeira sessão ordinária de cada mês. A prática, que havia sido interrompida, volta a ocorrer como um momento de reflexão e espiritualidade, sem caráter obrigatório, preservando o respeito ao Estado Laico, no qual a liberdade religiosa é assegurada, contemplando manifestações de fé de forma simbólica e voluntária no ambiente legislativo.
A reunião foi iniciada com a presença de todo o colegiado. A 1ª Secretária, vereadora Rachel Secundo (PDT), participou de forma remota, ainda em recuperação por motivos médicos, conforme comunicado pelo presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP). Logo no início, o 2º vice-presidente, vereador Guilherme Farias (PODE), solicitou a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes na pauta do dia, pedido que foi acatado pelo plenário. Na sequência, o vereador Zé Domingos (PDT) solicitou a inclusão da Indicação 252/2025, de sua autoria. Após a aprovação do pedido de urgência da Mensagem nº 25/2025, o líder de governo, vereador Sandro da Hermínio (PSD), solicitou a inclusão em pauta e a Dispensa de Interstício do Projeto de Lei 84/2025, de autoria do Poder Executivo.
Confira aqui todas as matérias constantes nos Expedientes da 15ª Sessão Ordinária.
NA TRIBUNA
A vereadora Paty Bumerangue (PODE) utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei 43/2025, de sua autoria, aprovado em Discussão Final, que Dispõe sobre a Criação do Programa de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Odontologia no município. Na justificativa, a parlamentar, que é dentista, ressaltou a importância de garantir aos profissionais da odontologia o mesmo acesso a capacitações e atualizações oferecido a outras categorias da área da saúde. Ela explicou que o objetivo do projeto é assegurar um dia dedicado a estudos e aperfeiçoamento, fortalecendo a qualificação desses profissionais e, consequentemente, a qualidade do atendimento prestado à população.
ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/06/2025
Com a aprovação da inclusão da Indicação 252/2025, de autoria do vereador Zé Domingos (PDT), e do Projeto de Lei 84/2025, enviado pelo Executivo, a pedido do líder de governo, vereador Sandro da Hermínio (PSD), todos os itens da pauta — incluindo Requerimentos, Indicações, Pareceres e Projetos de Lei — foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário e pela vereadora Rachel Secundo, que participou de forma remota. O PL 84/2025 também teve aprovado o pedido de Dispensa de Interstício, permitindo sua tramitação em tempo reduzido. Todos os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e acompanhados integralmente pelo plenário.
Em Discussão Final, foram aprovados os Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do ex-vereador Fábio Rocha (PSD) Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes;
Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Julinho (PP), que Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais;
Projeto de Lei nº 24/ 2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria da vereadora Karine Brandão (PDT), que Dispõe sobre a política municipal de empoderamento da mulher, no âmbito do município de Itaguaí;
Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de Itaguaí e dá outras Providências;
Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria da vereadora Paty Bumerangue (PODE), que Dispõe sobre programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de itaguaí e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente é a parte da Sessão Ordinária em que os vereadores usam a tribuna por tempo maior para fazer discursos livres, apresentar demandas da população, debater temas de interesse público, esclarecer posicionamentos e fazer considerações mais amplas sobre assuntos relevantes para o município.
Durante o Grande Expediente, o vereador Sandro da Hermínio (PSD), que exerce a liderança de governo, destacou os avanços promovidos pela gestão municipal, com ênfase nas obras em andamento, como a demolição e reconstrução da maternidade Nossa Senhora da Guia e a reforma com ampliação do Hospital São Francisco, que, segundo ele, garantirá mais conforto e melhores condições de atendimento à população. O parlamentar também informou que as tratativas para a implantação da Clínica dos Olhos estão em ritmo acelerado, atendendo a uma demanda antiga da cidade, além de enaltecer o trabalho realizado pela Secretaria de Cultura, especialmente pela realização novos projetos que estão sendo implementados no município para ampliar o acesso da população às atividades culturais.
O plenário aprovou uma proposta em Primeira Discussão e Discussão Final. As votações aconteceram na 11ª Sessão Extraordinária devido ao pedido de dispensa de interstício para o Projeto de Lei 84/2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Inciso VIII do § 1º do Art. 5º da Lei 3.105 de junho de 2013.
O PL recebeu parecer favorável da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas e teve o entendimento acompanhado pelo plenário, com aprovação unânime.
Encerrada a sessão, o presidente em exercício, Fabinho Taciano (PP) , anunciou a 16ª Sessão Ordinária para o dia 10 de junho, no horário regimental das 10h.
Sem mais assuntos a tratar, o presidente da Câmara, Fabinho Taciano (PP), encerrou a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 03 de junho, no horário regimental das 10h.