SAÚDE: PLENÁRIO APROVA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

Na manhã desta terça-feira, 14 de outubro, às 10h, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, com a presença de todos os vereadores.

Entre as matérias dos Expedientes Recebidos, a Mensagem nº 32/2025, enviada pelo Poder Executivo com pedido de urgência, foi comentada pelo presidente Haroldo Jesus, que criticou a forma como o documento foi encaminhado à Casa. Ele ressaltou que a proposta apresentava um erro de natureza jurídica, pois se tratava de uma alteração na Lei Orgânica do Município — procedimento que deve ocorrer por meio de emenda, e não por projeto de lei. O parlamentar afirmou que o equívoco demonstra falta de preparo técnico da secretaria responsável. Diante da irregularidade, Haroldo informou que a Câmara devolveria o documento ao Executivo para que fosse refeito corretamente, conforme determina o processo legislativo municipal.

Após a leitura das matérias dos expedientes, o presidente Haroldo Jesus solicitou ao vice-presidente a inclusão em pauta do Requerimento de Informações nº 138/2025, de sua autoria.

[Confira todas as matérias do Expediente aqui]

ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2025

Antes da votação das matérias constantes em  pauta, o presidente da Câmara, vereador Haroldo Jesus (PDT), realizou a leitura, na íntegra, do Requerimento de Informações nº 138/2025, incluído na pauta. O objetivo foi dar ciência aos parlamentares sobre o conteúdo e a finalidade, antes da apreciação em plenário.

O chefe do legislativo destacou sua preocupação com a situação da saúde pública no município e explicou que o Requerimento de Informação nº 138/2025, de sua autoria, foi motivado pelas diversas denúncias recebidas. O parlamentar relembrou que, desde junho, vem cobrando da Prefeitura e da Secretaria de Saúde um plano de ação para a continuidade das obras de reforma do Hospital São Francisco Xavier, paralisadas logo após o retorno do atual governo, o que, segundo ele, gerou impactos graves na transferência de pacientes e na manutenção dos serviços. Haroldo questionou a ausência de planejamento e a falta de comunicação oficial sobre os critérios de transferência, a situação funcional dos profissionais, o funcionamento parcial da unidade e o atendimento na maternidade e na UTI Neonatal. Ele alertou para o risco de perda de vidas em decorrência da desorganização e da falta de estrutura adequada, reforçando que a Câmara não pode se omitir diante de um problema que afeta diretamente a população. O presidente informou ainda ter encaminhado denúncias ao Ministério Público sobre possíveis exonerações em massa e irregularidades na contratação de pessoal, ressaltando que continuará fiscalizando e cobrando providências. Haroldo concluiu pedindo o apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento, por entender que a medida é essencial para garantir transparência, responsabilidade e o direito à vida e à saúde dos munícipes de Itaguaí.

Veja a explicação do presidente na íntegra aqui.

Após a leitura, o requerimento 138/2025 foi aprovado pela maioria do colegiado. Se posicionaram contra a aprovação os vereadores Sandro da Hermínio (PSD), Paty Bumerangue (PODE), Alex Alves (PSD) e Fábio Rocha (PSD).

Em seguida, o plenário aprovou de forma unânime, em bloco, a pedido do vereador Guilherme Farias (PODE), os requerimentos referentes às moções de congratulações e elogios e as indicações que já constavam em pauta. 

Durante a votação dos pareceres, o vereador Adilson Pimpo (PP) utilizou a tribuna para reforçar um pedido em nome dos moradores do bairro Jardim América. O parlamentar destacou o estado de abandono da localidade e relatou as dificuldades enfrentadas pela população, que tem cobrado providências urgentes quanto à limpeza e manutenção das vias públicas. Pimpo lembrou que outros vereadores também já apresentaram requerimentos sobre o mesmo tema e pediu sensibilidade do prefeito e do secretário responsável para que as ações de cuidado e conservação da cidade, realizadas no início da gestão, sejam retomadas. O vereador ressaltou que os moradores solicitam apenas condições básicas de infraestrutura e limpeza, essenciais para garantir dignidade e qualidade de vida à comunidade.

 Veja o pronunciamento do vereador Adilson Pimpo aqui.

Em resposta à fala do vereador Adilson Pimpo (PP), o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Haroldo Jesus (PDT), parabenizou o colega pela iniciativa e reforçou a gravidade da situação de abandono que atinge diversos bairros do município. Relatando uma recente passagem por localidades como Piranema, Monte Serrat, Vila Margarida, Engenho e Coroa Grande, o presidente afirmou ter constatado o acúmulo de lixo, buracos nas vias e a falta de manutenção básica em toda a cidade. Haroldo criticou a ausência de gestão e a desorganização administrativa da Prefeitura, destacando que a mesma empresa responsável pelos serviços de limpeza e iluminação, antes bem avaliada, hoje não apresenta o mesmo desempenho. O parlamentar alertou para os riscos de enchentes com a chegada do verão, devido à falta de limpeza de rios e córregos, e afirmou que as secretarias municipais estão sem comando efetivo, com ações voltadas apenas ao pagamento de contratos e restos a pagar. Ao citar exemplos de projetos estruturantes conquistados durante sua gestão, como o Hospital do Olho, o Centro de Imagem e a Clínica de Hemodiálise — todos com recursos federais assegurados —, Haroldo lamentou que nenhuma dessas iniciativas tenha sido implantada pela atual administração. Ele também denunciou valores expressivos pagos a empresas de iluminação pública sem a devida execução dos serviços e criticou a precariedade nas áreas da Saúde, Educação e Obras. O presidente concluiu defendendo que a Câmara continue firme na fiscalização e reafirmou sua fé de que a cidade voltará a trilhar o caminho do desenvolvimento, ressaltando que a população de Itaguaí não pode mais ser penalizada pela falta de gestão e de comprometimento do Poder Executivo.

Em seguida, foram lidos individualmente os demais pareceres e projetos de lei, todos aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 27/2025 – Autoria do ex-vereador Julinho. Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí.

• Projeto de Lei nº 41/2025 – Autoria da ex-vereadora Karine Brandão. Dispõe sobre a implantação do parque TEA, adaptado para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do município de itaguaí.

• Projeto de Lei nº 52/2025 – Autoria do vereador Haroldo Jesus. Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Juventude de Itaguaí - RJ (CMJI) e Dá outras providências. 

• Projeto de Lei nº 64/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, Destinado aos Estabelecimentos Comerciais que Adotem Política Interna de Inserção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito do Munícipio de Itaguaí e dá outras Providências.  

• Projeto de Lei nº 93/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Dá outras providências.    

• Projeto de Lei nº 97/2025 – Autoria da vereadora Rachel Secundo. Autoriza a criação e distribuição gratuita da "pulseirinha da inclusão" para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR code, no âmbito do município de Itaguaí.    

• Projeto de Lei nº 102/2025 – Autoria do vereador Adilson Pimpo. Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências. 

Em discussão final, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 66/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. “Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional no Âmbito Município de Itaguaí e dá outras Providências”.    

• Projeto de Lei nº 83/2025 – Autoria da vereadora Paty Bumerangue. Dispõe sobre o reconhecimento do Grêmio Recreativo Escola de Samba Marreco de Vila Geni como bem cultural e imaterial no âmbito do município de Itaguaí.

[Acesse aqui a Ordem do Dia completa com todos os detalhes das proposições]

GRANDE EXPEDIENTE

Sem vereadores inscritos para o Grande Expediente, a 31ª Sessão Ordinária foi encerrada pelo presidente da Câmara Municipal de Itaguaí.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itaguaí no YouTube.